Blog do Kenard – Notícias e Análises

Cartunista Laerte quer usar banheiro de mulheres.
O problema é que há quem ache isso normal

Agora complicou. Leiam a matéria e logo abaixo o Comentário do Editor do Blog:

Em uma noite de terça, uma senhora entra no banheiro feminino da Real Pizzaria e Lanchonete, na zona oeste de São Paulo. Ela veste uma minissaia jeans, uma blusa feminina listrada, meia-calça e sandália.

Momentos depois, é proibida de voltar ao banheiro pelo dono do estabelecimento. Motivo: uma cliente, com a filha de dez anos, reconheceu na senhora o cartunista daFolha Laerte Coutinho, 60, que se veste de mulher há três anos.

Ela reclamou com Renato Cunha, 19, sócio da pizzaria. Cunha reclamou com Laerte. Laerte reclamou no Twitter. E assim começou a polêmica. O caso chegou ontem à Secretaria da Justiça do Estado.

A coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Segundo ela, a casa feriu a lei estadual 10.948/2001, sobre discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.

Proibido de entrar no banheiro feminino, mesmo tendo incorporado as roupas de mulher ao dia a dia, Laerte diz que pretende acionar a lei.

Ele conta que, avisado pelo dono, tentou argumentar com a cliente. “Até brinquei e passei para a minha personagem Muriel e disse: mas sou operado! E ela: mas não é o que você diz por aí.”

Laerte, que se define como alguém “com dupla cidadania”, diz que passou a usar o banheiro feminino após aderir ao crossdressing (vestir-se como o sexo oposto) e se “consolidar” como travesti, mas não tem preferência por um banheiro específico.

“É uma questão de contexto, de como estou no dia. Não quero nem ter uma regra nem abrir mão do meu direito”, disse o cartunista.

Cunha, o sócio da pizzaria, diz que não sabia da “dupla cidadania” do cartunista nem que o caso iria gerar polêmica.

“Eu nem sabia o que era crossdressing. Houve a confusão, e no final eu cometi esse erro de falar: se o senhor puder usar o banheiro masculino, por favor.” Ele diz que se arrependeu do pedido.

Ontem, a proibição gerou comentários e dividiu usuários das redes sociais. A discussão ganhou apoio entre associações de travestis e transexuais.

Segundo Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB-SP, não há lei específica sobre o tema.

Editor do Blog: Atenção cretinos chapados: não sou homofóbico. Só ainda não me transformei em idiota. É claro que não tem o menor sentido o Laerte, de quem aprecio os trabalhos, usar banheiros públicos de mulheres. Laerte, digamos com todas as letras, NÃO É MULHER, AINDA QUE SE VISTA COMO TAL. Aí me vem isto: a coordenadora estadual de políticas para a diversidade sexual, Heloísa Alves, ligou para Laerte e avisou: ele pode reivindicar seus direitos. Que direitos, o de usar os banheiros das mulheres? Opa, não há direito algum aí, embora a Justiça deste país ainda acabe por achar que sim. Só falta agora os homens reivindicarem o direito de usar o banheiro das mulheres e vice-versa. Não percamos a racionalidade: se algum direito há, é o de Laerte reivindicar um banheiro em restaurantes, bares e outros locais públicos específico para travestis ou para crossdressing. Aí são outros quinhentos. Ponto.ç

Justiça multa Franere e determina
suspensão de obra no Araçagy

O blog fez a denúncia há mais ou menos um mês, com todos os dados da irregularidades da sempre irregular Construtora Franere. A construção é um absurdo em todos os aspectos, a começar pelo folder que anuncia a venda dos apartamentos. Logo depois o blog publicou a resposta do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, às denúncias feitas aqui. O leitor pode ler tudo nos arquivos do blog.

Leia a boa notícia:

O juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.

A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.

Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora, num prazo de dez dias, não cumpra a determinação judicial.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.

Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.

Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.

No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.

Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.

Fonte: ASSCOM PMSJR

Roseana vai conseguindo o que deseja no TRE-MA.
A oposição decidiu ficar olhando a banda passar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, ontem, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação de Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) ao juiz Sérgio Muniz. Votaram a favor do retorno José Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza e Silva.

O processo que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010 encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo relator é o ministro Arnaldo Versianne. Processo baseado em provas documentais, mas Roseana Sarney e Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas de defesa.

Apresentada a relação das testemunhas, Versianne deu o prazo de 60 dias para que elas fossem ouvidas. Passaram-se 58 dias sem que nada acontecesse e, então, o juiz Sérgio Muniz, como por encanto, descobriu – vejam só! – que faltavam certas coisas no processo e devolveu todo o material ao TSE.

Sérgio Muniz foi o relator até dezembro de 2011, quando seu primeiro mandato expirou. O TRE, então, passou a relatoria ao juiz federal Nelson Loureiro. Este marcou para 27 deste mês, hoje, a data da audiência para ouvir as testemunhas. Tudo que Roseana Sarney e Washington Luiz não desejavam. Na verdade, ambos querem que o processo fique parado até a saída do ministro Versianne do TSE. Daí que pediram o retorno do processo às mãos do juiz Sérgio Muniz, o dos 58 dias sem nada falar, nada ouvir e nada ver.

Ontem foram atendidos. A volta do processo às mãos de Muniz é grosseira, para dizer o menos. Não existe, em primeiro lugar, essa conversa de relator original. Relator original, no caso, é o ministro Versianne. Isso está assentado em decisão no STF e no STJ, em casos semelhantes, quando decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural em cumprimento de carta de ordem.

Suspeição

Acontece que o juiz Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, subchefe da Casa Civil do governo… Isso mesmo, do governo Roseana Sarney. José Carlos Souza e Silva, que ocupa uma das vagas no TRE como advogado e votou pela retorno do processo às mãos do juiz Muniz, já advogou para o senador Sarney (PMDB-AP) e era o presidente da Fundação José Sarney quando explodiram os escândalos de desvio de dinheiro público na entidade de Sarney.

Nenhum deles, como se observa, vê caso para suspeição. Ao contrário, o juiz Sérgio Muniz brigou até ontem para ter de volta o comando do processo. Um incauto haveria de perguntar: por que um juiz faz tanta questão de comandar o processo de cassação de Roseana Sarney no Maranhão?

E a oposição com isso?

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington. E bem aí para a participação da oposição em todo o processo.

Na eleição de 2010 Roseana Sarney ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de 2.800 votos em relação ao segundo colocado, Flávio Dino (PCdoB). Os votos da oposição chegaram, apesar dos convênios realizados pelo governo no período vetado, da ordem de 1 bilhão de reais, a 1.336.145, contra 1.306.903 de Roseana Sarney. Os eleitores disseram sim aos candidatos da oposição, conforme os números.

Porém no Maranhão a oposição (mas não só, basta ver o lamentável comportamento do maior partido de oposição do Brasil, o PSDB) decidiu-se pela burocratização da política. Na verdade, vem tratando de despolitizar a política dia sim e no outro também. Enfim, há muito a oposição maranhense à oligarquia Sarney resumiu a luta pela libertação do Estado ao período eleitoral. Como se dissesse que política só se faz com políticos e com caciques de partidos. O povo? Bom, ao povo resta votar por osmose.

Ou, então, como explicar o silêncio rotundo da oposição em todo esse processo grosseiro de cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice Washington Luiz no TRE-MA? Por que não foi feita nenhuma manifestação em todo o Estado antes da decisão de devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, o filho do subchefe da Casa Civil? Por que não foram procuradas formas de dar visibilidade nacional de grande envergadura  ao caso?

Burocratização da política. Despolitização da politica.

Nunca é demais relembrar Maiakovski: todo aquele que se deixa morrer tão facilmente não merece outro fim.

PS: Interessante apontar que Roseana Sarney e o vice Washington Luiz no espaço de uma semana tentaram no TRE trazer de volta o processo para as mãos do juiz Sérgio Muniz por três vezes. Ontem, finalmente, conseguiram. Por todo esse tempo o jornal O Estado do Maranhão, da famiglia Sarney, ignorou a notícia. Eles só escondem matéria que podem prejudicá-los. Sinal de que o que acaba de se passar no TRE-MA não é coisa que gente séria e decente possa cheirar. 

Editor do blog volta logo, logo

Bom, dá para escrever umas poucas linhas, ainda que sob os protestos da família.

O médico me disse ontem que se trata de uma bactéria, dessas que dá na pele. Pode ter sido causada por inúmeras coisas, que vão desde o uso do cotonete. Água que tenha ficado no ouvido também. Estou mais para essa. Ao banhar na piscina caiu água no meu ouvido. Passaram-se os dias, senti uma coceirinha no ouvido, passei o cotonete e fui ao espelho. Pronto, descobri a face esquerda inchada, como quando se tem problema de dente. De noite não consegui dormir.

Ontem o médico passou-me injeções, que tomei no próprio hospital. E várias caixas de remédio para tomar, por sete dias. Que tristeza, ficar longe de meu uísque amigo por todo esse tempo (os cretinos logo dirão: não falei, bebe demais. E eu cá respondo com Maiakovski, que eles jamais leram ou lerão: melhor morrer de vodca do que de tédio).

Feito o registro, agradeço a generosidade dos leitores que escreveram preocupados com minha saúde e desejaram melhoras. Como sempre, fiquei emocionado. Mas não espantado: conheço a generosidade e a inteligência dos leitores deste blog.

Até mais. Fiquem com Deus.

Problema com o editor do blog

O leitor deve ter notado que desde ontem as postagens pararam no blog. Simples, meus caros, estou com uma inflamação no ouvido. Desde ontem já era para não ter feito nada.

Fiquem aparecendo, quem sabe a teimosia não me faz publicar alguma coisa além desta nota.

Até mais.

Oposição pode e deve ser criticada.
Resta saber como e por quem

O leitor Luciano envia comentário que vale ser publicado e respondido aqui no espaço das notícias e análises. Eis o que ele escreveu:

“Kenard, eu estou longe de concordar com os Sarneys, mas nossa oposição não tem méritos, é incapaz de apresentar projeto para o Maranhão e por lá ninguém se entende, não há união, lamentavelmente.”

Comentário do Blog: Caro Luciano, quando vejo cobrarem da oposição dessa forma, só tenho a pensar: ou o sujeito é politicamente ingênuo ou faz-se passar por oposicionista, quando na verdade está (ou pretende estar) de corpo e alma no Esquema Sarney. Como acabei de dizer, cobrar dessa maneira. A oposição, evidentemente, não está acima de críticas. Mas há críticas e críticas, como elas soam e de quem partem, não é mesmo? E é muito fácil de explicar. Vejamos.

1) Projeto para o Maranhão – Desde quando o Esquema Sarney tem um projeto para o Maranhão? Tivesse, o Maranhão não estaria a amargar, por 46 anos, os piores índices sociais do país, não é verdade? Assim, primeiro deve-se cobrar projetos para o Maranhão de quem está no poder, sobretudo por 46 anos. Agora o seguinte: quem foi que disse que a oposição não tem projetos para o Estado? Pois tem, saiba, afinal tentar afastar do poder a última oligarquia do país é, em si, um projeto, incomensurável projeto. As portas, convenhamos, estarão abertas para projetos para o Estado e não para uma única família. Claro, também, que projetos outros há. Na eleição de 2010 vários foram apresentados no horário da propaganda eleitoral. E ainda seguem sendo apresentados, diga-se. Vê quem quer.

2) Desunião da oposição – Difícil imaginar que onde se reúnem quatro pessoas não existam divergências. E até mesmo projetos pessoais. Projetos pessoais só são danosos quando estão acima dos interesses comuns. Ao falar que na oposição ninguém se entende você exagera, sejamos sinceros. Por acaso você acredita que no Esquema Sarney todo o mundo é freira? Pois o que não há por lá é santo, meu caro. Os engalfinhamentos são diários, não pense que manter um grupo imenso em torno do poder é coisa fácil. José Reinaldo Tavares, quando governador, relatou-me uma conversa que teve com Sarney, na disputa pelo governo em 2002. Disse-lhe Sarney: “Não se preocupe com a oposição, tome cuidado com os aliados”.  Compreendeu? Uns exemplos atuais: você acha que Ricardo Murad morre de amores por Luís Fernando? Que Max Barros adora Chiquinho Escórcio? Você precisa ter a compreensão do seguinte: eles se detestam, mas precisam estar unidos por conta do poder, do osso por roer. Eis a diferença indiscutível.

Bom, para encerrar, digo-lhe o que penso de seu comentário: é coisa típica de quem está louco para aderir, mas ainda está envergonhado. Na minha opinião, seria melhor perder o pudor e assumir seu lado sarneísta, afinal ninguém é obrigado a ficar com este ou aquele grupo. Já fazer o papel de oposicionista indignado com a oposição, quando a verdade é outra, lhe cai muito mal, porque deixa ver a ponta de um caráter torto.

Reflita, Luciano.

PS: Meu caro, grave é a situação do Estado. Escolas estão sendo fechadas, a insegurança e a violência subiram grotescamente e a saúde é pura propaganda enganosa. Isso merece reflexão e críticas. Mais tarde postarei análise aqui. Ah, enquanto tudo isso de ruim acontece no Maranhão, Roseana Sarney pegou a família e de férias para Paris.

Juiz nega pedido de Washington e mantém
audiência de cassação de Roseana para o dia 27

Para os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington, por abuso de poder econômico, “os pedidos dos advogados de Roseana não passaram de uma grosseira barbeiragem, pois em casos semelhantes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural e cumprimento de carta de ordem. Um dos casos julgados pelo STF é exatamente nesse sentido: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO: DELEGAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. C.F., ART. 5º, LIII. LEI 8.038/90, ART. 9º. I. – A delegação pelo ministro relator da competência para realização de atos de instrução criminal a um juiz ou desembargador específico não ofende o princípio do juiz natural. II. – H.C. indeferido.

Prefeito de Icatu responderá ação penal no Tribunal de Justiça

Desembargador Joaquim Figueiredo

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão receberam denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Icatu, Juarez Alves Lima, acusado de condutas irregulares no exercício financeiro de 2005 e em aplicações de recursos públicos.

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito deixou de elaborar o Código Tributário Municipal, durante o exercício financeiro de 2005, resultando em prejuízos ao erário pela falta de arrecadação de tributos. Além de exceder o limite de repasses ao Poder Legislativo municipal e deixar de aplicar corretamente os recursos do Fundeb, Lima também teria ordenado e efetuado também despesas não autorizadas ou em desacordo com as normas financeiras, na compra de produtos e serviços não licitados, tendo em alguns casos dispensado o procedimento licitatório.

O prefeito apresentou defesa, alegando que a denúncia não teria obedecido aos requisitos previstos em lei, não tendo descrito a conduta do acusado. Argumentou ainda que a responsabilidade seria dos secretários ou terceiros, pois o prefeito teria assinado documentos sem o conhecimento das irregularidades penais.

O relator da denúncia, desembargador Joaquim Figueiredo, entendeu observados os requisitos da lei, na medida em que houve a narrativa dos fatos com todas as circunstâncias e documentos.

O magistrado entendeu que os fatos mereceriam análise mais apurada via instrução processual, de forma que o recebimento da denúncia representa um juízo prévio, para posterior avaliação.

O voto de Joaquim Figueiredo seguiu parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e foi acompanhado pelos desembargadores Froz Sobrinho e Raimundo Sousa.

Com informações da assessoria do TJ-MA

Rixa entre Chiquinho Escórcio e Max Barros
gerou a candidatura de Washington do PT

Max Barros era o candidato de Roseana Sarney à Prefeitura de São Luís. Só que no meio do caminho havia o deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB), factótum de Sarney.

Max Barros, secretário de Infraestrutura, não é de fazer esquema e nunca foi com a cara de Chiquinho Escórcio. Só que este último começou a apresentar para Barros alguns prefeitos com reivindicações na área da secretaria de Infraestrutura.  Os pedidos ou estavam fora do prazo por lei ou os prefeitos tinham casos pendentes que os impedia de ter as reivindicações realizadas.

Para complicar ainda mais, Chiquinho Escórcio resolveu tirar proveito de obras a serem realizadas pelo DNIT. Só que Max Barros não atendia as ligações do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Jorge Fraxe. Num dia em que estavam reunidas várias pessoas do governo, Escórcio chegou-se a Max Barros. Disse que o coronel estava tentando falar com ele e tentou passar o celular.

Max respondeu:

- E por que eu teria de atender? Eu não sou do Exército.

Escórcio disse que estava tudo bem e levou o celular  para Roseana, que atendeu o coronel e ouviu as reclamações contra Max. Roseana depois reclamaria barbaridade de Max.

Não passou muito, Chiquinho Escórcio conversou com Sarney (PMDB-AP) da candidatura do vice-governador Washington Luiz a prefeito de São Luís. Sarney mostrou-se incrédulo:

- E será que ele (Washington) aceitaria? Não acredito muito.

Chiquinho, então, contou a Sarney que já havia conversado com Washington Luiz e ouvira uma resposta positiva. Depois teceu comentários a respeito da importância de o cabeça de chapa sair do PT, sobretudo sendo Washington.

Assim, a candidatura de Max Barros foi implodida pelas mãos de vingança de Chiquinho Escórcia. Logo adiante o Esquema Sarney soube transformar tudo numa grande cartada, como já contei aqui e o leitor pode verificar nos arquivos do blog.

Saudades dos protestos do Femen

Confesso que ando com saudades dos peitos das ucranianas. Quero dizer: dos protestos das meninas (ou não tão meninas) do Femen, grupo feminista que faz protestos por tudo com quase nada de roupa. Sobe o preço do pirulito na banca da esquina? Lá estão elas com os peitos de fora a protestar contra o dono da banca. Houve só uma vez que não fizeram protesto, mas comemoração. Foi quando Berlusconi renunciou na Itália. Pelo currículo de Berlusconi, ele deve ter adorado a manifestação.

No Brasil umas três mulheres, numa manifestação de que participavam até marmanjos, tiram blusas e sutiãs. Claro, não deu em nada, afinal o protesto original era no Canadá, no tempo em que Luíza ainda não havia entrado na história. Um policial canadense infeliz dissera que as poucas roupas das canadenses atraiam predadores. Repercussão zero no Brasil, lógico.

Mas quero crer que o insucesso das três brasileiras se deveu mais ao próprio Brasil. Basta dar uma olhada nas ruas e nas praias para saber que as três brasileiras sem blusa e sem sutiã estavam até pudicas demais. Coisas dos trópicos.

Já o Femen é o trópico na Ucrânia. Por mais não fosse, pelos menos a coragem de tirar a roupa sob aquele frio danado deveria render às meninas ucranianas algum prêmio.

No momento estou sem criatividade para criar o prêmio (aguardo colaborações dos leitores), mas sei que logo, logo uma formiga será atropelada e poderei matar a saudade dos peitos das ucranianas em 2012.