27 de janeiro de 2012 às 11h45min
O blog fez a denúncia há mais ou menos um mês, com todos os dados da irregularidades da sempre irregular Construtora Franere. A construção é um absurdo em todos os aspectos, a começar pelo folder que anuncia a venda dos apartamentos. Logo depois o blog publicou a resposta do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, às denúncias feitas aqui. O leitor pode ler tudo nos arquivos do blog.
Leia a boa notícia:
O juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.
A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.
Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora, num prazo de dez dias, não cumpra a determinação judicial.
Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.
No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.
Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.
Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.
No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.
Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.
Fonte: ASSCOM PMSJR
20 de dezembro de 2011 às 14h33min
Nos dias 10 e 15 deste mês, provocado por leitores, escrevi dois posts contra a Cemar, a empresa de energia do Maranhão.
Os leitores reclamavam de que na Alameda Girassois, no Araçagy, há 3 meses e meio dois postes estavam sem iluminação. Escrevi reclamando e mostrando a ineficiência da Cemar.
Como os leitores sabem, ontem a Cemar prontamente respondeu. Em São José de Ribamar a iluminação pública é municipalizada. Portanto, há uma empresa contratada para cuidar desses assuntos.
Fiz a reclamação por não saber que o serviço estava municipalizado. Não se trata, porém, de erro dos consumidores-leitores. Fiz o teste ontem e fui passado de atendente para atendente sem que ninguém disse: “Senhor, o serviço de iluminação pública de Ribamar não é de responsabilidade da Cemar”. O que não impede de a atendente, depois do esclarecimento, passar o número da empresa responsável pelos serviços em Ribamar. Os leitores, portanto, estavam com razão de reclamar da Cemar. Não havia como adivinhar, convenhamos.
Bom, dito isso, falo em nome dos leitores: a Prefeitura de São José de Ribamar tem uma empresa contratada para cuidar da iluminação pública, recebe o dinheiro e não cumpre a sua parte no acordo. Já agora são quatro meses com dois postes sem iluminação na Alameda dos Girassois, no Araçagy.
O prefeito Gil Cutrim precisa chamar a empresa e exigir o serviço pelo qual ela recebe. Caso os leitores voltem a reclamar, voltarei ao assunto.
19 de dezembro de 2011 às 18h16min
Após publicar uma nota (10/12) e um artigo (15/12), dando voz às reclamções dos moradores da Alameda dos Girassois, no Araçagy, o blog recebeu a seguinte Nota de Esclarecimento:
A Emenda Constitucional, de nº 39/2002 de 19 de dezembro de 2002, permite de forma legal a cobrança pelos os municípios de contribuições para o custeio do serviço de iluminação pública.
A citada emenda Acrescenta o art. 149-A a Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal). Veja a seguir na íntegra o que diz este artigo.
“Art. 149 – A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III”.
Parágrafo único – É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.
A partir de 2002, a maioria dos municípios do Estado do Maranhão encaminharam projetos de leis as suas respectivas Câmaras de Vereadores instituindo a cobrança de contribuições de iluminação pública e, com as leis aprovadas iniciaram processos de formalização de contratos com a CEMAR para a prestação dos serviços de faturamento e arrecadação das contribuições através das contas de energia.
Com implantação do processo, os municípios assumiram a gestão das instalações de iluminação pública dos mesmos, incluindo o atendimento das solicitações dos clientes e execução dos trabalhos de trocas de lâmpadas, reatores, luminárias e outros componentes do sistema de iluminação pública que se faça necessário para o perfeito funcionamento de iluminação pública da cidade e povoados.
No Município de São José de Ribamar, a Contribuição de Iluminação Pública – CIP foi instituída pela Lei Municipal nº 523/03, de 31 de dezembro de 2003, e os valores das contribuições constam em tabela que é parte integrante da lei com suas devidas alterações. Para informações sobre os serviços de iluminação pública em São José de Ribamar a prefeitura disponibiliza o número 0800 727 7173.
A CEMAR apenas fatura e arrecada a contribuição de iluminação pública, o valor é repassado mensalmente às prefeituras através de prestação de contas.
As prefeituras são responsáveis pela gestão do sistema de iluminação pública. Essa gestão envolve a colocação de luminárias, troca de lâmpadas queimadas ou quebradas e outros componentes do sistema que são necessários para o perfeito funcionamento da iluminação pública dos municípios e povoados, inclusive aquelas comunidades beneficiadas pelo Programa Luz para Todos.
15 de dezembro de 2011 às 12h52min
No dia 10/12, publiquei aqui, nas Notas de Sábado (reveja aqui), a reclamação de moradores do Araçagy, Alameda dos Girassóis, Mirante do Araçagy, contra a incompetência da Cemar, a companhia de energia do Maranhão.
Pois é, recebo novamente vários comentários dos moradores. A Cemar simples ainda não tratou de pôr iluminação em dois postes da citada Alameda. Se isso não é incompetência, trata-se de deboche com os moradores.
Reparem bem: digo sempre que no Maranhão tudo piora. É o caso das privatizações.
Quando a telefonia no Brasil era estatal, uma linha de telefone fixo tinha cotação de barra de ouro. Havia até empresas especializadas em vendê-las. Com preços altíssimos. Houve a privatização e só não tem um telefone quem não quer. Acabou-se a especulação.
A Cemar foi privatizada por Roseana Sarney por 1 real. E o que aconteceu? Isso mesmo, os serviços da Cemar viraram uma porcaria. Não há dia em que o blog não receba reclamações. Fosse publicá-las e não teria espaço para outros assuntos.
Em palavras honestas: a Cemar foi privatizada e virou uma porcaria de empresa.
13 de dezembro de 2011 às 20h25min
Acabo de receber um comentário que não merece ficar restrito na área destinada à manifestação dos leitores. É o comentário da leitora que assina Marlene Sousa (o e-mail não divulgo, seguindo a regra do blog aos demais leitores).
Diz ela que há alguns meses passou a acessar o blog, mas que nunca deixou um comentário. Bom, lamento, porque já imagino a qualidade dos comentários que deveriam ter sido feitos.
Publico em destaque na página principal do blog não por ser um comentário de quem concorda. Quem dera tivesse este blog gente que discordasse com essa qualidade. Haveria debate de ideias na discordância, nada mais salutar.
Fiquem, abaixo, com Marlene Sousa:
Há alguns meses passei a ler seu blog. Seus textos são muito bons e sua lógica desconcertante, já haviam me dito.
Não costumo deixar comentários em blogs, não me pergunte a razão. É assim e pronto.
Porém chega um momento em que é preciso falar, talvez para não se sentir tão impotente. E a Franere é um caso emblemático do que se passa no Maranhão, que você muito acertadamente chama de Terra de Ninguém.
A desenvoltura dessa empresa no jogo de ilicitude causa espanto, não que outras construtoras não tenham ambição acima do normal, basta ver o caso comentado aqui por você da propina a deputados para tornar maleável a lei do desmatamento de áreas de babaçu.
Só que os casos da Franere são visíveis e gritantes. E tudo fica por isso mesmo. Governos, Justiça, promotores, todos fazem de conta que não sabem de nada. Acho que a impunidade é o maior incentivo à prática de ilícitos. Com certeza a Franere se confia nisso.
Num comentário a um leitor irresponsável você já citou todos os casos envolvendo a Franere. Parece que essa construtora não sabe trabalhar na margem da legalidade. Assim, não vou relembrar todos os casos aberrantes nos quais ela está envolvida.
Sei que ainda é muito pouco, mas duas coisas nos dão esperança: você, com seu blog, insistindo na qualidade de vida da população, e agora a resposta dada a você pelo prefeito de Ribamar. É pouco mas já é alguma coisa.
A primeira coisa que gente como os donos da Franere fazem é nos desqualificar: eles querem o progresso e nós somos os atrasados com essa conversa fiada de meio ambiente. A desqualificação é o argumento de quem não tem argumento.
Não se trata apenas da questão do meio ambiente, é também a questão do meio ambiente, que não envolve, como do alto da ignorância eles pensam, são árvores. Nisso você acertou em cheio, trata-se da qualidade de vida.
Você mostrou na matéria anterior documento da Caema mostrando a inviabilidade da construção. Não haveria estrutura para suportar a demanda por água e esgoto, se não estou enganada.
Documento da prefeitura de Ribamar, também levantado por você, vai na mesma direção e acrescenta os problemas de engarrafamento e de infraestrutura.
Aí eu pergunto: por que a Franere decidiu registrar o projeto na cidade de paço de Lumiar? Foi de caso pensado, Kenard. Sabiam que teriam problemas com a prefeitura de Ribamar. Pelas leis de Ribamar os prédios nessa área só podem ter três andares. A prefeitura com certeza colocaria a questão da infraestrutura. Pelo noticiário sabemos que em Paço do Lumiar tudo corre solto, na mais absoluta bagunça, onde a prefeita encontra-se envolvida com problemas de corrupção e nada funciona.
Acho que essa é a questão central. A má intenção da Franere está caracterizada na escolha do lugar para registrar o empreendimento. Isso aí diz tudo, Kenard.
Desculpe se me alonguei. Vou torcer para que a prefeitura faça mesmo o que o prefeito disse a você. Espero não me decepcionar mais uma vez num Estado de decepções.
Grande abraço,
Marlene Sousa
10 de dezembro de 2011 às 20h03min
Assim que surgiu o jornal Diário da Manhã, escrevi editorial no qual dizia que o Maranhão era uma Terra de Ninguém. Uma terra desolada.
Eu estava, na época, voltando de uma temporada de sete anos fora do Estado. Não que o resto do país seja uma maravilha. É que por aqui tudo é pior. Temos uma classe política desclassificada (com as exceções costumeiras), um poder Judiciário suspeitíssimo e por aí vai.
Nesta Terra de Ninguém chegou Marcos Regadas. Aboletou-se em Imperatriz, vindo do Ceará puxando a cachorrinha (reparem bem, não sou contra quem chega a um lugar puxando a cachorrinha e, por esforços próprios, vence). Por ali começou a construir coisas tão pequenas que ninguém jamais imaginaria que viria a ser um milionário, dono de helicóptero etc.
Então veio para São Luís. Aqui, da noite para o dia, fez fortuna. Virou o cara. Entre parênteses, registre-se: subiu na escala econômica, não nos modos. Mas não se pode negar que, mesmo com a escassa escolaridade e a escassa cultura, tem tino. Rapidamente descobriu que o Maranhão é uma Terra de Ninguém. Descobriu que por aqui todos os poderes são podres e tratou de tirar vantagem.
Recentemente, em companhia da Gafisa, ali, no Calhau, por trás do Barramar, pegou uma reserva, a última, de babaçu e transformou numa deserto. A Secretaria de Meio Ambiente fez que não viu nada. O Ministério Público do Meio Ambiente também não viu nada. Os picaretas de ONGs que são contra o novo Código Florestal não viram nada. Os deputados, esses, então, ajoelharam-se (para não variar).
Sei por experiência, não por ouvir dizer. Minha casa era logo ali ao lado, no Quintas do Calhau. Quando a reserva virou um deserto, minha casa e a dos vizinhos receberam de gaviões a papagaios. Todo o tipo de ave que o leitor possa imaginar voou para as nossas casas. Estavam perdidas. Não tinham onde ficar.
O resultado é conhecido: a obra está com o prazo de entrega vencido há um ano. Acabou de ser multada em 600 mil reais pelo Procon. Quem comprou os apartamentos na planta encontra-se no prejuízo e já fez manifestações contra as duas empresas. O acabamento é de décima qualidade e tudo o mais não corresponde ao que foi oferecido no momento na venda.
A piada vem agora. Na época do desmatamento, Marcos Regadas, dono da Franere, foi chamado a comparecer na Assembleia Legislativa do Maranhão. E o que aconteceu? Desmoralizou deputados, o Ministério Público do Meio Ambiente, o Govrno Jackson Lago, que não viu nada errado na obra e quem mais o leitor possa imaginar.
Ou seja, desmoralizou a turma inteira de corpo presente. Como? Disse que na época que decidiu construir o condomínio de apartamentos, o governo não disse que havia nada de errado, o Ministério Público do Meio Ambiente não disse que havia nada de errado, os deputados não disseram que havia algo de errado e por aí foi.
Pois bem, a Franere decidiu construir um condomínio gigantesco no bairro de melhor condição de vida: o Araçagy. Chama-se Costa do Araçagy Condomínio Clube. O projeto compreende 14 prédios de 13 andares. Acontece que o Araçagy é domínio da cidade de São José de Ribamar. Ali, depois que Luís Fernando virou prefeito, as coisas mudaram da água para o vinho.
Como, então, construir prédios de 13 andares numa área onde só é permitido prédio de três andares? Simples: a Franere tratou de tirar a licença na cidade vizinha de Paço do Lumiar. Aí já começava a picaretagem. A Prefeitura de Ribamar, então entrou na Justiça. E o que aconteceu? Em março deste ano o ministro e presidente do STJ, Ari Pargendler, concedeu liminar à Prefeitura de São José de Ribamar no sentido de suspender, até o julgamento do mérito da questão, as obras do Costa do Araçagy Condomínio Clube. Sim, o condomínio que a Franere faz em parceria com a Tenda, de Minas Gerais.
Não sei como, mas o condomínio está a todo vapor. Ainda não está pronto, mas qualquer autoridade responsável (isso existe, no Maranhão, além da pronta ação da Prefeitura de Ribamar?) pode perceber os estragos antes que a obra esteja pronta. Do lado direito da Avenida Atlântica, que dá acesso à praia do Araçagy, o movimento de caçambas parece infinito. Nenhuma das caçambas segue as regras: todas passam em alta velocidade e sem cobrir a terra que carregam. A poeira forma imensas nuvens nas ruas e causa estragos nas casas. O Araçagy perdeu a tranquilidade e caminha para perder a qualidade de vida de que tanto se orgulhava.
Os moradores acho que cansaram de fazer até denúncia para a polícia. De nada adianta. No outro dia as caçambas passam carregando barro sem estarem cobertas. Imaginem o inferno que isso significa.
A Franere tem todos os motivos para se orgulhar de calar a boca de deputados, governo, Ministério Público e de alguns desembargadores do TJ Maranhão. Mas a Prefeitura de Ribamar, que lutou bravamente contra mais essa ação deletéria da Franere, não pode silenciar. Sob o custo de de também ser considerada cúmplice de mais este crime do cearense Marcos Regadas.
Vamos acompanhar, a partir de agora, o que vai acontecer.
Só para o leitor ter uma ideia, a Caema, a companhia de água e esgotos do Maranhão, assim se pronunciou, em documento, a respeito do empreendimento: o sistema público de esgoto não tem como atender obra de tamanha magnitude, além do caos no trânsito que o condomínio provocará na região.
E o que disse a Prefeitura de Ribamar?
Isto:
“Do jeito que está projetado, o empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube é uma verdadeira bomba-relógio ambiental, urbanística e tributária”.
O leitor do blog sabe que não sou a favor daqueles ambientalistas de ocasião (estou sendo parcimonioso), que montam ONGs para ganhar dinheiro público e atrapalhar a sobrevivência do homem. Aqui o caso é totalmente diferente. Trata-se de mais uma picaretagem ambiciosa da Franere, a começar pela escolha de Paço do Lumiar, que tem uma prefeitura acusada de corrupção 24 horas, ter sido escolhida para registrar o empreendimento que nada tem a ver com a cidade.
Nesse caso, cabe ao poder público coibir a ação de aventureiros, que só prejudicam o cidadão que paga impostos. Até aqui, o cidadão de bem só encontra motivos para elogiar a ex-administração de Luís Fernando. Mesmos elogios que sobram para o atual prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, que segue a postura do antecessor.
Está na hora de mostrar à Franere que no Maranhão o dinheiro não pode tudo.
Postado em
Política, por Roberto Kenard
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2 de dezembro de 2011 às 18h00min
O prefeito de São Luís, João Castelo, vai entregar, no final da tarde deste sábado (03), às 17h30, a obra de modernização da iluminação pública da Avenida dos Holandeses, que compreende o trecho da rotatória da avenida Daniel De La Touche com a avenida dos Holandeses até o limite do município de São José de Ribamar, no Araçagy.
No trecho, a Prefeitura substituiu a iluminação bilateral (considerada deficitária) por iluminação nova no canteiro central, utilizando luminárias eficientes e de alta tecnologia, o que proporcionará uniformidade na iluminação e melhor qualidade luminosa.
A Prefeitura de São Luís instalou 170 luminárias com lâmpadas e reatores de 400 watts a vapor de sódio. Ao todo, são 170 braços decorativos e ornamentais, quatro circuitos exclusivos, 99 postes de concreto cônico de 15 metros de altura. A nova iluminação compreende uma extensão de 3,9 km (3.900 metros). Foram utilizados 15,8 km de cabos de cobre de isolação dupla com a bitola de 16mm a 25mm.
A nova iluminação da avenida dos Holandeses faz parte do projeto do novo parque de iluminação pública da capital com padrão ornamental e uniformidade luminotécnica, que está sendo gradativamente executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) com investimentos da ordem de R$ 11 milhões.
Segundo o titular da Semosp, Marcos Aurélio Freitas, o novo parque de iluminação pública abrange as avenidas dos Holandeses, Guajajaras, Santos Dumont e Carlos Vasconcelos, que já receberam os benefícios, além de contemplar mais de 40 bairros da capital, incluindo a Zona Rural de São Luís.
De acordo com informações do superintendente de Iluminação Pública da Semosp, Clóvis Paz, a nova iluminação pública proporcionará uniformidade no padrão luminotécnico da avenida e melhoria do nível de iluminação, ou seja, maior eficiência luminosa, oferecendo melhor conforto visual para quem trafega pelo local.
Com informações da Assessoria de Imprensa.