Blog do Kenard – Notícias e Análises

Ricardo Murad secretário é a prova da
irresponsabilidade de Roseana Sarney

Venho acompanhando o estardalhaço que tem sido feito em torno das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O secretário de Saúde, primeiro-cunhado Ricardo Murad, procura de todas as formas mostrar que as unidades estão resolvendo o problema da saúde no Maranhão. No mais ridículo dos exemplos, divulgaram em blogues e meios de comunicação comprados, a foto das jogadoras do time de basquete maranhense sendo atendidas em uma delas, no Araçagi.

Só a indigência mental e a pobreza econômica de tais jornalistas pode explicar tamanha falsidade da realidade. Não que as UPAs não prestem, diga-se logo. É que a saúde está longe dessa questão. Muito longe mesmo.

Em primeiro lugar, não se mede a qualidade da saúde de um povo pelo número de hospitais. Número grande de pessoas precisando de hospital é sinal negativo. Um povo assim tem péssimas condições de vida. A boa saúde requer emprego, salários razoáveis, infraestrutura e boa prevenção, só para ficar em alguns exemplos. O que não pode ser evitado são as doenças graves, que podem abater a todos, indiferente de questão econômica e de casta.

As UPAs não são obra da genialidade de um secretário, ainda que o secretário seja o megalomaníaco Ricardo Murad. A Prefeitura de São Luís tem várias funcionando e muito bem.

Só para dar um exemplo.

Estava num engarrafamento quase em frente à TV Mirante. Minha mulher, grávida, começou a não se sentir bem. Não havia como sair dali. Lembrei-me da UPA que funciona por trás do Sistema Mirante de Comunicação. Achei uma brecha a muito custo e fui até lá. O atendimento foi perfeito. Aquela unidade, se não me engano, mas acho que não me engano, foi criada pelo então prefeito Tadeu Palácio. Quando prefeito de São Luís ele criou três ou quatro delas. O prefeito João Castelo a mantém com boa qualidade.

E daí?

O que deve ser posto em discussão é o seguinte: qual o projeto para a saúde de Roseana Sarney, que se encontra no quarto mandato de governadora?

Simples, não existe.

O primeiro-cunhado Ricardo Murad, ao assumir a Saúde, tratou de anunciar (só no Maranhão dos Sarney mesmo!) a construção de 75 hospitais. Depois fizeram uma concessão e diminuíram para 74. Há muito falam em entregar 72. Até aqui, a construção dos hospitais virou matéria de polícia. O Ministério Público sabe que as licitações foram postas no lixo, há empresas que receberam pelo projeto e também pela construção. E, como não podia deixar de ser em se tratando de oligarquia Sarney, as construtoras beneficiadas estão na relação de doadores de campanha de… Isso mesmo, Roseana Sarney.

Na outra ponta, São Luís é um grande esgoto a céu aberto. Quem é responsável por esse setor? A Caema, a antiga Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão. Sob a regência de quem? Do Governo do Estado.

O primeiro-cunhado Ricardo Murad assumiu a saúde prometendo fazer uma revolução na Caema (quando o administrador fala em revolução, pode ter certeza: daí nada sairá). Conseguiu mudar o nome da companhia. A água, tão importante para a saúde, sumiu das torneiras. Os esgotos seguem a céu aberto. Colapso total.

E os 72 hospitais? Bom, são assunto de planilha, jamais saíram do papel. E vão, como o leitor poderá recorrer aos arquivos do blog para saber, se transformar em elefantes brancos. As prefeituras não terão condições de mantê-los.

Só um exemplo.

Em Barreirinhas, que já contava com um bom hospital (bom em termos de instalações e equipamentos), havia a necessidade de apenas um convênio com o Estado. Murad criou um novo. Pelo que estou sabendo, precisará de 1 milhão de reais por mês para funcionar. Bem, o atual precisa de 300 mil e não funciona dentro do exigido.

Resumo da ópera: o primeiro-cunhado Ricardo Murad, além de megalomaníaco, é um falastrão. E a cunhada, Roseana Sarney, uma irresponsável, do contrário não o tinha como secretário de Saúde.

É essa gente que fala mal de Flávio Dino. O leitor com a palavra: quem está com a razão?

Emenda de ministro libera R$ 1 mi a empresa-fantasma

Com a independência que caracteriza este espaço, o Blog do Kenard vem acumulando acertos. No dia 17 deste mês foi postado (o leitor pode ler mais abaixo) o seguinte: “Pedro Novais diz que está pronto para envergonhar o Maranhão e o Brasil”.

Não deu outra. Leiam a matéria abaixo, publicada hoje na Folha de S. Paulo:

Firma que erguerá ponte no Maranhão fica em apartamento e usa registro falso

Beneficiada com verbas destinadas pelo atual ministro Pedro Novais, Barra do Corda foi alvo de operação da PF

Por Dimmi Amora, Andreza Matais e Felipe Seligman

Recursos assegurados pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, para uma obra no Maranhão beneficiaram uma cidade sem nenhuma vocação turística e uma empreiteira fantasma, cuja sede fica em um conjunto habitacional na periferia de São Luís, a capital do Estado.

No ano passado, quando exercia o mandato de deputado federal, Novais apresentou emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 1 milhão do Ministério do Turismo à construção de uma ponte em Barra do Corda (450 km ao sul de São Luís).

A pasta assinou convênio com a prefeitura em 8 de dezembro e já empenhou (reservou para gastos futuros) todo o valor da emenda. Neste ano a prefeitura fez a licitação, vencida pela Planmetas Construções e Serviços.

A sede da construtora fica num conjunto habitacional de baixa renda em São Luís.

A Folha esteve no local, conhecido como Carandiru, em referência ao antigo presídio de SP. São prédios simples.

No endereço da Planmetas atendeu uma senhora de nome Delí. Questionada sobre um dos dos donos, Roberto Beckenbauer Sagadilha Correa, disse que é seu neto, mas que ele não mora mais ali.

A Folha quis saber se a empresa de fato funcionava.

Delí não soube dizer onde fica a sede. Disse que o neto montou um escritório, mas que também havia mudado.

Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão, nem Correa nem o outro dono, Francisco Pereira Nunes, constam como engenheiros.

NOME FALSO

No local onde será feita a ponte em Barra do Corda há uma placa da firma na qual consta como engenheiro responsável José Fernando Trindade Junior. Procurado pela Folha, disse que “não trabalha nem nunca ouviu falar na empresa Planmetas”.

O registro profissional que está na placa não confere com o de Trindade. Não há nenhum profissional com o registro citado na placa. O Crea também não encontrou nenhum registro dessa obra.

Barra do Corda é a cidade do interior com mais verbas do Turismo: R$ 15 milhões. O valor é dez vezes superior ao das cidades turísticas de Alcântara e Barreirinhas.

Das emendas de Novais, a de Barra do Corda tem o valor maior. Em dezembro de 2010, o Turismo assinou seis convênios com a prefeitura – quatro deles no dia 31.

Em fevereiro, a PF deflagrou operação em Barra do Corda. A Justiça decretou a prisão do prefeito Manoel Mariano Souza (PV), de parentes e de servidores. Ele obteve habeas corpus e não foi preso.

Condenadas, mansões nos Lençóis Maranhenses
resistem na Justiça contra demolição

Por Janaina Garcia – Do UOL Notícias

Segundo a Procuradoria da República no Estado, os imóveis estão na chamada zona de amortecimento do parque. O local, não bastasse ser refúgio ecológico e turísticos de maranhenses e turistas, demanda autorização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para ser ocupado. Ao todo, 18 ações civis públicas que denunciam a ilegalidade dessas construções e o dano ambiental provocado por elas foram geradas desde o ano de 2006.

Empresários bem sucedidos, suplente de senador, juiz estadual afastado (em função da ação), desembargadora do Tribunal de Justiça maranhense e profissionais liberais, como contador, estão entre os proprietários que foram denunciados em 2005 e 2006.

De acordo com o procurador da República Alexandre Silva Soares, o não cumprimento de nenhuma das nove sentenças já emitidas se deve, principalmente, à fase de recursos em que esses processos se encontram – vários deles, à espera de resposta no TRF (Tribunal Regional Federal), em Brasília, desde ano passado; outros, ainda na fase de instrução processual.

“Falta pessoal para fiscalizar isso tudo, é fato – são apenas seis fiscais para uma área de 150 mil hectares. Seis pessoas para uma área do tamanho da cidade de São Paulo”, criticou o procurador.

Ousadia nas irregularidades

Algumass construções consideradas irregulares se sobressaíram nas investigações por serem consideradas ousadas na agressão ao meio ambiente. Em uma delas, destaca o procurador, o curso do rio Preguiças chegou a ser recuado, com grandes modificações em suas margens, apenas para servir às mansões ou pousadas por ali edificadas.

“A situação de maior vulto, a nosso ver, é a da mansão do empresário Arione Diniz [dono da rede de óticas Diniz]. O impacto que essa construção causa só pelo desvio no curso do rio Preguiças é algo que infelizmente impressiona”, comenta Soares, que cita a supressão da vegetação que existe ao longo rio, e, em consequência  disso, o assoreamento dele e o posterior prejuízo à fauna como algum dos problemas decorrentes da obra.

Sobre a fiscalização escassa, o procurador lamentou: “Isso não é privilégio do Parque Nacional dos Lençóis, mas um problema extremamente grave em todas as unidades de conservação federais”. Até 2008, a responsabilidade pela tarefa no parque era do Ibama. Depois, quem assumiu foi o Instituto Chico Mendes. “Ainda há uma deficiência de pessoal e de equipamentos. Há unidades inteiras no Maranhão com apenas dois fiscais nelas. Isso pode desinibir a atuação criminosa.”

Histórico

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, criado pelo decreto n° 86.060, de junho de 1981, é considerado o “deserto brasileiro” no litoral oriental do Maranhão, a leste de São Luís, entre as cidades de Primeira Cruz e Barreirinhas.

Em 2004, a pedido do MPF, uma operação deflagrada pelo Ibama e pela GRPU (Gerência Regional de Patrimônio da União) apontou ao menos 82 empreendimentos construídos à margem direita do rio Preguiças até a praia do Caburé –todos, em situação de afronta à legislação ambiental brasileira. Na sequência, o MPF-MA propôs ações civis públicas contra os proprietários dos imóveis pedindo à Justiça Federal a demolição das construções e a recuperação das áreas degradadas.

Na decisão da 5ª Vara da Justiça Federal que determinou as demolições, o juiz José Carlos Madeira ainda ordenou que, após essa medida, os réus deveriam apresentar projeto de recuperação da área degradada ao Ibama, com cronograma de recuperação a ser definido pelo órgão ambiental, a fim de revitalizar o ecossistema ao seu estado natural.

Outro lado

Advogados ou réus no processo falaram ao UOL Notícias e negaram irregularidades –ou, ao menos, a autoria delas.

O suplente de senador Clóvis Fecury (DEM-MA), por exemplo, disse ter comprado a propriedade e a reformado. “Eu construí a casa depois de ter comprado de um morador local, não lembro quando, mas tem bastante tempo, já. Tive alvará para a obra e Habite-se, toda a documentação, e confesso que fui surpreendido com essa questão judicial”, afirmou.

Indagado se não a reforma ou construção de um imóvel vultoso em uma APP não lhe teria chamado a atenção sobre eventual ilegalidade, o parlamentar resumiu: “Se teve devastação, foi bem antes da minha reforma, e tem quase uma centena de outras casas ali. Mas o Ibama tinha um escritório a 200 metros da minha casa, eu apresentei ao órgão tudo o que foi pedido”, disse.

O advogado de Arione Diniz, Bruno Soares, informou em nota que a documentação da mansão do empresário, estimada em cerca de R$ 4 milhões pelo MPF, está regular. De acordo com ele, o início da construção da casa ocorreu “logo após a expedição de alvará” para a obra, fornecido pela Prefeitura de Barreirinhas em 23 de janeiro de 2003.

“O terreno havia sido comprado no ano anterior de uma família que habitava o local há décadas, e que ali já havia suprimido a vegetação e construído suas residências. Portanto, em momento algum se pode afirmar que o atual proprietário da casa praticou qualquer crime ambiental”, defende o advogado, segundo o qual a obra foi acompanhada por “um engenheiro responsável, o qual procedeu com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Maranhão”.

No caso do empresário, informa a nota, o escritório do Ibama ficava “quase em frente à casa em questão (cerca de 100 metros)”, mas, salientou, o órgão “ nunca se manifestou a respeito, tampouco apresentou qualquer tipo de embargo à obra”.

Outros réus com os respectivos advogados listados nos processos não foram localizados pela reportagem.

A reportagem entrou em contato com o Ibama sobre o assunto, mas, até a publicação desta matéria, o órgão ainda não havia se pronunciado a respeito.

Comentário do blog:

Nenhum desses donos de mansões à beira do rio Preguiças, na cidade de Barreirinhas, é inocente na história. Quando denunciei no jornal Diário da Manhã, antes e depois de 2006, os crimes ali cometidos, já espantava-me a inoperância cúmplice do IBAMA. Ninguém consegue erguer mansões como as que ali se encontram durante uma única noite, às escondidas. Onde estava o IBAMA?

Claro que isso não justifica a ação dos predadores.

Mas podem anotar, já vamos para cinco anos e dificilmente, conhecendo a Justiça brasileira como conhecemos, não se passarão mais cinco ou 10 anos sem que nada ocorra.

Uma dúvida ficou-me: um juiz foi afastado do cargo por conta dessas construções? Acho que a repórter confundiu as coisas. Sei de um juiz, chamado Fernando, que foi afastado do cargo em Barreirinhas sob acusações de grilagem de terras e outros negócios nebulosos também com terras, mas não especificamente por conta das construções citadas.  

Último detalhe: reparem que há uma ONG incapaz de fazer o serviço, o Instituto Chico Mendes. Depos dizem que sou cismado com ONGs.

Educação em Bareirinhas

Reproduzo, abaixo, texto do promotor de Barreirinhas, José Márcio, a propósito do tema Educação. Vale a leitura. Para quem quiser conhecer o blog do José Márcio, eis o endereço: http://josemarcio.com O blog, a partir de hoje, estará linkado aqui no blog.

Dworkin em Barreirinhas

Não! O filósofo norte-americano Ronald Dworkin não visitará os Lençóis Maranhenses, mas sua ideias sim. O assunto é educação de qualidade.

O Jornal Meio Norte, do Piauí, publicou hoje matéria em que anuncia que o Ministério Público piauiense instaurou inquérito civil para apurar a negligência de dois municípios na promoção de educação de qualidade. O parâmetro usado pela colega Áurea Bezerra Madruga é o IDEB. As médias de 2,5 e 2,7 dos Municípios de Arraial e Francisco Alves, respectivamente, ficaram abaixo da média do Estado em 2009, que foi de 3.0.

Fiquei feliz com a notícia porque revela uma face proativa da nossa instituição nos rincões de um Estado tão sofrido como o Piauí, mas fiquei curioso para saber a linha de atuação da colega quanto a esse assunto.

É certo que o Estado Democrático de Direito referendou os direitos fundamentais à prestação material conquistados desde a primeira metade do século XX, com o movimento pelo Estado de Bem-Estar Social. Hoje, assim como a Constituição exige posturas negativas estatais para a promoção dos “direitos de liberdade”, cobra-lhe também posturas positivas para a promoção dos “direitos de igualdade”: educação, saúde, segurança, etc.

Mas esses ditos “direitos de segunda geração” vivem uma crise de efetividade no Brasil. Isso porque o poder público se aninha sob os argumentos da escassez de recursos, da teoria da reserva do possível, da discricionariedade administrativa à luz da independência entre os poderes, e tudo o mais que possa mitigar e até mesmo impedir que o Judiciário e o Ministério Público se imiscuam na promoção de políticas públicas.

Com essa preocupação no âmbito específico da educação, desenvolvi um trabalho científico na conclusão da pós-graduação em direitos difusos onde procurei demonstrar, com base na “teoria do direito como integridade”, de Ronald Dworkin, que o Ministério Público pode exigir a prestação ao direito material da educação pública de qualidade na medida da oferta do “mínimo existencial”, sem necessariamente indigitar a “melhor política”, adstrita que é ao mérito administrativo, mas obrigando o município a submeter o diagnóstico do caos às instâncias da participação popular e de especialistas em educação para, em audiência pública, apontarem o melhor caminho. Um verdadeiro consórcio de mentes, forças e recursos para erigir o sistema da inoperância. O parâmetro da ineficiência, na pesquisa, é o mesmo usado pela colega Áurea: o IDEB de Barreirinhas está abaixo da sua meta projetada.

O estudo confronta duas razões da “comunidade de princípios” de Dworkin: a discricionariedade administrativa sob o prisma da independência entre os poderes e o direito à educação no nível do mínimo existencial sob o comando do princípio da eficiência do art. 37, da Constituição Federal.

Na busca pelo “melhor direito”, o Juiz-Hércules de Dworkin foi convocado para julgar a causa fictícia Barreirinhas x Elementary Students, em que vários argumentos contrapostos foram discutidos democraticamente. No final, Hércules decidiu por declarar a ineficiência da prestação do serviço de educação fundamental em Barreirinhas, mas a opção pela melhor política ficou à escolha do gestor, dentre as propostas pela sociedade civil organizada e por especialistas em educação. O Judiciário só exigiu que a dignidade humana fosse garantida com padrões mínimos de qualidade de ensino, que para Hércules, são o alcance das metas do IDEB dentro de um modelo de eficiência administrativa.

Essa pesquisa será posta em prática pela promotoria de Barreirinhas no segundo semestre deste ano. Por ora, estou desenhando minha abordagem. Como sugere Sun Tzu, conhecendo o inimigo em sua inteireza, pontuando o que e a quem requisitar, estudando estratégias, prevendo resistências e identificando soluções pactuadas e de guerra. Como em um jogo de xadrez, como, aliás, deve ser quando se trata de um assunto tão sensível juridicamente.

Pretendo construir o organograma dos passos que darei, também na forma de “atuação integrada”, para o caso de ser do interesse de outros colegas fazerem o mesmo em suas comarcas.

Certamente a colega piauiense enfrentará essas questões na sua atuação para exigir uma educação de qualidade nos municípios de sua comarca. Desejo-lhe sucesso e boa sorte!

Barreirinhas: Washington quer PT com Albérico Filho

Fonte do PT informa que o vice-governador eleito Washington Luiz trabalha para que o partido não lance candidato próprio a prefeito de Barreirinhas. Washington quer a aliança entre o PT e o prefeito Albérico Filho (PMDB). O prefeito chegou ao cargo há pouco mais de um ano, após a cassação do petista Milton Dias, o Miltinho.

Em 2012 Miltinho não poderá concorrer. Em Barreirinhas conta-se que as oposições estariam trabalhando para lançar candidato único para enfrentar Albérico Filho. Daí a preocupação de Washington Luiz, hoje representante do sarneísmo no PT maranhense oficial.

Washington mostrou a intenção de barrar as investidas do PT de Barreirinhas na oposição quando a esta venceu a disputa pela Mesa Diretora da Câmara. O grupo de Albérico Filho perdeu a eleição por 6 votos a 4.

A investida de Washington Luiz não é desprezível. Depois de perder a disputa dentro do PT que decidiu pelo apoio à candidatura de Flávio Dino ao governo do Estado, Washington entrincheirou-se no PT nacional e conseguiu tomar o PT de Dino e entregá-lo a Roseana Sarney (PMDB). Acabou beneficiado: virou o vice-governador, agora eleito.

Resta saber se o PT nacional estaria disposto a brigar e intervir na disputa paroquial de Barreirinhas.

Detalhe importante: o PT de Barreirinhas inicialmente fechou com a proposta de entregar o partido a Roseana Sarney contra Flávio Dino. Na época, o irmão de Miltinho, Fábio Rocha, votou pela aliança com Roseana. É que Miltinho ainda tentava reaver o cargo no Tribunal Regional Eleitoral. As suspeitas foram parar em manchete do Jornal Pequeno e, antes, aqui neste blog: haveria um acordo para o PT de Barreirinhas fechar com a aliança com o PMDB e em troca Albérico Filho iria ao sacrifício. Segundo fontes seguras, o acordo não vingou, mesmo depois do PT de Barreirinhas ter apoiado a aliança com Roseana, por interferência do deputado federal Sarney Filho.

É aguardar.

Oposição vence eleição na Câmara de Barreirinhas

Por 6 votos a 4 a oposição venceu hoje de tarde a eleição na Câmara de Vereadores de Barreirinhas.

Eis a composição da próxima Mesa Diretora da Câmara:

Presidente – Charles Brown

Vice-presidente – Carlos Dutra

Primeiro-secretário – Abimael Rocha

Segundo-secretário – Cleudiomar Santos

A presidente da Câmara, vereadora Soraya, que tentava a reeleição, teve apenas quatro votos.

O presidente eleito Charles Brown faz oposição ao prefeito Albérico Filho. A vitória da oposição mostra que Albérico Filho não tem um articulador político.

Promotor de Barreirinhas é premiado

A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) promove anualmente a premiação às melhores peças processuais e artigos jurídico elaborados por promotores de justiça do Maranhão. O Prêmio chama-se “Prêmio Márcio Sandes”, em homenagem à promotora que morreu em acidente automobilístico há alguns anos..
O promotor de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves, ganhou com a Ação Civil Pública sobre o hospital de Barreirinhas.

Veja abaixo, a relação dos vencedores do Prêmio Márcia Sandes 2010

CATEGORIA “A”: PEÇA PROCESSUAL

1º lugar: Ação Civil Pública Cominatória de obrigação de fazer, com pedido de Antecipação de Tutela

Autor: Dr. José Márcio Maia Alves

2º lugar:  Memorial

Autor: Dr. Leonardo Rodrigues Tupinambá

3º lugar:  Ação Civil Pública

Autor: Dr. Henrique Helder de Lima Pinho

CATREGORIA “B”: ARTIGO JURÍDICO

1º lugar: Os Princípios da culpabilidade compartilhada e da duração razoável do processo como atenuantes inominadas na dosimetria da pena.

Autor: Dr. Justino da Silva Guimarães

2º lugar: O Recebimento da denúncia ou queixa após a Lei 11.719/08: A Imprescindibilidade do Contraditório Prévio à acusação.

Autor: Dr. Rodolfo Soares dos Reis

3º lugar:  A Natureza da Ação Penal nos Crimes de Lesões Corporais Leves e Culposas após a Lei Maria da Penha.          

Autor: Dr. Carlos Róstão Martins Freitas

Registros falsos podem levar Corregedoria
a pedir revisão eleitoral em municípios

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) está convencida de que a descoberta de registros de nascimento falsos e em série pode levar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) a determinar revisão eleitoral em vários municípios. “Codó e Timbiras seriam dois deles”, admitiu nessa sexta-feira, 15, o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior.

Um pedido nesse sentido pode ser feito oficialmente pela CGJ, com base em investigações que se estendem a São Luís, Imperatriz, Caxias, Barreirinhas e Turiaçu. O órgão detectou problemas graves de registro nessas sete cidades. Timbiras aparece no topo de um esquema que teve como alvo benefícios eleitoral e previdenciário.

Com as irregularidades descobertas pela Polícia Federal no município, em abril, a CGJ instaurou Processo Administrativo Disciplinar n.° 16.546/2010 para apurar a fraude na esfera da justiça estadual. Desde março, Corregedoria e PF iniciaram parceria para desbancar a máfia do registro civil no Maranhão.

Em Timbiras, a Polícia Federal descobriu 1.484 registros de nascimento enxertados no espaço em branco de outros registros. Em muitos documentos há duplicidade de numeração, adulteração e rasuras. Outros foram feitos com base em ordem judicial inexistente. Há, ainda, registros de nascimento lavrados nos assentos dos livros de casamento.

Com base nas certidões irregulares emitidas, os fraudadores obtiveram títulos eleitorais no TRE e vantagens no INSS.

Busca em Imperatriz

Guerreiro Júnior anuncia para Imperatriz uma busca específica nos livros de nascimento. A operação, em data não revelada, será desencadeada em cooperação com a Polícia Federal. Os dois órgãos suspeitam de número elevado de fraudes na sede municipal e regiões próximas.

Em São Luís, o problema decorre dos registros de nascimento feito na Central de Registro, atualmente extinta. Foram detectados registros tardios irregulares (feitos a rogo) e pessoas que tiraram mais de um registro de nascimento.

Em setembro, a CGJ pediu que a Polícia Federal investigasse evidências de fraude em milhares de certidões de nascimento praticada na Central da Justiça (antiga Central de Registros). O material enviado à superintendência regional da PF reuniu cerca de 50 volumes e cerca de 13 mil cópias de certidões falsas.

Venda de terras

Na sexta-feira, 15, o corregedor enviou ao subprocurador da Justiça, Eduardo Jorge Heluy Nicolau, cópia de processo com treze volumes sobre um segundo motivo que tornaram Barreirinhas também famosa: a venda irregular de terras públicas numa das regiões mais conhecidas do estado no exterior.

A PF já recebeu o documento e partilha a nova linha de buscas com a CGJ. Ibama e Ministérios Públicos federal e estadual conhecem o processo.

Os documentos apontam para uma sucessão de artifícios para a comercialização irregular de terras. Município e governo federal estariam sendo lesados em milhões de reais.

(Com informações da CGJ e revisão do blog)

BARREIRINHAS

Justiça obriga município a conveniar com AMAI

Na última quinta-feira, 23.09, o juiz Wilmar Carlos de Paiva Leite Júnior acatou pedido de antecipação de tutela formulado em ação civil pública proposta pela promotoria de justiça de Barreirinhas, em novembro de 2009, que pedia que o município fosse obrigado a conveniar com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (AMAI), provedora do Hospital São Lucas, único da cidade, para a promoção dos serviços de saúde pública ambulatorial e de média complexidade.

Com base no art. 199 da Constituição Federal e nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/90, o juiz reconheceu a legalidade da formalização de convênios do poder público com a iniciativa privada no sentido de complementar a prestação do serviço público de saúde, com prioridade a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, como é o caso da AMAI.

De acordo com a decisão, o município de Barreirinhas fica obrigado a firmar convênio com a AMAI, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que os recursos repassados ao município pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), sejam utilizados na remuneração dos procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, além de atendimento médico de urgência e emergência a serem realizados pelo Hospital São Lucas.

O juiz acolheu também o argumento do Ministério Público no sentido de relativizar a exigência do art. 195, §3º, da Constituição, que impede o convênio do poder público com entidades em débito com o sistema de seguridade social.

O promotor de Justiça José Márcio Maia Alves alegou que “a preponderância dos princípios da eficiência e da autotutela administrativa, bem como a necessidade imprescindível da prestação do direito material à saúde pública, poderiam permitir que o convênio fosse feito com uma cláusula de obrigação diferida, ou seja, que estabelecesse que a AMAI ficasse obrigada a sanar essa pendência no decorrer da execução do contrato”, afirmou.

ENTENDA O CASO

No dia 06/11/2009, a promotoria propôs a ACP, alegando a necessidade urgente da regularização da prestação do serviço de saúde pública na cidade. Na ocasião, os médicos e funcionários do Hospital São Lucas estavam em greve há 8 meses por atrasos de salários em razão do fim do convênio firmado pela Instituição com o município. Até 2008, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado contemplava o município de Barreirinhas através da “Programação Pactuada Integrada” (PPI), com somente R$ 79.833,91 mensais, da rubrica da MAC (serviços de média e alta complexidade). Em 2009, após nova PPI, esse valor foi majorado para R$ 150.252,25, ainda insuficientes para atender a demanda de Barreirinhas. Duas parcelas nesse valor foram depositadas pelo FNS por dois meses seguidos nas contas do município, que se negava a repassá-las à AMAI sob a justificativa de que a Instituição estava inadimplente com a previdência social, o que impediria o convênio.

Diante do fato de o Hospital São Lucas, mantido pela AMAI, ser o único hospital da região autorizado pelo SUS a prestar os serviços de média complexidade, além de atendimento ambulatorial, de urgência e emergência, várias reuniões, coordenadas pelo Ministério Público, foram feitas com o município, representantes da AMAI, médicos e membros do sindicato dos funcionários da saúde de Barreirinhas para tentar equacionar o problema, mas o poder executivo local resistia.

Quando o Ministério Público acionou o município no sentido de obrigá-lo a conveniar com a AMAI, o Prefeito Albérico Filho decretou estado de emergência e requisitou o Hospital São Lucas com todo seu maquinário e pessoal. A partir de então, a verba da MAC, de R$ 150.252,25, acrescida ainda de aproximadamente R$ 150.000,00 repassados ao município por convênio firmado com o Governo do Estado, foram direcionados ao Hospital por intermédio da OSCIP Bem Viver, mantida pela Associação para o Desenvolvimento da Saúde, com sede em Imperatriz.

Tratando do Decreto de Estado de Emergência assinado pelo Prefeito, o juiz destacou o contra-senso da postura do município que, embora tenha se negado a firmar o convênio com a AMAI também pela justificativa de que não poderia honrar sua folha de pagamento, assumiu esse ônus quando a tarefa coube ao próprio município e não à diretoria da AMAI com os recursos que lhe seriam destinados como contraprestação aos seus serviços. “Analisando as razões invocadas pelo Chefe do Poder Executivo local, destaca-se o fato de ‘a Prefeitura não ter condições de arcar com a folha de pagamento dos empregados do Hospital’. Essa situação põe em dúvida a higidez do Decreto Municipal que requisitou todos os bens, serviços e instalações do Hospital São Lucas, assumindo a obrigação de custeio”, afirmou o Juiz na decisão.

O promotor de Justiça José Márcio Maia Alves acredita que a decisão atende aos interesses da coletividade de Barreirinhas. “A administração da saúde pública local estava às avessas. Com essa medida, acredito que retomaremos a normalidade na prestação desse serviço que é tão importante para a população local e para a população flutuante de Barreirinhas em razão do turismo. Agora as verbas da MAC serão alocadas para a remuneração desses serviços de forma controlada e transparente, sem intermediários desnecessários”, finalizou o promotor.

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Barreirinhas

Promotoria investigará aforamentos ilegais na comarca

A promotoria de Barreirinhas começa a ouvir hoje algumas pessoas no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investiga o extravio do livro de aforamentos de 2008. Os primeiros serão os atuais secretários de administração e de finanças do município. Na semana seguinte serão ouvidos os investigados, que eram responsáveis pela guarda dos livros na administração de Milton Dias (PT). Os livros de 2008 são exatamente os em que constam os aforamentos que deram causa à cassação do ex-Prefeito pelo TRE.
O promotor José Márcio Maia Alves também pediu explicações por escrito ao prefeito Albérico Filho (PMDB).

O promotor de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves, instaurou, no dia 24 de agosto, nove procedimentos administrativos para apurar os registros imobiliários da comarca. O trabalho atende a um pedido da Corregedoria Geral do Ministério Público, que solicitou providências sobre o “Relatório de Auditoria nos Livros de Registros Imobiliários de Barreirinhas”, elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), no Cartório de Registros de Imóveis da cidade.

O primeiro procedimento administrativo investigará os aforamentos tidos como irregulares pela auditoria da CGJ, aproximadamente 1.500, no período de 2003 a 2007; outros sete vão investigar benefícios indevidos a empresas e irregularidades jurídicas na documentação dos empreendimentos Parque dos Lençóis Eco Resort, Lençóis Flat Residence e Portal dos Lençóis. A última investigação trata de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que a promotoria investigará o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura de Barreirinhas, do ano de 2008.

Devido à dimensão do trabalho, o promotor de Justiça pediu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público para formar uma equipe de trabalho na cidade, incluindo mais um promotor de Justiça e três servidores para que as providências cabíveis sejam tomadas no prazo legal.

José Márcio Maia Alves explica que a promotoria aguardava a comunicação oficial da conclusão dos trabalhos de auditoria da CGJ para tomar conhecimento do que tinha sido apurado, pois os livros de registro foram requisitados pelo Tribunal de Justiça e ainda não tinham retornado à comarca.

“Depois de investigarmos as situações caso a caso, veremos quais as enfiteuses passíveis de anulação, as conseqüências jurídicas que isso pode acarretar, além de adotar providências criminais por crime de responsabilidade administrativa contra o ex-prefeito que concedeu os aforamentos ilegais, sem prejuízo, ainda, das providências quanto à improbidade administrativa”, declarou o promotor.