Blog do Kenard – Notícias e Análises

Roseana vai conseguindo o que deseja no TRE-MA.
A oposição decidiu ficar olhando a banda passar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, ontem, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação de Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) ao juiz Sérgio Muniz. Votaram a favor do retorno José Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza e Silva.

O processo que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010 encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani. Processo baseado em provas documentais, mas Roseana Sarney e Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas de defesa.

Apresentada a relação das testemunhas, Versiani deu o prazo de 60 dias para que elas fossem ouvidas. Passaram-se 58 dias sem que nada acontecesse e, então, o juiz Sérgio Muniz, como por encanto, descobriu – vejam só! – que faltavam certas coisas no processo e devolveu todo o material ao TSE.

Sérgio Muniz foi o relator até dezembro de 2011, quando seu primeiro mandato expirou. O TRE, então, passou a relatoria ao juiz federal Nelson Loureiro. Este marcou para 27 deste mês, hoje, a data da audiência para ouvir as testemunhas. Tudo que Roseana Sarney e Washington Luiz não desejavam. Na verdade, ambos querem que o processo fique parado até a saída do ministro Versianne do TSE. Daí que pediram o retorno do processo às mãos do juiz Sérgio Muniz, o dos 58 dias sem nada falar, nada ouvir e nada ver.

Ontem foram atendidos. A volta do processo às mãos de Muniz é grosseira, para dizer o menos. Não existe, em primeiro lugar, essa conversa de relator original. Relator original, no caso, é o ministro Versianne. Isso está assentado em decisão no STF e no STJ, em casos semelhantes, quando decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural em cumprimento de carta de ordem.

Suspeição

Acontece que o juiz Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, subchefe da Casa Civil do governo… Isso mesmo, do governo Roseana Sarney. José Carlos Souza e Silva, que ocupa uma das vagas no TRE como advogado e votou pela retorno do processo às mãos do juiz Muniz, já advogou para o senador Sarney (PMDB-AP) e era o presidente da Fundação José Sarney quando explodiram os escândalos de desvio de dinheiro público na entidade.

Nenhum deles, como se observa, vê caso para suspeição. Ao contrário, o juiz Sérgio Muniz brigou até ontem para ter de volta o comando do processo. Um incauto haveria de perguntar: por que um juiz faz tanta questão de comandar o processo de cassação de Roseana Sarney no Maranhão?

E a oposição com isso?

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington. E bem aí para a participação da oposição em todo o processo.

Na eleição de 2010 Roseana Sarney ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de 2.800 votos em relação ao segundo colocado, Flávio Dino (PCdoB). Os votos da oposição chegaram, apesar dos convênios realizados pelo governo no período vetado, da ordem de 1 bilhão de reais, a 1.336.145, contra 1.306.903 de Roseana Sarney. Os eleitores disseram sim aos candidatos da oposição, conforme os números.

Porém no Maranhão a oposição (mas não só, basta ver o lamentável comportamento do maior partido de oposição do Brasil, o PSDB) decidiu-se pela burocratização da política. Na verdade, vem tratando de despolitizar a política dia sim e no outro também. Enfim, há muito a oposição maranhense à oligarquia Sarney resumiu a luta pela libertação do Estado ao período eleitoral. Como se dissesse que política só se faz com políticos e com caciques de partidos. O povo? Bom, ao povo resta votar por osmose.

Ou, então, como explicar o silêncio rotundo da oposição em todo esse processo grosseiro de cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice Washington Luiz no TRE-MA? Por que não foi feita nenhuma manifestação em todo o Estado antes da decisão de devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, o filho do subchefe da Casa Civil? Por que não foram procuradas formas de dar visibilidade nacional de grande envergadura  ao caso?

Burocratização da política. Despolitização da politica.

Nunca é demais relembrar Maiakovski: todo aquele que se deixa morrer tão facilmente não merece outro fim.

PS: Interessante apontar que Roseana Sarney e o vice Washington Luiz no espaço de uma semana tentaram no TRE trazer de volta o processo para as mãos do juiz Sérgio Muniz por três vezes. Ontem, finalmente, conseguiram. Por todo esse tempo o jornal O Estado do Maranhão, da famiglia Sarney, ignorou a notícia. Eles só escondem matéria que podem prejudicá-los. Sinal de que o que acaba de se passar no TRE-MA não é coisa que gente séria e decente possa cheirar. 

Washington Luiz quer afastar juiz sem ligações com
a oligarquia do processo de cassação de Roseana Sarney

Ontem, 20 de janeiro, às 9h46, o vice-governador Washington Luiz protocolou uma petição (processo 1974/2012) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), em que pede que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volte ao juiz Sérgio Muniz. Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, secretário-adjunto da Casa Civil do governo de Roseana Sarney.

Após as eleições de 2010, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) entrou com o pedido de cassação do mandato de Roseana Sarney (PMDB) e de seu vice, Washington Luiz (PT), por abuso de poder econômico e outros ilícitos eleitorais.

Os advogados da governadora entraram com o pedido para que fossem ouvidas 12 testemunhas de defesa. O TSE, então, determinou que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas no prazo de 60 dias. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA) chegou ao juiz Sérgio Muniz.

Quando o prazo para ouvir as testemunhas estava prestes a expirar, Sérgio Muniz, que havia passado 58 dias sem dar qualquer despacho ao processo, estranhamente descobriu que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Não marcou audiência e devolveu o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.

O TSE determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, que foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro. No dia 14 de dezembro de 2011 Loureiro designou a audiência para o dia 27 de janeiro.

O juiz federal Nelson Loureiro é independente, como de resto deveriam ser todos os juízes. Essa independência tem causado calafrios na oligarquia Sarney. Daí que o vice-governador Washington Luiz queira que o processo volte para as mãos do juiz que é filho de secretário-adjunto do Governo Roseana Sarney.

Washington Luiz aderiu à oligarquia Sarney, oficialmente, em 2010, mas demonstra que aprendeu rapidamente os métodos dos novos parceiros.

Quase metade dos governadores está na mira do TSE

Roseana no meio da confusão

Está nas mãos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o futuro de quase metade dos governadores brasileiros. Dos 27 chefes estaduais do Executivo, 12 são alvos de ações na corte eleitoral e correm, em maior ou menor grau, o risco de perder o mandato. A maioria dos processos foi movida pelo Ministério Público Eleitoral dos respectivos estados e por candidatos derrotados que acusam os governadores de abuso de poder econômico e político, entre outras coisas.

Veja as denúncias contra os 12 governadores

Dois desses 12 governadores já foram julgados, mas ainda não se livraram completamente das acusações. Teotônio Vilela (PSDB), de Alagoas, José de Anchieta Junior (PSDB), de Roraima, foram absolvidos pelo TSE no ano passado, mas ainda enfrentam recursos contra expedição de diploma (RCED), peça processual característica do TSE.

A situação de Anchieta é a mais delicada. O tucano foi cassado duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A primeira decisão ele conseguiu reverter no TSE. Porém, no fim do ano passado, a corte eleitoral local, mais uma vez, cassou seu mandato. Os juízes determinaram que ele ficasse no cargo até a análise de eventuais recursos apresentados pela sua defesa. Na corte superior, o roraimense aguarda o julgamento de um recurso contra expedição de diploma (RCED).

Os outros dez governadores à espera de julgamento no TSE são: Tião Viana (PT-AC); Omar Aziz (PSD-AM); Cid Gomes (PSB-CE); André Puccinelli (PMDB-MS); Roseana Sarney (PMDB-MA); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Wilson Martins (PSB-PI); Sérgio Cabral (PMDB-RJ); Marcelo Déda (PT-SE), e Siqueira Campos (PSDB-TO). Desses processos, o mais recente é o que corre contra o governador de Sergipe por uso da máquina pública em sua campanha à reeleição. Déda foi absolvido pelo TRE-SE, mas a decisão virou objeto de recurso apresentado no Tribunal Superior Eleitoral no último dia 27.

Absolvição e morosidade

O número de governadores processados no TSE só não é maior porque o tribunal julgou e absolveu, em 27 de outubro, a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Ela era acusada pelo ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), candidato derrotado à reeleição, de abusos de poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha na corrida eleitoral do ano passado.

Mesmo em um ritmo mais rápido do que a Justiça comum, o TSE tem levado, em média, entre um e dois anos para julgar um chefe de Executivo local. Muito disso por conta do processo estabelecido na corte. Governador e vice apresentam suas defesas separadamente. Também têm direito, cada um, a indicar testemunhas para serem ouvidas. A partir daí, quem acusa, seja algum partido político ou o Ministério Público Eleitoral, tem a obrigação de comprovar os fatos imputados aos acusados, seja por prova material ou testemunhal.

Outro fator que diminui a possibilidade de julgar com mais celeridade é a quantidade de processos que chegam ao TSE. Somente no plenário foram concedidas 4,6 mil decisões ano passado. Este número corresponde às posições tomadas pelo colegiado. Individualmente, os ministros decidiram 7,9 mil casos.

Com informações do Congresso em Foco.

Assembleia revoga lei sob suspeita.
Então é preciso achar o culpado,
e cassá-lo antes da desmoralização total

Por 28 votos a Assembleia Legislativa do Maranhão revogou hoje a lei aprovada em maio de autoria do deputado Stênio Rezende (PMDB), que flexibilizava o desmatamento de babaçuais. A revogação veio por conta de denúncia de que o próprio autor da lei teria recebido 1 milhão e meio de reais de construtores para distribuir entre os seus pares e aprovar a lei.

Claro, todos juram inocência, afinal aquela Casa é um santuário e só trabalham por lá anjos.

OK, inocentes, agora me digam: se a lei foi revogada é porque os senhores julgam que houve propina, certo? Se houve propina, então os senhores 28 que revogaram a lei têm a obrigação de investigar e punir o culpado ou culpados. Vocês sabem a punição a um parlamentar que leva propina: a CASSAÇÃO!

Só a revogação não faz sentido. Existe crime sem criminoso? Existe culpa sem um culpado?

Há que investigar e punir o culpado ou culpados. Do contrário a lei precisa voltar a vigorar. A lei, afinal, é o morto. E onde está o assassino?

Sem punição a Assembleia vai chafurdar no chiqueiro de maneira grotesca. Não nos façam desconsiderá-los ainda mais, por favor.

Jackson Lago e a “Ficha Limpa”

Leitor pergunta a razão para minha discordância com a manutenção da candidatura de Jackson Lago (PDT).

Bom, não tenho discordância com a manutenção da candidatura pura e simplesmente. Discordo de Jackson Lago e de seus aliados quando dizem que ele não foi atingido pela lei da “Ficha Limpa”. Claro que foi. Pode questionar na Justiça e ganhar o direito a ser candidato. O que não nega que tenha sido atingido, ao contrário.

Após a reunião do TSE na quinta-feira, escrevi artigo que em determinado momento dizia o seguinte:

“Como postei em primeira mão (nota postada logo abaixo), assessor do ex-governador me garantiu que ele irá recorrer ao STF (antes o assessor havia me dito o contrário). Embora o assessor não me tenha dito (nossa conversa foi interrompida pelo fim da carga da bateria do celular), quero crer que a mudança de Lago se deva aos questionamentos levantados pelo  ministro Marcelo Ribeiro.

Marcelo Ribeiro votou com o relator, ministro Versiani, praticamente em tudo, mas em alguns quesitos votou com ressalva. Particularmente numa questão que interessa a Jackson Lago de perto.

Ei-la:

Marcelo Ribeiro levantou a questão do político que teve condenação transitada em julgado e ficou inelegível por três anos, conforme a lei anterior.

Como esse candidato ficará, em observância à lei da Ficha Limpa, inelegível por oito anos?”.

Prova de que observei, digamos, a contradição. Então não disse que Jackson Lago não será candidato por conta da lei da “Ficha Limpa”. Agora que ele, como os outros dois governadores cassados em 2009, foi atingido pela lei, foi.

Como ninguém pode garantir que ele poderá ou não poderá ser candidato.

Há, por exemplo, a questão levantada em meu artigo sobre o tempo da inelegibilidade. Quando foi cassado, Jackson Lago ficou inelegível por três anos, que são contados a partir do ano da eleição, 2006. A nova lei torna inelegível por oito anos.

Eis o impasse.

Como a Justiça o resolverá?

Creio que para resolver o impasse seja preciso resolver isto: a inelegibilidade, no caso, foi uma “condição” ou foi uma “pena”?

Se for considerada uma “pena”, uma lei posterior à condenação não poderia, em tese, aumentar essa punição para oito anos.

Esse o meu ponto de vista, já expresso, em menores detalhes, no artigo da quinta-feira.