Blog do Kenard – Notícias e Análises

Conteúdo nacional: a doutrina perigosa de Dilma

Dilma Rousseff: espaço e prestígio para políticos desenvolvimentistas

Por Ana Clara Costa e Beatriz Ferrari (Veja)

Em reunião com empresários no Palácio do Planalto no final de 2011, a presidente Dilma Rousseff inquietou alguns membros do grupo ao filosofar sobre a indústria brasileira. A governante elogiava as medidas de conteúdo local – exigências de que empresas deem preferência a fornecedores nacionais em detrimento dos estrangeiros – adotadas pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) no setor petrolífero. Entre um gole de café e um de água, Dilma afirmou aos presentes estar convicta de que esse modelo deve ser estendido a outros segmentos da indústria que estejam perdendo mercado para os importados – ou seja, quase todos. A afirmação, ainda que informal, está longe de ser simples divagação. Dilma não costuma expressar ideias gratuitamente e iniciativas desta natureza já podem ser verificadas em alguns setores (veja infográfico). Por trás do elogio da presidente está a política industrial elaborada por seu time desenvolvimentista – uma espécie de repetição do que foi praticado pelos militares na década de 70. Caminha-se a passos largos para a criação de reservas de mercado, sem que haja, em contrapartida, um plano de longo prazo que ataque a raiz da baixa competitividade nacional, que é o elevado custo Brasil. O simples fechamento da economia, aliás, pode trazer o efeito contrário ao desejado pelo governo: as empresas podem ficar ainda mais frágeis ante seus pares internacionais.

Em teoria, impor quotas de conteúdo local aos setores produtivos por meio de decretos ou leis pode ter um objetivo louvável, que é o de criar condições para que as cadeias consigam se desenvolver. Os analistas ouvidos por VEJA, no entanto, alertam que esse tipo de saída deve ser exceção, e não regra como parece querer a presidente. Ao replicar em diversos setores tal política “bem-intencionada” surgem inevitavelmente as distorções. Quando se coage um setor a consumir, sobretudo, produtos fabricados no Brasil, sem que haja uma indústria competitiva que os forneça, dá-se o fechamento do mercado. Quando se aumenta a carga tributária de automóveis importados para proteger a bilionária indústria de veículos nacional, reduz-se a concorrência e a segmento passa a ser dominado por produtos caros e de menor qualidade. Quando se elaboram incentivos fiscais para a vinda de multinacionais de eletrônicos ao país com dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), reforça-se o capitalismo de estado na indústria. Esses são os três pilares que balizam a política industrial de Dilma – tendo no conteúdo nacional sua pedra filosofal.

Essa crença está tão incorporada no governo que não há o menor constrangimento em discursar a respeito. Em dezembro de 2011, o então ministro de Ciência e Tecnologia, Aloysio Mercadante, encontrou-se com empresários em um almoço na Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). O tema do encontro era, por ironia do destino, barreiras à entrada de importados. “Começamos a fazer no setor automotivo e vamos aprofundar as exigências de conteúdo local em todas as cadeias estratégicas. Isso vale para tecnologia da informação e da comunicação. Isso vale para a indústria automotiva e para todas as outras”, disse. O curioso é que representantes do governo pouco falam de medidas concretas para combater a defasagem tecnológica, a escassez de mão-de-obra, a baixa capacidade de investimento público, a inexistência de infraestrutura logística adequada, etc.

Esquecimento político – O lúcido economista Roberto Campos já dizia que os entusiastas da política industrial têm uma qualidade em comum com os políticos e os amantes: o rápido esquecimento das experiências passadas. Entre os governantes da República, a atitude de Dilma guarda semelhança com a do general Ernesto Geisel. Durante a ditadura de 1974 a 1979, a Política Nacional de Informática elaborada por seus ministros tinha a mesma dinâmica do recente aumento de trinta pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos fabricados em outros países. Geisel determinou que se restringissem as importações para estimular o mercado eletrônico nacional. Os resultados foram um polo industrial de informática que nunca se formou, o sucateamento do que já existia no país e a ampliação do contrabando. Foi naquele momento que o Brasil perdeu a corrida para países que hoje são potências no ramo, como Taiwan, Cingapura, Coreia do Sul, Tailândia, Malásia e Filipinas.

Seria leviano atribuir somente a Dilma a culpa pela situação sofrível em que se encontra a indústria brasileira. Afinal, o ônus do dever de casa malfeito em infraestrutura, educação e impostos deve ser repartido entre todos que passaram por Brasília nas últimas décadas. Contudo, em vez de lançar mão de ferramentas eficazes para resolver o problema da competitividade no longo prazo, a presidente tem optado por caminhos paliativos e heterodoxos. Atualmente, os setores de óleo e gás, automóveis, telecomunicações, defesa, informática e até mesmo a programação de TV devem ter conteúdo nacional que varia de 5% a 85%. “O governo tem uma visão muito clara de que a indústria brasileira tem de ter tudo, tem de ser grande em tudo. E para eles é mais fácil criar medidas protecionistas de curto prazo do que elaborar planos que gerem diálogo político e soluções efetivas para a falta de competitividade”, afirma Sérgio Lazzarini, professor do Insper e autor do livro Capitalismo de Laços (Editora Campus/Elsevier).

Na contramão do mundo – Nesse sentido, o Brasil aventura-se pelo caminho inverso ao trilhado por grande parte das economias em ascensão. Enquanto os dois governos petistas estimularam a ingerência do estado em companhias privadas por meio de fundos de pensão de estatais e do BNDES, com o objetivo de criar campeões nacionais, o capitalismo busca a formação de cadeias produtivas globais. Por essa lógica, os mercados especializados ganham força e escala para competir em todo o planeta. Um exemplo de setor no país altamente especializado e competitivo é o agronegócio. Nessa dinâmica, não há espaço para que governos estimulem de maneira artificial setores em apuros e pouco eficientes.

Os especialistas argumentam que uma política de conteúdo local, em vez de panaceia para todos os males do país, deve ser implantada em situações extraordinárias – como, por exemplo, quando uma indústria é considerada estratégica. Mesmo assim, só dará certo quando aplicada em conjunto com medidas de redução da carga tributária, melhoria da infraestrutura e investimentos em tecnologia. “Essa medida tem de estar dentro de um programa maior de estímulo à competitividade. Mas está em curso espaçadamente e falta coordenação”, afirma o superintendente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo na Bacia de Campos (ONIP), Alfredo Renault, referindo-se à exigência para o setor de óleo e gás. Vale lembrar que a possibilidade de fiscalizar o cumprimento das exigências em cabos localizados no fundo do mar não será tarefa fácil para a ANP.

No caso do setor de Defesa, que é estratégico para o Brasil e tem na Embraer seu principal motor, há algum sentido em priorizar compras de empresas nacionais que tenham tecnologia para suprir a demanda. O polo de São José dos Campos, em São Paulo, tem não só a sede da empresa, mas também uma série de fornecedores de ponta e universidades do porte do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). “Tem de ter incentivo por uma questão de segurança, sigilo e dados confidenciais. E as pessoas precisam saber que estão pagando impostos para isso. O setor de defesa possui outra lógica”, explica o economista Welber Barral, da consultoria BarralMJorge Associados.

Contudo, Dilma não dá sinais de que queira uma economia liberalizada. Prefere o caminho protecionista inspirado nos ministros do regime militar. A política de conteúdo nacional, que deveria ser a exceção, virou regra. E o desenvolvimentismo, que se tornou a ideologia dominante no Palácio do Planalto, embasa o pensamento econômico petista. “Nunca o governo teve um núcleo com formação desenvolvimentista tão forte, com Fernando Pimentel, Guido Mantega, Luciano Coutinho e Aloísio Mercadante”, lembra Lazzarini.

Diante deste quadro, o Brasil pode agir para mudar ou aguentar as consequências – que podem ir do aumento da inflação (impulsionada pelos preços pouco competitivos de uma indústria protegida) até a redução do papel do país no mercado internacional.

(com reportagem de Carolina Almeida)

PPS critica tentativa do governo de
mudar rendimento da poupança

Por: Nadja Rocha

O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), criticou, duramente, neste domingo, a tentativa do governo de mudar as regras atuais para a remuneração da caderneta de poupança. O parlamentar avisou que o partido, caso a proposta seja levada adiante, fará uma campanha nacional contra a medida, que, em sua avaliação, não passa de um “confisco” aos rendimentos dos milhões de poupadores.

“É mais uma tentativa de confisco ao suado dinheiro dos pequenos poupadores, que buscam na caderneta uma maneira de salvaguarda seus recursos”, criticou Bueno.

De acordo com o jornal O Globo, entre as propostas em discussão está a idéia que foi ensaiada no governo Lula de tributar as  contas de poupança com valores elevados. A outra opção seria atrelar a remuneração à taxa de juros. Com isso seria resolvido o problema da remuneração fixa das cadernetas, uma espécie de indexação que dificultando, segundo o governo, a estratégia de cortes de juros para estimular a economia.

Rubens Bueno disse que vê na manobra um atestado de incompetência na política econômica da presidente Dilma Rousseff. Ele afirmou também que a proposta de alteração da remuneração da caderneta de poupança é uma forma de o governo continuar favorecendo o mercado financeiro. ”Os banqueiros é que sairão ganhando com essa medida absurda .Os poupadores da caderneta é que vão arcar com o prejuízo”, alertou o parlamentar.

A poupança tem um retorno fixo baseado na Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. Já os fundos de renda fixa têm um ganho de acordo com as taxas do mercado. Segundo a reportagem, o governo quer evitar ainda que  os juros baixos provoquem a  migração de recursos para a caderneta, se não houver mudança, ainda é um investimento seguro.

O mesmo que Collor?

O líder lembrou ainda a tentativa do então presidente Lula, em 2009, de cobrar Imposto de Renda para os depósitos acima de R$50 mil. A ideia provocou forte reação, inclusive da parte do PPS, que deflagrou campanha nacional para alertar à sociedade. “Assim como Lula, tinha Dilma terá de recuar. Não acredito que a presidente queria passar à história como uma usurpadora de poupança. Basta o (presidente) Collor”, afirmou  Rubens Bueno , ao se referir à medida posta em prática no governo do ex-presidente Fernando Collor.

Congresso ignora série de escândalos
e infla verba de ONGs em R$ 1 bilhão

Por Marta Salomon (de O Estado de S.Paulo)

BRASÍLIA – Personagens coadjuvantes na queda de três ministros no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, as entidades privadas sem fins lucrativos foram autorizadas a receber quase R$ 1 bilhão extra no Orçamento de 2012, ano eleitoral. A proposta orçamentária original chegou ao Congresso prevendo repasses de R$ 2,4 bilhões às organizações não governamentais (ONGs), mas, inflados pelas emendas parlamentares, os gastos poderão alcançar R$ 3,4 bilhões.

A lei orçamentária será sancionada pela presidente nos próximos dias. O aumento do dinheiro destinado a essas entidades acontece no momento em que o governo tenta conter as irregularidades no repasse de verbas para as ONGs, estimuladas por uma dificuldade crônica de fiscalizar as prestações de contas desses contratos.

O aumento dos repasses surpreende sobretudo pelo valor. No Orçamento de 2011, o aumento de verbas aprovado pelo Congresso para as ONGs foi de R$ 25 milhões. No de 2012, o volume é 38 vezes maior: R$ 967,3 milhões. Os gastos extras estão concentrados nos ministérios da Saúde, do Trabalho e da Cultura,

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o atraso médio na apresentação das prestações de contas cresceu em 2010 e alcançou 2,9 anos. Já a demora na análise das contas diminuiu, mas ainda é de inacreditáveis 6,8 anos, em média.

Os problemas não se resumem à falta de fiscalização. A Controladoria-Geral da União (CGU) já apontou o desvio de verbas em entidades contratadas em pelo menos cinco ministérios diferentes.

Pente-fino. No final de outubro, em meio a denúncias de desvios na aplicação de verbas dos ministérios do Trabalho, do Turismo e do Esporte, a presidente Dilma Rousseff determinou uma devassa nos contratos, que só poderiam ter pagamentos retomados com o aval do ministro e sob sua responsabilidade direta.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui em O estado de S. Paulo.

Dilma Rousseff, como boa petista,
confunde o público com o privado.
Ou seria com a privada?

Leiam este trecho de matéria que acabo de colher em O Globo (o título é do blog). Logo abaixo há o Comentário do Blog:

Por Chico de Gois e Luiíza Damé, no Globo:
A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta sexta-feira, durante café da manhã com jornalistas que cobrem o dia a dia do Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel. Quando deixou a Prefeitura de Belo Horizonte, em 2009, Pimentel tornou-se sócio de uma empresa de consultoria que recebeu R$ 2 milhões. Um dos clientes teria sido a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que pagou R$ 1 milhão para, entre outras coisas, dar palestras às dez regionais da instituição no estado. Porém, como o GLOBO revelou na quinta-feira, as regionais desconhecem o trabalho.
Dilma, que já havia dito no início da semana que as supostas irregularidades envolvendo a empresa de Pimentel são problemas pessoais dele, voltou a bater na mesma tecla. “Não tem nada a ver com o meu governo. O que estão acusando, não tem nada a ver com meu governo” afirmou. Ao ser lembrada que o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci deixou o governo justamente porque não deu explicações convincentes sobre uma empresa de consultoria que faturou somente no ano passado R$ 20 milhões, Dilma declarou: “O Palocci quis sair”. Na quinta-feira, Pimentel, em Genebra, insistiu que não tem de dar mais explicações sobre os contratos de sua empresa. Ele disse que, para ele, o assunto está encerrado. “Eu não falo sobre isso. Tudo o que tinha para falar já falei”, disse ele.

Comentário do Blog: Coisa interessante. É impossível esperar que petistas tenham dignidade. Vejam agora as palavras da presidente Dilma. Segundo ela, as estrepolias do antes colega de assaltos a banco e agora ministro Pimentel  são pessoais. Pergunto: as de Palocci eram impessoais?

Vamos revirar o baú da lógica.

A presidente Dilma escolhe para ministro Zé Pereira. OK, tudo bem. Então, ao saber o nome e o cargo do ministro, a imprensa que vale ser lida, prova que Zé Pereira trata-se de um grileiro de terras e desmatador voraz.

O que deve fazer a presidente Dilma:

1) Demitir Zé Pereira;

2) Manter Zé Pereira no governo com o argumento de que isso é pessoal e anterior à indicação ao ministério

Ninguém precisa ser intelectual ou ter lido James Joyce para saber que a opção número 1 é a única alternativa decente da presidente. Ou estou a dizer tontices?

Tire-se o nome de Zé Pereira e no lugar ponha-se o nome de Pimentel. Tire-se a denúncia de grileiro de terras e de desmatador e ponha-se no lugar o benefício provindo de cargo público. Há diferença?

Claro que não. O que prova que Dilma Rousseff chuta o traseiro de aliados que não pertencem ao PT, quando se trata de petistas, e petistas que sabem muito bem o que se passou na campanha presidencial de 2010, ilícitos são vistos como questão pessoal.

Eu nunca engoli essa senhora no governo Lula nem quando candidata a presidente, agora como presidente só tenho motivos para dizer que ela é uma legítima petista.

E isso não é um elogio, os inteligentes sabem muito bem.

Roberto Rocha apontou uma recusa e
não uma escolha determinada de aliados

O poeta Paul Valéry acreditava que o poeta valia por suas recusas.

Bom, lembrei-me de Valéry por conta de algo absolutamente corriqueiro, mundano: a política.

Vejo que a frase do ex-deputado Roberto Rocha (“o PSB só se coligará com os partidos da base do governo Dilma Rousseff”), em entrevista concedida no final de semana, vem causando alvoroço. Confesso que não alcanço o motivo. Quero crer, porém, que o alvoroço vem por conta  do despreparo para lidar com a linguagem, mesmo aquelas que não comportam grande complexidade.

“O PSB só se coligará com os partidos da base do governo Dilma Rousseff”.

Os apressados apegam-se às aparências, ao conteúdo fácil. E logo tratam de enumerar os partidos da base aliada do Governo Federal. Acontece que o conteúdo, digamos de frente, primeiro, da frase é a recusa. A linguagem aí está a serviço do que aparentemente encobre. Digamos de forma meio oblíqua: trata-se mais de negar do que afirmar, se assim se pode dizer.

O ex-deputado Roberto Rocha coloca em primeiro plano, como se o fizesse em negrito ou em itálico, não a base aliada, e sim os que não fazem parte da base aliada.

A contextualização da frase ajudaria e muito a evitar a pressa. A frase refere-se à disputa pela Prefeitura de São Luís em particular, lugar onde o ex-deputado está inserido e pretende disputar a eleição de 2012 como candidato a prefeito ou a vice. Em São Luís, só para continuarmos no campo a que se refere a frase, há uma nítida dicotomia: de um lado grupos que estão com a oligarquia Sarney e de outro, os que se opõem à oligarquia Sarney.

Por conta dessa diferenciação (a existência de uma oligarquia), partidos que fazem parte da base do governo Dilma não estão necessariamente abertos a alianças com a oligarquia. Basta citarmos o caso claro do PCdoB, por exemplo. Eis aí como um discurso aparentemente simples comporta complexidades que afugentam a pressa.

Está aí mais uma prova de que a frase de Roberto Rocha tem em primeiro plano os partidos que não fazem parte da base aliada do governo Dilma. A negação é a sua essência.

E quais são os partidos que não fazem parte da base aliada do governo Dilma? PSDB, DEM, PPS. Mas como estamos em São Luís, Maranhão, aqui nasce outra (ou outras) leitura. O DEM é aliado histórico (desde que tinha outra denominação) da oligarquia Sarney. No Maranhão, portanto, por conta dessa ligação, o DEM é um aliado do governo Dilma. Sobram, assim, PSDB e PPS.

Quando o leitor começa a se sentir confortável, nascem outras questões nada irrelevantes: 1) é conhecida a ligação de Roberto Rocha com o PPS (basta saber que chegou a pensar em filiar-se ao partido recentemente, antes de optar pelo PSB) e 2) por muitos anos Roberto Rocha não só era filiado como também presidia o PSDB.

Vejam como a linguagem da recusa comporta inúmeras outras recusas. Basta saber que Rocha deixou o PSDB por conta de desentendimento com o prefeito João Castelo. Saiu do partido dizendo isso claramente. E entrou no PSB que não só está aliado como faz parte do governo Castelo.

Vejam, repito, como a frase aparentemente simples mostrou-se carregada de nuances. Ela, como dito no começo, mais que ressaltar com quem fazer aliança, traz ao palco com quem não fazer. A frase, agora podemos dizer, está mais dirigida ao próprio PSB do que aos outros partidos. Ao invés de indicar uma relação de possíveis aliados mostra a exígua relação dos que não estão nesse campo.

Recusa. E claramente dirigida. Recusa. Daí eu ter me lembrado de Paul Valéry, embora em contexto bem diverso.

PS: Após publicar o texto, um caro amigo informou-me, por telefone, que o ex-deputado Roberto Rocha nega que tenha falado nesses termos. Que o repórter a entrevistá-lo é que teria tirado conclusões. Bom, achei por bem manter a análise. Com essa informação, ela ganha ainda mais em propriedade. 

Receita anuncia medidas para
simplificar tributos

BRASÍLIA –  O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o órgão dá início nesta segunda-feira, 12, a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro. A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. Ao todo, seis tipos de impostos serão extintos em 2012.

“A presidente Dilma (Rousseff) já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos”, comentou Barreto durante entrevista coletiva. “O maior exemplo disso foi o Simples Nacional”, acrescentou.

Segundo Barreto, a partir de janeiro de 2012 serão extintos o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

O secretário da RF lembrou que o fim da obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) já foi anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote, somando, portanto, seis tributos extintos.

O secretário destacou que outras declarações estão no forno para serem extintas. “Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo”, citou. As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização. “Elas são voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas.”

A Receita também vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. De acordo com o órgão, em um primeiro momento, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades do órgão. Débitos relativos a contribuições previdenciárias também serão simplificados e poderão ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012.

Além disso, pessoas físicas que tenham uma só fonte de renda e escolherem o modelo simplificado não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo a partir de 2014. A Receita não descarta, contudo, a simplificação do IRPF já em 2013.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

Simples Nacional

O subsecretário de Fiscalização substituto da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, esclareceu que, apesar de todos os prazos para o fim da obrigatoriedade da entrega de declarações ser janeiro do próximo ano, na prática, as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas que apresentavam seu Imposto de Renda por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) só deixarão de enviar os dados para o governo em 2013 (base do ano calendário 2012). “No ano que vem será como está. Em março, será normal, pois a base é referente a 2011″, considerou.

Nos demais casos, a isenção já será válida, na prática, para o ano que vem. São eles: Demonstrativos de Notas Fiscais, a Declaração de Crédito Presumido de IPI, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas). Fora o Demonstrativo de Exportação (DE), que acabou em maio deste ano.

Martins disse também que o universo abrangido pelo DITR é de 2,37 milhões de declarações. No caso da DE, a abrangência é de aproximadamente 16 mil exportadores, conforme o subsecretário. “O Demonstrativo tinha fins de devolução de créditos a exportadores, mas agora coletamos essas informações em outras bases”, disse.

O total de empresas com lucro real que serão beneficiadas, a partir de 2014, com outra medida que visa simplificar é de cerca de 190 companhias, segundo ele. Martins não soube estimar o universo de Pessoas Jurídicas estimado nos demais casos.

Com informações de O Estado de S. Paulo.

Dilma é adepta da Teoria do Casco Duro

Leiam abaixo matéria da Folha (o título acima é meu). Ao final, o Comentário do Blog:

A presidente Dilma Rousseff orientou o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) a resistir às acusações relacionadas aos negócios de sua empresa de consultoria em Belo Horizonte, informa reportagem de Valdo Cruz, Breno Costa e Sylvia Colombo, publicada na Folhadeste sábado (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Segundo a Folha apurou, em conversa que teve com Pimentel na quinta-feira (8), a presidente lembrou que ela é um exemplo de quem sobreviveu a uma onda de acusações, numa referência a seu período como chefe da Casa Civil.

Na época, Dilma teve seu nome relacionado à montagem de um dossiê sobre gastos do governo tucano de FHC. Na ocasião, negou participação no episódio.

Prefeito de Belo Horizonte até 2008, Pimentel tem sido alvo de reportagens que associam seus negócios como consultor, antes da campanha de 2010, a empresas ligadas à prefeitura da cidade.

Comentário do Blog: Lula já havia a corruptos que político bom é aquele que tem o casco duro. Queria dizer com isso: político bom é aquele que, mesmo agarrado com a mão dentro do cofre, morre negando. Dilma Rousseff, que a imprensa basbaque resolveu chamar de faxineira por conta da queda de seis ministros acusados de ilícitos, também é adepta da Teoria do Casco Duro.  Agora, cá pra nós, só mesmo no Brasil a pessoa que está no mais alto cargo da República daria um tal conselho a um chefiado. Num país sério estariam em maus lençóis o acusado e o conselheiro. Eis a República do PT.

Declaração de IR de empresa acaba até 2014

O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 6.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

“Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos”, afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

A íntegra pode ser lida aqui, clicando em Folha de S. Paulo. 

Roseana Sarney queria a mão de ferro do Governo Federal.
Dilma optou pelo acordo com os grevistas

SARNEY TENTOU CHANTAGEM NO SENADO

OS BASTIDORES DA DERROTA DA OLIGARQUIA

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MOSTROU-SE PUSILÂNIME

O acordo que pôs fim à greve dos policiais militares representou a primeira e acachapante derrota do governo Roseana Sarney.

A greve dos policiais militares do Maranhão começou como crônica de uma greve anunciada. Os militares sentaram na mesa do governo e apresentaram suas reivindicações. A governadora Roseana Sarney ignorou solenemente, confiada na proibição de greve. Primeiro cálculo equivocado. O resto veio por conta da arrogância. Tanto que Roseana Sarney até o último minuto relutou em aceitar o acordo, mesmo quando este já estava selado.

Ressalte-se o papel importante da OAB-MA na costura do acordo. Mas uma força ainda mais importante agiu para o fim da greve, sem que até aqui alguém soubesse: a presidente Dilma Rousseff. A presidente foi informada o tempo inteiro do que se passava. E quis o diálogo e o acordo. Também preocupada com isto: o Maranhão não poderia, com a greve, servir de exemplo para o resto do país.

Roseana Sarney, ao contrário, queria a mão pesada do Governo Federal impondo a derrota aos grevistas. O pai e presidente do Senado, José Sarney, como sempre deixou-se levar pelo beicinho da filha governadora. Ambos não obtiveram o que queriam: o Governo Dilma insistia no acordo.

Sarney tratou de agir com o método que o caracteriza. Tratou de atrapalhar a votação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Parlamentares governistas e da oposição não entenderam nada. A imprensa nacional chegou – pasmem!- a falar em “cochilo do Sarney” (reveja aqui). Era, na verdade, a velha chantagem do cacique que representa o Amapá no Senado. Mas nem assim o Governo Federal optou pela mão de ferro contra os grevistas.

Garoto de recado – Papel ridículo fez o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo. Suas ações tinham como intento desmoralizar os grevistas. Primeiro, quando decidiu pelo fim das sessões (os grevistas estavam acampados no pátio da Assembleia). Depois, quando anunciou a volta dos trabalhos para a próxima segunda-feira, “sem a presença dos militares na área da Assembleia”. Era a subserviência aliada à irresponsabilidade. Como Arnaldo Melo iria tirar os grevistas do pátio da Assembleia? Com o uso da força? iria transformar o pátio em campo de batalha?

O fim da greve por meio de acordo representou uma derrota estonteante da oligarquia Sarney. Já para Arnaldo Melo foi uma página negra: todos agora sabem de sua pusilanimidade. Prova de que no Maranhão todos os poderes estão podres.

Agora sabemos: a faxineira joga o lixo pra debaixo do tapete

A presidente Dilma Rousseff pediu à Casa Civil que encaminhe à Comissão de Ética Pública da Presidência da República solicitação de informações sobre os motivos que embasaram a decisão do colegiado de sugerir a demissão do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Essas informações foram prestadas pela ministra da Secretaria da Comunicação Social, Helena Chagas. A presidente foi informada ontem pela Comissão da decisão ao mesmo tempo em que o presidente do colegiado, Sepúlveda Pertence, comunicava a imprensa sobre a decisão.

Com essa atitude, de pedir explicações, Dilma ganha um tempo político a respeito da crise que envolve Lupi. A presidente embarca daqui a pouco para a Venezuela, onde participa de reunião da Cúpula da América Latina e Caribe e só retorna ao Brasil na madrugada de domingo.

O ministro Lupi também está encaminhando à Comissão pedido de reconsideração da decisão, apresentando novas explicações sobre as últimas denúncias veiculadas sobre ele, as quais apontam que ele acumulava duas funções públicas, o que é proibido por lei.

A ministra Helena Chagas confirmou que Dilma e Lupi se reuniram por cerca de 20 minutos na manhã de hoje. Lupi, segundo Helena, foi ao Palácio do Planalto por iniciativa própria.

Com informações de O Estado de S. Paulo (o título é do blog).