Blog do Kenard – Notícias e Análises

Roseana vai conseguindo o que deseja no TRE-MA.
A oposição decidiu ficar olhando a banda passar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, ontem, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação de Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) ao juiz Sérgio Muniz. Votaram a favor do retorno José Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza e Silva.

O processo que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010 encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani. Processo baseado em provas documentais, mas Roseana Sarney e Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas de defesa.

Apresentada a relação das testemunhas, Versiani deu o prazo de 60 dias para que elas fossem ouvidas. Passaram-se 58 dias sem que nada acontecesse e, então, o juiz Sérgio Muniz, como por encanto, descobriu – vejam só! – que faltavam certas coisas no processo e devolveu todo o material ao TSE.

Sérgio Muniz foi o relator até dezembro de 2011, quando seu primeiro mandato expirou. O TRE, então, passou a relatoria ao juiz federal Nelson Loureiro. Este marcou para 27 deste mês, hoje, a data da audiência para ouvir as testemunhas. Tudo que Roseana Sarney e Washington Luiz não desejavam. Na verdade, ambos querem que o processo fique parado até a saída do ministro Versianne do TSE. Daí que pediram o retorno do processo às mãos do juiz Sérgio Muniz, o dos 58 dias sem nada falar, nada ouvir e nada ver.

Ontem foram atendidos. A volta do processo às mãos de Muniz é grosseira, para dizer o menos. Não existe, em primeiro lugar, essa conversa de relator original. Relator original, no caso, é o ministro Versianne. Isso está assentado em decisão no STF e no STJ, em casos semelhantes, quando decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural em cumprimento de carta de ordem.

Suspeição

Acontece que o juiz Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, subchefe da Casa Civil do governo… Isso mesmo, do governo Roseana Sarney. José Carlos Souza e Silva, que ocupa uma das vagas no TRE como advogado e votou pela retorno do processo às mãos do juiz Muniz, já advogou para o senador Sarney (PMDB-AP) e era o presidente da Fundação José Sarney quando explodiram os escândalos de desvio de dinheiro público na entidade.

Nenhum deles, como se observa, vê caso para suspeição. Ao contrário, o juiz Sérgio Muniz brigou até ontem para ter de volta o comando do processo. Um incauto haveria de perguntar: por que um juiz faz tanta questão de comandar o processo de cassação de Roseana Sarney no Maranhão?

E a oposição com isso?

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington. E bem aí para a participação da oposição em todo o processo.

Na eleição de 2010 Roseana Sarney ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de 2.800 votos em relação ao segundo colocado, Flávio Dino (PCdoB). Os votos da oposição chegaram, apesar dos convênios realizados pelo governo no período vetado, da ordem de 1 bilhão de reais, a 1.336.145, contra 1.306.903 de Roseana Sarney. Os eleitores disseram sim aos candidatos da oposição, conforme os números.

Porém no Maranhão a oposição (mas não só, basta ver o lamentável comportamento do maior partido de oposição do Brasil, o PSDB) decidiu-se pela burocratização da política. Na verdade, vem tratando de despolitizar a política dia sim e no outro também. Enfim, há muito a oposição maranhense à oligarquia Sarney resumiu a luta pela libertação do Estado ao período eleitoral. Como se dissesse que política só se faz com políticos e com caciques de partidos. O povo? Bom, ao povo resta votar por osmose.

Ou, então, como explicar o silêncio rotundo da oposição em todo esse processo grosseiro de cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice Washington Luiz no TRE-MA? Por que não foi feita nenhuma manifestação em todo o Estado antes da decisão de devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, o filho do subchefe da Casa Civil? Por que não foram procuradas formas de dar visibilidade nacional de grande envergadura  ao caso?

Burocratização da política. Despolitização da politica.

Nunca é demais relembrar Maiakovski: todo aquele que se deixa morrer tão facilmente não merece outro fim.

PS: Interessante apontar que Roseana Sarney e o vice Washington Luiz no espaço de uma semana tentaram no TRE trazer de volta o processo para as mãos do juiz Sérgio Muniz por três vezes. Ontem, finalmente, conseguiram. Por todo esse tempo o jornal O Estado do Maranhão, da famiglia Sarney, ignorou a notícia. Eles só escondem matéria que podem prejudicá-los. Sinal de que o que acaba de se passar no TRE-MA não é coisa que gente séria e decente possa cheirar. 

PSDB precisa aprender que está lidando com bandidos

Amaury Ribeiro Júnior, que desde a campanha para presidente de 2010 pode ser tudo menos jornalista, lançou o livro A Privataria Tucana, uma coleção de denúncias consideradas falsas e sem provas contra membros do PSDB, particularmente contra José Serra.

Creio que não tenho nada acrescentar depois da nota divulgada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que segue abaixo (e que os tucanos aprendam de uma vez por todas: estão lidando com bandidos):

Infâmia

A infâmia, infelizmente, tem sido parte da política partidária. Eu mesmo, junto com eminentes homens públicos do PSDB, fomos vítimas em mais de uma ocasião, a mais notória das quais foi o “Dossiê Cayman”, uma papelada forjada por falsários em Miami para dizer que possuíamos uma conta de centenas de milhões de dólares na referida ilha. Foi preciso que o FBI pusesse na cadeia os malandros que produziram a papelada para que as vozes interessadas em nos desmoralizar se calassem. Ainda nesta semana a imprensa mostrou quem fez a papelada e quem comprou o falso dossiê Cayman para usá-lo em campanhas eleitorais contra os tucanos. Esse foi o primeiro. Quem não se lembra, também, do “Dossiê dos Aloprados” e do “Dossiê de Furnas”, desmascarado nestes dias?

Na mesma tecla da infâmia, um jornalista indiciado pela Polícia Federal por haver armado outro dossiê contra o candidato do PSDB na campanha de 2010, fabrica agora “acusações”, especialmente, mas não só, contra José Serra. Na audácia de quem já tem experiência em fabricar “documentos” não se peja em atacar familiares, como o genro e a filha do alvo principal, que, sem ter culpa nenhuma no cartório, acabam por sofrer as conseqüências da calúnia organizada, inclusive na sua vida profissional.

Por estas razões, quero deixar registrado meu protesto e minha solidariedade às vítimas da infâmia e pedir à direção do PSDB, seus líderes, militantes e simpatizantes que reajam com indignação. Chega de assassinatos morais de inocentes. Se dúvidas houver, e nós não temos, que se apele à Justiça, nunca à infâmia.

São Paulo, 15 de dezembro de 2011

Fernando Henrique Cardoso

Penso que Aldo Rebelo seja o preferido. Vamos ver

Por pura intuição política, acredito que a presidente Dilma Rousseff e o PCdoB não consumem a mudançca no Ministério do Esporte ainda hoje. Por quê? Hoje o poilicial-denunciante das corrupções e ex-filiado ao PCdoB, João Dias, estará na Câmara dos Deputados. Qualquer mudança hoje pareceria motivada por ele. A política tem dessas.

Com isso não quero dizer que a saída não se consumará hoje. É só um palpite.

Leio que o presidente da Embratur e ex-deputado federal Flávio Dino, também do PCdoB, está entre os cotados para substituir Orlando Silva. É sabido do apreço de Dilma Rousseff por Flávio Dino (e a recíproca é verdadeira). Quando ainda na Casa Civil, Dilma veio ao último comício do então candidato Flávio Dino a prefeito de São Luís em 2008. Em 2010 Dilma torcia para que o PT maranhense estivesse com Dino e não com Roseana Sarney (PMDB). Aceitou a mudança pelo beiço a contragosto, mas foi convencida por Lula e pelo PT de que era a estratégia certa. Ficou agradecida quando a campanha de Flávio Dino seguiu com seu apoio a ela (Dilma), apesar de tudo, inclusive no segundo turno. Tanto que no governo Lula Flávio Dino foi preterido por conta de Sarney, já no governo Dilma foi para a Embratur.

Mas, de novo minha intuição diz que o Planalto prefere o deputado federal do PCdoB Aldo Rebelo. Aldo Rebelo enfrentou com dignidade e pulso todos os cretinos que são contra o novo Código Florestal. Algo nada fácil, os leitores sabem disso.

Cravo Aldo Rebelo. Vamos ver se estou certo.

Edivaldo Holanda Júnior volta a ser cotado para disputar Prefeitura de São Luís

Passadas as eleições de 2010, fui convidado a almoçar com Flávio Dino, que concorrera ao Governo do Maranhão. Uma conversa que se prolongou por quase toda a tarde daquela sexta-feira, cuja data me escapa.

O que interessa e já foi dito aqui de maneira ligeira: Flávio Dino disse-me com todas as letras que não pretendia disputar a Prefeitura de São Luís em 2012. O projeto, segundo ele, era 2014.

Perguntei-lhe: Não pretende ou não vai ser?

Ouvi como resposta: Não pretendo. Se depender de mim, não serei candidato em 2012.

Rememoro o encontro, porque volta a crescer o rumor de que  o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) pode vir a ser a opção em São Luís do grupo que faz oposição ao Esquema Sarney no âmbito do Estado.

Já havia sido opção, quando a proposta era Edivaldo Holanda Júnior deixar o PTC e se filiar ao PDT. Os acertos entre PDT e PTC em Brasília caíram no poço. O nome de Júnior voltou para a geladeira. Parece que alguém resolveu tirá-lo do gelo.

Os rumores, portanto, confirmam o que havia dito a mim Flávio Dino em 2010.

O leitor há de perguntar: Quer dizer que Flávio Dino não será candidato a prefeito de São Luís?

Respondo: não pretende.

Disputa pela Prefeitura de São Luís começa a ganhar contornos

Escrevi, primeiro, sobre as possibilidades de filiação do ex-prefeito Tadeu Palácio. Mostrei que o PP era essa possibilidade. Logo depois, em conversa com fonte de Brasília, fui confirmado: Palácio estava trabalhando sua ida para o PP.

Houve quem escrevesse que “circulavam boatos” de que o ex-prefeito estava tentando se filiar ao PP, mas que isso não aconteceria. Houve quem entrevistasse o desinformado presidente municipal do partido, Ribamar Soares, que prontamente falou que se tratava de notícia plantada pelo ex-prefeito. Houve, por fim, quem foi à fonte de Brasília e confirmasse, embora com o selo de exclusividade.

Hoje leio que o patético presidente municipal do PP desfiliou-se do partido. A notícia do blog estava realmente confirmada: Tadeu Palácio se filia amanhã ao PP e comandará o partido em São Luís.

Bom, após tudo isso, com águas mais baixas, vejamos o quadro.

Escrevi faz meses, quando todos esnobavam as possibilidades de reeleição do prefeito João Castelo (PSDB), o seguinte post: “Quem acha que Castelo está morto não entende de política”. O leitor pode procurar nos arquivos do blog. Já tem gente escrevendo coisa parecida, a começar pelo título. Bom sinal.

O prefeito João Castelo vem transformado a cidade de São Luís num imenso canteiro de obras. Quem anda pela cidade sabe do que falo. A chamada zona rural de São Luís está ficando irreconhecível. E é só o começo. A prefeitura tem uma coleção de obras a realizar. Anotem.

Some-se a isso o seguinte: João Castelo, independente de obras, carrega consigo algo em torno de 25% do eleitorado de São Luís. Um caso raro, que se arrasta desde a década de 80. Ninguém em sã consciência pode desprezar um tal poder.

Oposição

Do lado da oposição as coisas ainda se arrumam. Flávio Dino (PCdoB), por exemplo, que carrega o maior potencial na oposição, está em compasso de espera. Pode ou não ser candidato a prefeito de São Luís. Uma decisão difícil, que deverá tomar só no instante capital.

A razão para a falta de pressa está no projeto de 2014. Em 2010, contra tudo e contra todos, Dino mostrou-se um candidato ao governo do Estado de grandes potencialidades. Não foi ao segundo turno com Roseana Sarney (PMDB) por míseros 2.800 votos. Uma ninharia.

No mesmo campo de Flávio Dino encontram-se o PSB e agora o PP. Roberto Rocha deixou a presidência estadual do PSDB para se filiar ao PSB. Tem dito no escurinho das conversas que será candidato a prefeito se Flávio Dino não for. Caso Dino seja candidato, Rocha deve trabalhar para sair vice na chapa.

No PP a conversa não é diferente. Tadeu Palácio filia-se amanhã, conforme informações do partido em Brasília. Palácio apresenta o discurso de união desse grupo de oposição, em 2012 e 2014. DDiz-se decidido a disputar a Prefeitura de São Luís. Mas… se o grupo decidir pela candidatura de Flávio Dino, diz-se à disposição do grupo.

Há uma quarta possibilidade, essa um tanto complicada. A deputada estadual Eliziane Gama (PPS) já apresentou o nome para disputar a prefeitura. Depois deu uma arrefecida e parece que agora volta a sonhar com a disputa.

Há, aqui, um porém. Parte do PPS está no governo Castelo. E aí? Bem, este blog foi o único a entrevista o presidente estadual do PPS, Paulo Matos. Ele foi categórico: o partido tem uma candidata à Prefeitura de São Luís.

Eliziane Gama, segundo fontes ligadas à deputada, também tem dito que será candidata na hipótese de Flávio Dino não disputar. Nesse caso, também ela procuraria emplacar o nome na chapa de Dino como vice.

Por fim, há Max Barros, deputado hoje no PMDB, ligado ao grupo da governadora Roseana Sarney. Não é de hoje que Roseana acalenta o sonho de vê-lo prefeito de São Luís. Quando trocou as secretarias por gerências, deu-lhe a Metropolitana. Max ensaiou a candidatura, mas não passou de 2%.

O grupo da governadora, porém, está animado. Acredita que descobriu o caminho das pedras para vencer na Capital. Isso porque Roseana levou vantagem em São Luís em 2010.

Nenhum candidato, sobretudo com uma máquina a seu lado, pode ser desprezado. Acontece que as coisas não ocorrem de forma automática. O quadro de 2010 não pode ser pendurado na parede de 2012.

Em 2010, por exemplo, os vereadores de São Luís estavam soltos. A candidatura de Roseana Sarney cresceu e venceu na Capital bem aí. Soltos, os vereadores apostaram em vantagens. Receberam-nas?

Além do mais, o prefeito vai disputar a reeleição. Impossível imaginá-lo em desatenção com os vereadores.

Nesse sentido, a candidatura de Max Barros é ainda uma incógnita.

Bom, era isso. Logo, logo volto com outros assuntos.

Blog do Kenard acertou mais uma

Como era esperado, o presidente do PSDB, Roberto Rocha, escolheu o jornal dos Sarney para dizer o que o blog antecipou em dias: trabalha para deixar o ninho tucano para virar socialista.

Não disse o que o blog também antecipou: ignorou a direção estadual do PSB e foi direto falar com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Foi levado pelas mãos do deputado federal e ex-sarneísta Ribamar Alves.

Antes de ser levado até Campos, a turma de Ribamar Alves e do deputado estadual Luciano Leitoa tratou de brigar pela direção do partido com o grupo do ex-governador José Reinaldo Tavares. Os Sarney trabalham há muito para tomar o PSB do grupo de José Reinaldo.

Roberto Rocha jura que nada tem com os Sarney. Só não explica como conseguiu grana para fazer a campanha de senador em 2010, em raia própria, sem usar sequer a mesma agência de publicidade do candidato a governador Jackson Lago (PDT). PDT e PSDB estavam aliados em 2010.

Rocha também vinha colecionando derrotas na disputa judicial que mantinha com os Vieira da Silva por conta da sociedade na TV Cidade. A partir de 2010 Rocha, de repente, encontrou o caminho para a paz com os Vieira da Silva. Desde então até frequenta a sede da TV Cidade.

Nada disso, segundo Rocha, tem a ver com a candidatura ao Senado em 2010, que acabou por prejudicar a candidatura de José Reinaldo Tavares, adversário dos Sarney.

Com a independência de sempre, o blog largou na frente. O leitor pode confirmar lendo o post logo abaixo.

FICHA LIMPA E O ESTRAGO DEMOCRÁTICO EM 2010

Por Rodrigo Lago

Conselheiro e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA

Twitter: www.twiter.com/@rodlago – Facebook: www.facebook.com/rodlago

A Lei Complementar n° 135/10, conhecida por Lei Ficha Limpa, continua causando estragos democráticos para a legislatura eleita em 2010. Muitos candidatos eleitos encontram dificuldades para tomar posse, mesmo após o STF ter decidido que a lei não seria aplicável para as eleições do ano passado.

Desde o protocolo do projeto de lei, muitas dúvidas surgiam sobre a constitucionalidade de algumas novas causas de inelegibilidade que afrontavam recente decisão do STF, na ADPF n° 144 que pretendia barrar candidatos considerados “fichas sujas”, e além de outras duas questões que se mostravam relevantes àquele momento: a possibilidade das novas causas de inelegibilidade apanharem fatos do passado para barrar as candidaturas do futuro (por alguns chamada de retroatividade da lei); e a aplicação das alterações legislativas já para as Eleições 2010, que ocorreriam em menos de quatro meses após a publicação da lei.

Ministro do STF Joaquim Barbosa

Durante todo o mês de junho de 2010, aguardava-se que o Supremo Tribunal Federal fosse instigado a se manifestar sobre o tema. Mas o STF não pode agir de ofício, e dependia de provocação. E pela Constituição, somente alguns poucos podem provocar o STF, diretamente, nas questões constitucionais. Por motivos óbvios, de possível repercussão negativa da conduta perante o eleitorado, muitos dos legitimados, como os partidos políticos, não se atreveram a impugnar a norma perante o STF.

O resultado da inércia dos legitimados em provocar o STF seria terrível: a insegurança jurídica. Isso porque muitos candidatos assumiram o risco da candidatura impugnada, na esperança de ver a questão resolvida pelo STF antes do dia da eleição. A pretensão não seria fácil, porque o STF só julgaria algum caso concreto, ou seja, algum registro de candidatura em grau de recurso, e depois de ter sido julgado pelo respectivo TRE em primeira instância, e pelo TSE em recurso ordinário.

O STF só conseguiu se reunir para decidir um caso da Ficha Limpa faltando poucos dias para as eleições. Era o recurso extraordinário interposto por Joaquim Roriz (PSC-DF), que pretendia ser candidato ao governo do Distrito Federal, e considerado um dos favoritos na disputa. Mas o Tribunal estava desfalcado de um ministro, devido à aposentadoria do ministro Eros Grau, e porque o presidente da República ainda não havia indicado um substituto. O resultado de um tribunal que estava dividido, e que tinha composição provisória em número par, acabou sendo um empate. E o Tribunal se viu em um impasse: como desempatar a questão sem o décimo primeiro ministro? O julgamento foi suspenso e, antes mesmo de ser retomado, o pretenso candidato Joaquim Roriz desistiu da disputa, impedindo a solução do caso.

O STF só retornou ao tema depois do dia da votação, no caso Jader Barbalho (PMDB-PA) x Ficha Limpa. Como era previsível, ocorreu um novo empate, e um novo impasse. Desta vez, porém, o STF optou por uma solução provisória, decidindo o processo, mas sem impedir a rediscussão da tese em um processo futuro, já quando o Tribunal estivesse completo, com um número ímpar de ministros, a impedir novo empate. E a decisão foi por manter o julgamento do TSE, que era contrário ao recorrente, e seus votos ao Senado Federal permaneceram anulados. Ele tinha sido o segundo mais votado nas eleições para senador da República pelo Pará, e ficaria com a segunda vaga se vencesse o recurso. Por coincidência, o terceiro colocado nestas mesmas eleições, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), sofreu com impugnação por idêntico fundamento – a conhecida alínea “k” da Lei Ficha Limpa, a impedir a candidatura do político que renunciou mandato para evitar cassação. Assim, com o impedimento de ambos, e por decisão de discutível legalidade, em vez de considerar prejudicada a eleição porque somados os votos de ambos ultrapassava a metade dos votos válidos, o TRE/PA decidiu diplomar como senadora a ex-vereadora de Belém, Marinor Silva (PSOL-PA), que foi apenas a quarta colocada naquelas eleições.

Depois disso o STF voltaria a julgar a questão constitucional que envolvia a Lei Ficha Limpa. Mas só o faria após o recesso judiciário de janeiro de 2011, e por conseguinte após a posse dos eleitos – e também dos que não foram eleitos, mas foram beneficiados pelo indeferimento das candidaturas dos eleitos. Em 23 de março de 2011, o Supremo Tribunal Federal julgou o recurso interposto pelo pretenso candidato a deputado estadual em Minas Gerais, Leonídio Bouças (PMDB-MG). Mesmo que vencesse o recurso, a validação de seus votos não alteraria a composição da Assembléia Legislativa, e ele seria proclamado apenas suplente de deputado estadual. E foi o que ocorreu. O STF optou por julgar apenas a discussão envolvendo a possibilidade de se aplicar a questão que envolvia o art. 16 da Constituição, e decidiu que a Lei Ficha Limpa não seria aplicável para as Eleições 2010, deferindo o registro daquele candidato.

Em razão do regime de repercussão geral das decisões do STF, o Tribunal decidiu que a todos os demais processos seria aplicável a mesma tese constitucional, sendo desnecessário que cada um dos processos fosse julgado pelo STF, especialmente pelo Plenário. Ainda assim, muitos estão frustrados com tamanha demora, porque acreditavam que no dia seguinte todos os candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa assumiriam os seus mandatos. Outros pensaram que, nos dias que se seguissem, os candidatos conquistariam decisões favoráveis, revertendo o indeferimento dos registros de candidaturas e de logo seriam empossados. Mas, já ultrapassado mais de um mês após aquela histórica sessão do STF, os candidatos barrados indevidamente no TSE pela Lei Ficha Limpa continuam fora de seus mandatos.

O que ocorre, além de uma injustificável demora na apreciação de cada processo específico, é que nem todos os candidatos barrados pela Lei Ficha Limpa deixam de ser inelegíveis quando afastada a aplicação da lei para o processo eleitoral de 2010. Isso porque seria aplicável a redação anterior da Lei Complementar n° 64/90, com menos causas de inelegibilidade, e cujos prazos de impedimento das candidaturas eram menores. E foi exatamente isso que fez o TSE em um julgamento já após a decisão do STF. No recurso interposto por Rainel Araújo, pretenso candidato a deputado estadual no Tocantins, o TSE analisou o seu caso, afastou a aplicação da Lei Ficha Limpa, mas concluiu que, mesmo pela redação anterior da Lei Complementar n° 64/90, a Lei das Inelegibilidades, o candidato era inelegível, como noticiou o TSE.

É custoso acreditar que mesmo os que realmente não são inelegíveis, se afastada a aplicação da Lei Ficha Limpa, ainda precisam percorrer um longo caminho até serem empossados. Primeiro é necessário que o relator de seu processo no STF ou no TSE acolha o seu recurso, analisando se realmente o pretenso candidato deixa se ser inelegível com o afastamento da LC n° 135/10. Caso tenha êxito no recurso, a decisão deverá ser comunicada ao respectivo TRE. É que o TSE e o STF não têm competência para proclamar o resultado das eleições. E somente o TRE verificará se o êxito no recurso daquele candidato altera a composição do parlamento, no caso de eleições proporcionais, porque a validação dos votos do candidato, até então computados como nulos, altera o quociente eleitoral, e pode alterar a distribuição de vagas no Poder Legislativo – nos casos de deputados estaduais e federais, apenas, para os quais a Constituição prevê a disputa pelo sistema proporcional. Por fim, ainda poderá encontrar alguma resistência pelo Congresso Nacional para assumir o mandato, por aplicação (indevida) do denominado Estatuto Parlamentar a conceder prazo para a defesa dos parlamentares que tiverem que ser afastados para a posse dos barrados pela Lei Ficha Limpa.

Janete Capiberibe

Basta pegar como exemplo o caso da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que venceu o seu recurso no STF, por decisão monocrática do min. Joaquim Barbosa desde o dia 11 de abril de 2011, e até a presente data sequer a decisão foi comunicada ao TRE/AP. O Tribunal Regional, por sua vez, não pôde proclamar novo resultado e os votos da deputada permanecem computados como nulos, e ela está sem diploma eleitoral, não podendo pleitear a sua posse na Câmara dos Deputados.

Em que pese jurídicos argumentos, a justificar o atraso burocrático, o fato representa grave ofensa à Constituição. Uma vez tendo considerado que o STF afirmou que a Lei Ficha Limpa não poderia ter eficácia nas Eleições 2010, o decurso de um dia que seja do mandato dos candidatos indevidamente barrados viola o princípio democrático. E isso vicia o exercício do poder, titulado por quem não detém legitimidade popular, porque não foi eleito. Os dias vão se passando, e poucos entendem o porquê de tanta demora para que aqueles que verdadeiramente foram eleitos possam tomar posse no Congresso Nacional, e também nas assembléias legislativas. Portanto, apesar de declarar que a Lei Ficha Limpa não produz efeitos para as Eleições 2010, na prática não é isso que se vê, porque os candidatos efetivamente eleitos já estão há três meses afastados de seus mandatos por conta desta lei, e muitos deles sequer tem expectativa de quando tomarão posse.

Mas a situação mais esdrúxula é o que ocorre no Pará. Como já mencionado acima, o segundo colocado na disputa, o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), foi barrado no TSE pela Lei Ficha Limpa e seu recurso no STF terminou com um empate, sendo proclamada uma decisão definitiva ao seu caso, mas provisória quanto à tese. Tanto é assim que o STF voltou a debater o mesmo tema, sobre a aplicação da Lei Ficha Limpa ao processo eleitoral de 2010, no caso Leonídio Bouças (PMDB-MG), e chegou a conclusão antagônica ao resultado proclamado no caso Jader Barbalho, abrindo as portas para a reversão do indeferimento de outras candidaturas.

Todavia, um fato inusitado ocorreu, antes mesmo que o acórdão (que é a formalização da decisão dos tribunais) do recurso de Jader Barbalho fosse concluído, e ele pudesse recorrer para tentar reformá-lo. O recurso do seu adversário, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), barrado no TSE pelo mesmo motivo, e que ficou em terceiro lugar nessa mesma disputa, foi acolhido nesta última semana por decisão monocrática do min. Dias Toffoli. Portanto, corre-se o risco, iminente, do ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) assumir o mandato que deveria estar sendo ocupado pelo ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA), e que está presentemente ocupado pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

Se no Direito Penal, propriamente dito, a injustiça causada a um não pode ser estendida a nenhum outro, sob pena de uso indevido do princípio isonômico, o mesmo não ocorre no Direito Eleitoral. A lei que for aplicável a um, por mais injusta que possa parecer, deverá ser aplicada a todos para garantir o equilíbrio das forças na disputa. No processo eleitoral, injustiça maior não há que aplicar regras diferentes aos concorrentes. A função jurisdicional mais marcante da Justiça Eleitoral é garantir a igualdade de forças e oportunidades aos concorrentes. É de se perguntar: onde está o princípio da isonomia neste caso? Por que a lei acaba valendo ao Chico, e não alcança o Francisco? Qual o respeito deve essa situação ao princípio democrático?

Essa situação mostra o quanto estrago fez a Lei Ficha Limpa ao processo eleitoral de 2010. E é impossível se contabilizar o estrago eleitoral causado pela lei nestas eleições. Quantos candidatos não teriam visto minguar os seus votos em razão da insegurança jurídica de suas candidaturas, com a séria possibilidade de anulação de seus votos. Essa situação enfraquecia os movimentos políticos de muitas candidaturas, ocasionando perda de apoio político, e até mesmo no financiamento das campanhas.

Estão brincando de fazer democracia no Brasil!

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FICHA LIMPA E O ESTRAGO DEMOCRÁTICO EM 2010

Imperdível amanhã o artigo que o competente advogado Rodrigo Lago escreveu especialmente para o blog a proposito da confusão gerada a partir da Lei Ficha Limpa.

Se a lei só irá vigorá na eleição de 2012, por que os que foram atingidos em 2010 até o momento não assumiram os mandatos?

Essa é apenas uma das perguntas que o artigo de Rodrigo Lago procura responder.

Não esqueçam: o artigo será postado amanhã. E deverá abrir bela discussão.

Othelino assumirá secretaria no Governo Castelo

Está marcada para amanhã, às 10h30, no auditório da Prefeitura de São Luís, a posse do suplente de deputado estadual, Othelino Neto, numa secretaria do Governo João Castelo (PSDB).

Ainda não tive confirmação – esta notícia é em primeira mão – , mas tudo indica que ele comandará a Secretaria Metropolitana. Othelino Neto é do PPS.

A ida de Othelino Neto para o Governo Castelo embaralha, pelo menos por enquanto, as perspectiva de aliança para a eleição de 2012. Em 2008 o PPS aliou-se com o então deputado federal e candidato a prefeito Flávio Dino (PCdoB). Em 2010 a candidatura a governador de Flávio Dino só foi possível por causa da aliança com o PPS, que acabou indicando a candidata a vice, Miosótis Lúcio.

TSE recebe recurso contra diplomação de Roseana

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu recurso contra a diplomação da governadora Roseana Sarney (PMDB) e de seu vice, Washington Oliveira (PT), no Maranhão.

A ação foi impetrada pelo deputado estadual pelo PRTB José Maria da Silva Fontinele, que pede a realização de nova eleição no Estado. Conforme a petição, Roseana e Oliveira teriam utilizado, indevidamente, meios de comunicação social para sua reeleição.

No recurso, Fontinele acusa a governadora e seu vice de obter votos de maneira ilícita, de abuso do poder dos meios de comunicações, e utilização direta e indireta da estrutura da Administração Pública, em vários locais como escolas e ambulâncias.

Outro ponto abordado no recurso diz respeito ao fato de a governadora ter tomado posse em abril de 2009, sem se afastar para a reeleição, “desta forma ela estaria inelegível”, sustenta Fontinele.

Com informações da Folha.com

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