Educação em Bareirinhas
Reproduzo, abaixo, texto do promotor de Barreirinhas, José Márcio, a propósito do tema Educação. Vale a leitura. Para quem quiser conhecer o blog do José Márcio, eis o endereço: http://josemarcio.com O blog, a partir de hoje, estará linkado aqui no blog.
Não! O filósofo norte-americano Ronald Dworkin não visitará os Lençóis Maranhenses, mas sua ideias sim. O assunto é educação de qualidade.
O Jornal Meio Norte, do Piauí, publicou hoje matéria em que anuncia que o Ministério Público piauiense instaurou inquérito civil para apurar a negligência de dois municípios na promoção de educação de qualidade. O parâmetro usado pela colega Áurea Bezerra Madruga é o IDEB. As médias de 2,5 e 2,7 dos Municípios de Arraial e Francisco Alves, respectivamente, ficaram abaixo da média do Estado em 2009, que foi de 3.0.
Fiquei feliz com a notícia porque revela uma face proativa da nossa instituição nos rincões de um Estado tão sofrido como o Piauí, mas fiquei curioso para saber a linha de atuação da colega quanto a esse assunto.
É certo que o Estado Democrático de Direito referendou os direitos fundamentais à prestação material conquistados desde a primeira metade do século XX, com o movimento pelo Estado de Bem-Estar Social. Hoje, assim como a Constituição exige posturas negativas estatais para a promoção dos “direitos de liberdade”, cobra-lhe também posturas positivas para a promoção dos “direitos de igualdade”: educação, saúde, segurança, etc.
Mas esses ditos “direitos de segunda geração” vivem uma crise de efetividade no Brasil. Isso porque o poder público se aninha sob os argumentos da escassez de recursos, da teoria da reserva do possível, da discricionariedade administrativa à luz da independência entre os poderes, e tudo o mais que possa mitigar e até mesmo impedir que o Judiciário e o Ministério Público se imiscuam na promoção de políticas públicas.
Com essa preocupação no âmbito específico da educação, desenvolvi um trabalho científico na conclusão da pós-graduação em direitos difusos onde procurei demonstrar, com base na “teoria do direito como integridade”, de Ronald Dworkin, que o Ministério Público pode exigir a prestação ao direito material da educação pública de qualidade na medida da oferta do “mínimo existencial”, sem necessariamente indigitar a “melhor política”, adstrita que é ao mérito administrativo, mas obrigando o município a submeter o diagnóstico do caos às instâncias da participação popular e de especialistas em educação para, em audiência pública, apontarem o melhor caminho. Um verdadeiro consórcio de mentes, forças e recursos para erigir o sistema da inoperância. O parâmetro da ineficiência, na pesquisa, é o mesmo usado pela colega Áurea: o IDEB de Barreirinhas está abaixo da sua meta projetada.
O estudo confronta duas razões da “comunidade de princípios” de Dworkin: a discricionariedade administrativa sob o prisma da independência entre os poderes e o direito à educação no nível do mínimo existencial sob o comando do princípio da eficiência do art. 37, da Constituição Federal.
Na busca pelo “melhor direito”, o Juiz-Hércules de Dworkin foi convocado para julgar a causa fictícia Barreirinhas x Elementary Students, em que vários argumentos contrapostos foram discutidos democraticamente. No final, Hércules decidiu por declarar a ineficiência da prestação do serviço de educação fundamental em Barreirinhas, mas a opção pela melhor política ficou à escolha do gestor, dentre as propostas pela sociedade civil organizada e por especialistas em educação. O Judiciário só exigiu que a dignidade humana fosse garantida com padrões mínimos de qualidade de ensino, que para Hércules, são o alcance das metas do IDEB dentro de um modelo de eficiência administrativa.
Essa pesquisa será posta em prática pela promotoria de Barreirinhas no segundo semestre deste ano. Por ora, estou desenhando minha abordagem. Como sugere Sun Tzu, conhecendo o inimigo em sua inteireza, pontuando o que e a quem requisitar, estudando estratégias, prevendo resistências e identificando soluções pactuadas e de guerra. Como em um jogo de xadrez, como, aliás, deve ser quando se trata de um assunto tão sensível juridicamente.
Pretendo construir o organograma dos passos que darei, também na forma de “atuação integrada”, para o caso de ser do interesse de outros colegas fazerem o mesmo em suas comarcas.
Certamente a colega piauiense enfrentará essas questões na sua atuação para exigir uma educação de qualidade nos municípios de sua comarca. Desejo-lhe sucesso e boa sorte!
