Blog do Kenard – Notícias e Análises

Decretada intervenção estadual em
São Francisco do Maranhão

Os membros das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça acataram representação do Ministério Público Estadual (MPE), decretando intervenção estadual no município de São Francisco do Maranhão, em virtude da ausência de prestação de contas anuais em relação ao exercício financeiro de 2009.

O pedido de intervenção foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid, que ressaltou a obrigatoriedade da prestação de contas da administração pública direta e indireta, prevista como princípio constitucional. A não observância da norma, segundo o relator, acarreta em intervenção estadual, como medida excepcional que retira temporariamente a autonomia municipal, apenas para afastar as causas de anormalidade.

O prefeito municipal, embora notificado para sanar a irregularidade, não se manifestou, dando origem ao pedido de intervenção. “A atitude inadimplente do gestor de São Francisco do Maranhão autoriza a intervenção, para o fim específico de ver prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2009, até mesmo porque nenhuma providência foi tomada para a remoção da causa”, destacou Jorge Rachid em seu voto.

Os autos da decretação de intervenção serão encaminhados ao Presidente do Tribunal de Justiça e processados de acordo com o Regimento Interno.
(Ascom/TJMA)

Celso Daniel: dez anos e oito cadáveres depois.
Ou: Bruno Daniel, Gilberto Carvalho e José Dirceu

Por Reinaldo Azevedo

Nesta quarta, o seqüestro do então prefeito de Santo André, Celso Daniel, completa dez anos. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado numa estrada de terra em Juquitiba. Desde aquele dia, tem-se uma fila imensa de cadáveres e poucas respostas. A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema instalado na própria Prefeitura, coordenado por ele, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra, amigo pessoal do prefeito, é acusado de ser o mandante.

Até agora, o único condenado é Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que  seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, afirma que, no dia da Missa de Sétimo Dia, Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência do governo Dilma, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam. Bruno e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco, o outro irmão, também teve de se mandar. Eles não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de crime comum.

O ressentimento de Bruno – ele e a mulher eram militantes do PT – com o partido é grande. Ele acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Greenhalgh acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família. A tortura é um indício de que os algozes do prefeito queriam algo mais do que seqüestrá-lo para obter um resgate, o que nunca foi pedido. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se sabe até agora o motivo.

Todos os mortos

A lista de mortos ligados ao caso impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Celso e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:

1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado em janeiro de 2002.

2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003

3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003

4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado – dezembro de 2003

5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado – abril de 2002

6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002

7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.

8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

Ministério Público acredita que educação
oferecida pelo Governo do Estado é ótima?

O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Luís cobrando o término da construção de três escolas públicas na capital maranhense. A ação é do promotor da Educação Paulo Avelar.

OK, tudo muito bonito, tudo muito bacana.

Agora cabe saber: por que o Ministério Público faz que desconhece a situação de miséria de grande parte das escolas públicas do Estado? Várias escolas de ensino médio estão sendo fechadas no Maranhão, e o que tem feito o Ministério Público?

Resposta: absolutamente nada. Preciso dizer mais alguma coisa ou aí está dito tudo?

Presidente da Assembleia do Maranhão deveria ser cassado
e obrigado a devolver cada centavo aos cofres públicos

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo, na segunda-feira assumiu um ilícito da tribuna. Ao ser pilhado nomeando Airton Abreu, antigo homem de Fernando Sarney, para um cargo que não exercerá, disse isto:

“Eu quero dizer aos senhores deputados, que é verdadeira a nomeação do Doutor Airton Abreu feita por mim, e publicado no Diário desta Casa agora em novembro, não como funcionário fantasma, mas como cidadão maranhense, que está atravessando uma das fases mais difíceis da vida, com uma cirurgia que não teve êxito e que esta em fase de tratamentos alternativos, com acupuntura, fisioterapias e outros para se recuperar. E isto realmente é algo que nós não podemos aceitar”.

“Nomeei por questão humanitária e por questão de justiça. Enquanto eu for Presidente e ele estiver precisando de ajuda para tratamento de saúde nós daremos, a não ser que ele peça para ser exonerado novamente como fez da outra vez”….

O doutor Arnaldo Melo assume o ilícito atual e confessa outro anterior.

Doutor Melo, se você quer fazer caridade, trate de meter a mão no bolso, no seu, bem entendido; não no meu e no de milhões de contribuintes. Lamento que Airton Abreu esteja com problemas de saúde, sinceramente. Acontece que a Assembleia Legislativa não é Previdência Social. Ao confessar um crime contra o patrimônio público, você deveria ter o mandato cassado e ser obrigado a devolver cada centavo aos cofres públicos.

Este blog foi o único a publicar como se deu a eleição de Arnaldo Melo para a Presidência da Assembleia Legislativa. Ricardo Murad, cunhado de Roseana Sarney, já agia como presidente eleito antes da eleição. Foi quando Melo foi convocado às pressas para uma reunião. Ali disseram-lhe para se candidatar. Arnaldo Melo disse que Murad já estava praticamente eleito e que não iria comprar briga com o governo.

Conversa vai, medo vem, passaram um celular para Arnaldo Melo. No outro lado da linha encontrava-se nada mais, nada menos do que Fernando Sarney, que tratou de tranquilizá-lo. Com o aval, Melo perdeu o medo e lançou a candidatura que… Saiu vitoriosa. Ricardo Murad retirou a candidatura quando viu que entrara no barco errado e que o capitão era Fernando Sarney.

Eleito, qual foi a primeira providência de Arnaldo Melo? Entregar a Comunicação da Assembleia Legislativa a Fernando Sarney. Este agradeceu e apresentou o nome: Dulce Brito, do Sistema Mirante de Comunicação (de propriedade da famiglia Sarney).

Eis que agora o caridoso Arnaldo Melo emprega como funcionário fantasma Airton Abreu, antigo homem de Fernando Sarney, atualmente com problemas financeiros e de saúde. Coincidências oligárquicas.

Até aqui a OAB-MA não se pronunciou, o Ministério Público não se pronunciou e os deputados, como esperado, puseram o rabo entre as pernas.

Tudo isso confirma o artigo “A longevidade de Sarney no poder é proporcional à mediocridade do maranhense”, que o leitor pode rever aqui.

PS: Os 256 mil blogues da famiglia Sarney, ávidos em apontar o dedo para a oposição, mantiveram silêncio tumular: zzzzzzzzz.

Deputado maranhense quer investigação criminal
com as polícias Federal e Civil
e não com Ministério Público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) a admissibilidade  da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

O texto deixa claro que o Ministério Público  não tem a atribuição de conduzir esse tipo de investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal. A proposta será agora examinada por uma comissão especial  e votada em dois turnos pelo Plenário.

O relator da PEC, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defendeu a medida e destacou que a falta de regras claras na Constituição vem levando esse assunto para o Judiciário. Segundo Faria de Sá, o texto deverá reconhecer a importância dos delegados de polícia e impedir qualquer eventual contestação do trabalho policial. “Se a PEC for aprovada, o Ministério Público continuará com o seu papel. O objetivo é somente garantir que os delegados de polícia tenham autonomia e liberdade”, argumentou.

Impunidade

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), contudo, ressaltou que, na maioria dos casos, o Judiciário vem reconhecendo a competência do Ministério Público para conduzir investigações criminais. Segundo ele, a colaboração entre MP e polícias favorece as investigações, “evitando assim que, por falta de um trabalho completo, a impunidade reine no País”.

Cunha avaliou que a mudança, se aprovada, poderá prejudicar a qualidade das investigações criminais. “O controle de qualidade, que deve ser exercido pelo titular exclusivo da ação penal, que é o Ministério Público, terá prejuízo porque tudo ficará ao exclusivo critério da polícia. Isso é nocivo à sociedade”, disse.

Vieira da Cunha e outros dois deputados – Luiz Couto (PT-PB) e Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – apresentaram voto em separado  contra a PEC 37/11. A admissibilidade da proposta foi aprovada por 31 votos a oito.

Com informações da Agência Câmara.

Lupi, Weverton Rocha e Chico Leitoa
sob suspeita de desvios milionários

A fartura de dinheiro repassado pelo Ministério do Trabalho, de Carlos Lupi (PDT), para organizações não governamentais contrasta com a precária estrutura de controle da boa aplicação dos recursos destinados a programas de qualificação de mecânicos, garçons, marceneiros, entre outros trabalhadores. Levantamento com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) informa que o ministério acumula R$ 282 milhões em prestações de contas de ONGs, fundações e prefeituras não analisadas.

Isso significa que o ministério liberou o dinheiro, mas não sabe se os serviços foram executados. As pilhas de prestações de contas estão acumulando poeira desde 2004. Entre as contas pendentes estão os processos do Instituto Brasil Voluntário – Bravo, ONG indicada pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), um dos principais assessores de Lupi à época da assinatura do convênio entre a entidade e o ministério. A entidade firmou, em dezembro de 2007, um convênio de R$ 2.184.870,00 com o pretexto de qualificar jovens para o primeiro emprego. Mas, segundo um fiscal, depois de receber o dinheiro, desapareceu. Esse fiscal relata que a entidade entregou a prestação de contas da primeira parcela (aproximadamente R$ 800 mil) e simplesmente sumiu.

Nos documentos apresentados ao ministério, a Brasil Voluntário informa como endereço um escritório em Timon, no Maranhão, uma das bases eleitorais de Weverton. Em 2008, ano seguinte à assinatura do convênio, dirigentes da entidade teriam ajudado a campanha do ex-deputado Chico Leitoa (PDT) à prefeitura local. Leitoa é um dos principais aliados de Weverton Rocha.

Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta graves irregularidades no convênio. Entre outras ilegalidades, os fiscais verificaram “indícios de fraude na formulação de planilhas de custos de cursos de qualificação específica” e “pagamentos indevidos a servidores públicos”.

Nos papéis relegados a segundo plano estão ainda uma das prestações de contas da Fundação Pro-Cerrado, do empresário Adair Meira, o mesmo que providenciou um avião para Lupi fazer uma viagem ao Maranhão no final de 2009. Em 2007, a ONG fez convênio de R$ 2.379.282,62 também para qualificar trabalhadores, mas as contas da entidade não foram analisadas. A ONG já caiu na malha fina da CGU e está sob investigação do Ministério Público do Distrito Federal.

O sistema de controle do bom uso do dinheiro público é ínfimo. Do começo de 2010 até o início do mês passado, o ministério manteve apenas uma pessoa para analisar contas de todos os convênios. A tarefa é considerada impossível. Só o Projovem, programa destinado a qualificar jovens em início de carreira, consome uma média de R$ 400 milhões por ano. Com o recrudescimento das denúncias, o setor foi reforçado. Agora, conta com quatro técnicos. Ao todo, o ministério dispõe de 16 profissionais para analisar a papelada das ONGs. Técnicos da área dizem que, para fazer um serviço de qualidade razoável, seria necessário, no mínimo, dobrar esse contingente.

Em entrevistas ao GLOBO, “ongueiros”, políticos e servidores públicos relatam que o “descontrole” no ministério é generalizado e facilita desvios e uso político-eleitoral dos cursos de qualificação profissional. Ano passado, o ex-secretário de Políticas de Emprego Ezequiel Nascimento, então um dos três principais auxiliares de Lupi, fez campanha a deputado distrital pelo PDT com a ajuda de dirigentes da Confederação Nacional dos Evangélicos (Conae), ONG que tinha convênio com a pasta. Em fotos de álbuns da campanha, Nascimento aparece ao lado de pessoas ligadas à ONG.

A Conae é também um ponto de conexão entre as entidades financiadas pelo Ministério do Trabalho e o escândalo que resultou na demissão do ex-ministro do Esporte Orlando Silva. Numa das prestações de contas da ONG constam cinco notas fiscais no valor total de R$ 670.259 fornecidas pela JG Alimentos e Serviços Gerais, empresa de Miguel Santos Souza. O empresário é acusado de fornecer em Brasília notas fiscais frias para as ONGs do soldado João Dias, pivô da queda de Orlando Silva.

A interface entre ONGs e o Ministério do Trabalho cabia a um seleto grupo de, agora, ex-auxiliares de Lupi: Marcelo Panella, ex-chefe de gabinete; Ezequiel Nascimento, ex-secretário; e Weverton, ex-assessor especial. Entre as entidades ligadas a Panella estariam a CCM Cidade Maravilhosa e a ABPA (Associação Brasileira de Prevenção de Acidentes), no Rio de Janeiro. O ministro não participava das conversas com donos de ONGs. Ele só entrava em cena para selar os compromissos e reforçar a cumplicidade entre o dono do cofre e a entidade beneficiada.

— Antes da assinatura dos convênios ou da liberação de cada parcela, o Lupi ligava (para o beneficiário do contrato) e dizia: “olha, o convênio foi aprovado”, “o dinheiro vai ser liberado” etc. — disse um ex-colaborador do ministro.

A farra das ONGs, investigada pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e duramente criticada pela Comissão de Ética da Presidência, aprofundou o racha do PDT e isolou ainda mais o ministro. O ex-deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RJ), um dos principais herdeiros do ex-governador Leonel Brizola, entende que Lupi perdeu as condições políticas de permanecer no ministério e não apenas pelas irregularidades denunciadas. Para Vivaldo, o mais grave em tudo isso foi que Lupi mentiu para o Congresso e para a presidente Dilma Rousseff ao negar qualquer vínculo com o ongueiro Adair Meira.

— A questão da mentira pesa. A forma como ele respondeu a todas aquelas questões não é a recomendável. Está claro que o ministro não tem condições de ficar. Um ministro não pode exercer um cargo cercado de dúvidas — disse Vivaldo.

O ministério não fez comentários sobre as ligações de Lupi para dirigentes de ONGs e prefeituras beneficiadas com convênios. Procurado pelo GLOBO, Weverton não quis dar entrevista. Segundo um de seus assessores, o deputado disse não ter vínculo com a ONG Brasil Voluntário. Ezequiel Nascimento e Adair Meira não atenderam as ligações do jornal. No telefone do Instituto Brasil Voluntário que aparece na internet ninguém atendeu as ligações do jornal na quarta, quinta e sexta-feira.

Com informações de O Globo.

Afinal, quem tem medo da mentira?

Por José Nêumanne*

A verdade não é, nunca foi, um valor absoluto, um bem em si. Verdades podem ferir, magoar, prejudicar. Assim como mentiras, a depender de como são contadas e para que são usadas, podem se tornar até edificantes. Gabriel García Márquez imagina que Jonas saiu, à noite, para a farra, dormiu fora de casa e, quando recuperou a clarividência, contou à mulher a aventura que teria vivido dentro do ventre de uma baleia. A imaginosa invenção do bebum salvou a paz familiar e tornou-se pedra fundamental da ficção, gênero literário que, como qualquer obra humana, pode servir ao bem e ao mal, ser inútil e desagradável ou útil e prazeroso. Do ponto de vista filosófico, há controvérsias sobre a existência da verdade absoluta, assim como se discute a existência da mente superior que a criou. Quase sempre é relativa e pode ser contraditória.

Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, uma instituição imperfeita, como o são todas as criações do ser humano, para buscar a memória que a ditadura militar brasileira tentou sepultar em covas rasas de cemitérios clandestinos. Nada contra. A revelação de uma verdade pretérita não poderá fazer mal algum porque, se “malfeitos” foram executados no arbítrio, o Estado Democrático de Direito já os absolveu na figura jurídica clássica da prescrição. Saber-se-á que determinado oficial ou policial torturou e pelo hediondo crime ele será sempre execrado e apontado na rua como um réprobo por suas vítimas, agora no poder. Entre eles, a presidente mesma, que guerreou, foi presa e maltratada.

Para ser digna da pomposa denominação a comissão teria de ser bifronte como o deus romano Juno, que tem duas faces, uma voltada para um lado e outra, para o lado oposto. Nas escolas de Jornalismo ensina-se que o relato dos fatos será tanto mais imparcial quanto contiver os dois ou mais lados da questão. É a teoria Rashomon da narrativa: como no filme clássico do japonês Akira Kurosawa, cada fato permite uma gama múltipla de relatos, assim como o delito testemunhado por várias pessoas com pontos de vista diferentes do mesmo ocorrido. A comissão de Dilma, contudo, dificilmente abrigará as versões dos que venceram a guerra suja e acabaram alijadas do poder.

A questão da multilateralidade da verdade relativa, contudo, não é a única que se apresenta no debate sobre a comissão que o governo esquerdista criou para julgar os crimes da direita derrotada nas urnas. Fica em aberto também a limitação cronológica da apuração. Por que limitá-la ao prazo da ditadura?

Não será a verdade um valor positivo a ser perseguido também no Estado Democrático de Direito? A pergunta ganha força quando se sabe que no mesmo dia o País foi informado de que o chefão do Partido Democrático Trabalhista (PDT) – no qual Dilma militou -, Carlos Lupi, mentiu com loquacidade e desfaçatez. E, ao desmentir, mentiu mais numa vez, desmoralizando a natureza redentora da mentira, consagrada no mais popular e sagrado dos livros, a Bíblia.

E, só para Dilma não ficar com a responsabilidade inteira pelo desafio ao relato veraz dos fatos, convém lembrar que na dita quinta-feira 17 o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou uma vez mais a decisão sobre um assunto de altíssima relevância para a transparência indispensável ao exercício da Justiça na vigência da democracia. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Supremo autorize a eliminação de todas as provas referentes à Operação Satiagraha, empreendida por seus membros e pela Polícia Federal (PF), deverá ser julgado amanhã a partir de decisão a ser tomada e prolatada pela ministra Cármen Lúcia. Mas também poderá ser adiado mais uma vez.

Tudo é, no mínimo, bem estranho. Da operação resultaram muitas notícias e nenhuma punição. O economista baiano Daniel Dantas, gestor de fundos do Opportunity, responsável pelo comando acionário da Telecom Brasil e denunciado pelo sócio hostil, a Telecom Italia, chegou a ser preso, assim como muitos de seus executivos. Homens públicos, como o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor no mercado de capitais Naji Nahas, foram tirados da cama e algemados, mas o assunto terminou, como muitos outros que foram alvo de investigações da PF “republicana” no governo Lula, mergulhando no buraco negro do ostracismo. Nenhum indício, entre os inúmeros levantados na investigação e divulgados com estardalhaço, passou pelas instâncias do Judiciário sem que em algum momento se verificassem abuso de autoridade, produção ilícita de provas, etc.

Neste caso, não se trava uma batalha filosófica entre relato e invenção, mas está em questão um dos fundamentos do Estado de Direito, o da transparência. Réus, agentes da lei, promotores e juízes são todos súditos do mesmo império, o da norma legal. E não há nenhuma explicação plausível para a destruição de provas que tanto podem incriminar os acusados quanto pôr em dúvida a lisura de quem os houver investigado. Como provas não incriminam quem não tenha cometido delito, é de estranhar que logo os acusadores estejam interessados na sua eliminação. Se não é ético manter ocultas as práticas da ditadura, será muito menos sensato agir com a investigação da Operação Satiagraha com o zelo duvidoso atribuído a Ruy Barbosa de providenciar a remoção da mancha da escravidão pela queima dos documentos que a registravam.

A Nação espera que Dilma não dê a Lupi o mesmo crédito dado pela mulher de Jonas ao marido inventivo. A presidente que criou a Comissão da Verdade não pode temer a mentira. Assim, também cabe ao STF provar que a força de possíveis implicados nas provas produzidas por PF, MPF e Justiça não será suficiente para imobilizar o Poder Judiciário, tornando-o cúmplice da destruição de provas, sejam estas contra investigados, acusadores ou investigadores.

*José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do ‘Jornal da Tarde’ – O Estado de S.Paulo

Roberto Costa estaria vendo mais um iglu em chamas?

O deputado Roberto Costa, que vai estar na juventude do PMDB até os 80 anos, denunciou na Assembleia Legislativa do Maranhão que 73 milhões de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Luís e o Governo Jackson Lago (PDT), em 2009, sumiram. Ao assumir o governo com a ajuda das togas amestradas, Roseana Sarney (PMDB) recorreu à Justiça e bloqueou o dinheiro, que se encontrava nas contas da prefeitura na Caixa Econômica e no Banco do Brasil.

A história é no mínimo esquisita, sobretudo se pensarmos em quem denuncia. Roberto Costa é garoto do senador João Alberto (agora secretário do Governo Roseana) e tocador de sino da oligarquia Sarney. Ele costuma ver até iglu em chamas. Basta que o incêndio no gelo sirva aos interesses da oligarquia.

É difícil imaginar um banco desrespeitando uma decisão da Justiça, ainda que estejamos no Maranhão dos Sarney. Sobretudo se essa decisão está a serviço dos interesses mesquinhos da famiglia. Fazer oposição no Maranhão é uma das coisas mais difíceis do mundo, a perseguição é implacável. Além do mais, todos os poderes, como se diz na gíria, estão dominados.

Como, então, o prefeito João Castelo conseguiria esse feito e tanto? Sei não…

Hoje, sábado, o deputado que conseguiu o elixir da juventude escalou as manchetes do jornal da famiglia Sarney: vai bater na porta do Ministério Público. Quer a investigação do sumiço da bolada. Dificilmente o Ministério Público não entrará em ação. O Ministério Público do Maranhão só não vê problemas no suspeitíssimo governo de Roseana Sarney.

Como os meios de comunicação da famiglia costumam fazer, denunciou-se o sumiço, mas ninguém da Prefeitura de São Luís foi ouvido. Não poderia ser diferente, afinal Sarney, o chefe da famiglia, já disse que tem os meios de comunicação para uso político.

Dessa forma, ainda que a notícia exija mais do que canja de galinha, ninguém sabe o que tem a dizer o prefeito João Castelo. Há um denunciante, e, segundo o jornal da famiglia Sarney, um denunciado fantasma.

É esperar para ver se se trata de um legítimo iglu em chamas.

No Brasil do PT, ladrão merece honras de esquerda; quem denuncia é proscrito como direitista

A queda do ministro do Esporte Orlando Silva (PCdoB) confirma o que todo o brasileiro digno sabe: é fiada a conversa do PT de que a publicação de denúncias contra seus filiados e aliados com cargos ou com negócios com o Governo Federal é movimento da direita ou da “mídia golpista”. Com o caso Orlando Silva, Zé Dirceu, mais conhecido no submundo do petismo e das centrais sindicais como Zé Guevara, criou mais uma desculpa descarada: as denúncias são perigosas porque podem desestabilizar a democracia.

Em primeiro lugar, só no Brasil um sujeito que foi cassado por corrupção e é chamado pelo Ministério Público de chefe de quadrilha se acha com moral para dizer alguma coisa. Em países decentes, nos quais as leis funcionam, os chefes de quadrilhas estão em pedreiras com correntes e bolas de ferro no tornozelo. Não fazem intermediação de negócios com o Estado e muito menos posam de gente decente, de esquerda ou não.

Depois tem o seguinte: essa gente só tem preocupação com a democracia quando alguma malfeitoria – realizada por eles, é bom que se diga – vem à tona? Mas a picaretagem esquerdofrênica é tão absurda, que facilmente pode ser desmontada. Vejamos.

Quem põe a democracia em perigo: a corrupção ou a denúncia das corrupções?

Creio que não preciso responder.

Há um outro cinismo: o agente público rouba ou deixa roubar não para benefício próprio, mas para o partido.

Primeiro, não é verdade. O dinheiro é desviado para beneficiar o partido, mas serve também para tornar rico ou de vida folgada o companheirão. Mais grave: para si ou para o partido, roubo é roubo. Ponto. Lula, quando presidente, defendeu na primeira hora o Mensalão com esse argumento que é um monumento à ladroagem.

Nos últimos dias, acompanhei no twitter a defesa da ladroagem. Diziam coisas assim:  ”Isso não vai ficar assim, ninguém pode ser criminalizado sem provas”. Daqui começava a rir. E fazia conjecturas: ninguém quem? Claro que não se referiam à imprensa livre, afinal a imprensa livre não tem cargos no governo. Estariam se referindo ao PT? Sei lá, como se diz no Maranhão, doido não é como bom. Ladrão e defensor de ladrão, então…

O certo é que a partir de 2002, quando Lula e o PT chegaram ao poder, na companhia de seus homens incomuns, toda sacanagem com o dinheiro público tem justificativa. Já quem denuncia as sacanagens é de direita.

Realmente o Brasil não é um país sério. Aqui, quem rouba e deixa roubar é de esquerda; quem não aceita e denuncia é de direita.

Picaretas reclamam do governo Dilma.
Por que não denunciam Roseana e o pai?

Tenho dito à exaustão que o jornalismo vagabundo do Maranhão saltou para a internet. Pois é, continua a mesma fábrica de chantagens para tomar dinheiro. Os malfeitores, claro, abrem a carteira sem pestanejar: melhor alimentar um batedor de carteiras a ver seus podres na internet. Isso vale para governos e para gente da iniciativa privada (não é um trocadilho) com negócios nos governos. É a barbárie no mais alto grau.

Dei-me a difícil tarefa de ler boa parte dos blogues maranhenses na semana que findou. Uma lástima, como sempre.

Todos que se incluem na árdua tarefa de bater carteiras reclamaram do Governo Federal por conta da BR-135. Um absurdo que o Governo Dilma deixe para outro dia a duplicação da Br-135.

Grande piada. O oligarca Sarney virou presidente da República com os votos das bactérias do Hospital de Base de Brasília que mataram Tancredo Neves e o que fez pelo “Maranhão meu torrão”? Bem simples: nada vezes nada. O Maranhão seguiu o mais miserável dos Estados brasileiros.

A roubalheira foi grande, conforme os arquivos que tenho da época. Para não ser injusto (sim, estou ironizando), Sarney tomou para si um prédio público, o Convento das Mercês, e ali mandou cavar a cova onde pretendia ser enterrado. Pôs uns livros insignificantes e mandou que seus lacaios desviassem dinheiro público, conforme a PF e o Ministério Público. Muita coisa, não é verdade?

Por que o coronel não duplicou a BR-135?

Por comandar uma famiglia, cujo norte é: “Primeiro os meus”.

Agora me vêm os batedores de carteira reclamar do Governo Dilma!

Por que não denunciam a corrupção no governo Roseana Sarney? Por que esquecem o lamentável governo do presidente-coronel?

Saudade dos ingênuos picaretas de antigamente, que tinham como maior indecência um cargo público.