7 de outubro de 2010 às 16h38min
PM recebeu ordem para apertar oposição
Em conversa por telefone ontem à noite, oficial da Polícia Militar do Maranhão contou – sob a promessa de que sua identidade seria preservada na matéria – que o comando da PM queria corpo mole na fiscalização da eleição de três de outubro.
Disse o oficial:
- A ordem era para que a fiscalização fosse rígida sobre a oposição.
Segundo o oficial, a reunião do comando aconteceu na quarta-feira que antecedeu a eleição.
A ordem teria sido dada nos seguintes termos:
- O governo pode tudo e a oposição não pode nada.
O oficial considerou absurda a ordem e chegou a conversar com um colega de farda. Ouviu deste o seguinte:
- Rapaz, procura o Ministério Público reservadamente e repassa o que foi te ordenado.
O blog quis saber se o oficial seguiu o conselho do colega. Desconversou. Mas acrescentou:
- Estranho é que no dia da eleição, no domingo, vários oficiais que haviam sido designados para o interior foram chamados de volta.
E o blog:
- Qual a razão para eles terem sido chamados?
Resposta:
- Não sei, sinceramente. Mas que foi estranho, foi.
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7 de outubro de 2010 às 09h30min
O ex-senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) passou de investigado a condecorado pelo Ministério Público do Maranhão.
Em dezembro, o ex-parlamentar, que é suplente na chapa do pai, Edison Lobão, reeleito senador, irá receber a Medalha do Mérito do Ministério Público, a mais alta honraria concedida pela instituição.
Em 2007, o MP investigou Lobão Filho por suposta sonegação fiscal. Ele seria sócio oculto de uma distribuidora de bebidas, a Itumar, que teria sonegado R$ 42 milhões em impostos durante oito anos.
O procurador da Itumar era Marco Antonio Pires da Costa, sócio de Lobão Filho em outra distribuidora, a Bemar. As duas empresas funcionavam no mesmo endereço e tinham como gestor o tio do ex-parlamentar, Neuton Barjona Lobão Filho. Quando se desligou da Bemar, o ex-senador passou suas cotas para a mãe de Costa, Maria Vicentina da Costa, e Maria Lúcia Martins, empregada do procurador.
A condecoração foi sugerida pela procuradora Themis Maria Pacheco de Carvalho e aprovada por 14 votos a um.
(Com informaçõs de O Globo)
19 de setembro de 2010 às 09h29min
Bate-Estaca
Fora Roseana
O Movimento #ForaRoseanaSarney salta da internet para as ruas de São Luís, Imperatriz e Pedreiras. Serão realizadas passeatas contra a candidata do Esquema Sarney nos dias 21 (São Luís), 24 (Imperatriz) e 28 (Pedreiras).
Debate
Dia 28 está previsto o debate entre os candidatos ao Governo do Maranhão. Será realizado pela TV Mirante, da família Sarney. Grande dúvida: Roseana Sarney, despreparada, terá coragem de participar?
Cuidado
Por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), e o ex-governador do Estado Waldez Góes (PDT) foram soltos pela Polícia Federal (PF) na noite de ontem, sábado.
Cuidado 2
Bom, melhor se prevenir. Fechem bem as portas, comprem cadeados ou contratem seguranças. A matriz dessa turma do Amapá é no Maranhão.
Saindo de fininho
A saída de Roseana Sarney do governo tem só uma explicação: os ilícitos de campanha vão se multiplicar na reta final. Como acusá-la de abuso de poder político e econômico se o governador em exercício é o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão? Esse é o mote.
Amapá
O escândalo do Amapá foi abafado pelo escândalo na Casa Civil (ou Covil, como queiram). Mas nada que impeça o Ministério Público de agir. E se agir, a estrada vem dar no Maranhão. O blog já deu as pistas.
Senado
Os candidatos da oposição ao Senado precisam alertar a população. Se elegerem Lobão, quem será o senador é o filho Edinho. Se elegerem João Alberto, o senador será Clóvis Fecury, filho de Mauro Fecury.
Rasga-rasga
Os participantes da romária à cidade de São José de Ribamar foram rasgando todos os cartazes que encontraram de Roseana Sarney pelo caminho. Prova de que ela é muito amada no Maranhão. Ah, e não adianta dizer que foi a oposição. Não teria o menor sentido.
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15 de setembro de 2010 às 08h44min
Relatório da CGU afirma que José Euricélio é responsável por R$ 5,8 milhões em contratos fantasmas na UnB
Irmão de ministra e filho dela receberam R$ 134 mil em serviços não comprovados; eles não foram encontrados
O irmão da ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, José Euricélio Alves de Carvalho é apontado por auditoria do governo como responsável pelo desvio de R$ 5,8 milhões da editora da UnB em contratos fantasmas, o que incluiu pagamentos a ele próprio e a Israel Guerra, filho da ministra que atua como lobista.
A folha de pagamentos suspeitos da editora traz pelo menos R$ 134 mil destinados a José Euricélio e a Israel Guerra entre os anos de 2005 e 2008, período em que Erenice ocupava a Secretaria Executiva da Casa Civil e era subordinada à então ministra Dilma Rousseff.
José Euricélio era da direção da editora da UnB e coordenador-executivo dos programas que, segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), tiveram R$ 5,8 milhões desviados para 529 pessoas. Essas pessoas receberam sem a comprovação de que o serviço foi feito.
Na prática, a Controladoria e o Ministério Público descobriram um esquema de terceirização dos serviços na universidade sem a comprovação de que eles foram efetivamente realizados.
A editora da UnB (Universidade de Brasília) foi usada para captar dinheiro de fundações e distribuir o montante a pessoas ligadas à cúpula da diretoria.
FANTASMAS
O filho da ministra-chefe da Casa Civil Israel Guerra aparece na folha de pagamento a fantasmas da editora da UnB. Foram ao menos três pagamentos de R$ 5.000, entre setembro de 2007 e janeiro de 2008 -todos foram solicitados pelo irmão da ministra.
A função de Israel era a de auxiliar o coordenador dos projetos, ou seja, seu tio José Euricélio.
“Os documentos que deram suporte a esses pagamentos não são suficientes para comprovar a efetiva prestação de serviço”, afirma o relatório da CGU sobre os projetos tocados pelo irmão da ministra.
“Não há elementos que indiquem como essas pessoas foram selecionadas, quais critérios foram adotados, que tipo de qualificação técnica ou acadêmica possuíam para exercer as funções”, continua o documento da Controladoria-Geral.
OUTRO LADO
José Euricélio não foi encontrado ontem para comentar os contratos da UnB.
A Folha procurou ainda Israel Guerra e seu advogado, que disse à reportagem que não comentaria enquanto não falasse sobre o caso com o seu cliente.
O irmão da ministra José Euricélio recebeu a maior parte dos R$ 134 mil.
Foram R$ 119 mil para “promover ações relacionadas a atenção à saúde dos povos indígenas” nas comunidades xavante, em Mato Grosso do Sul, e ianomâmi, em Roraima. Esse valor corresponde a apenas um dos projeto ligados a José Euricélio e é considerado suspeito pela própria UnB.
“Esses contratos são suspeitos e são investigados pelo Ministério Público e pela Controladoria-Geral da União, com o apoio da UnB, para fazer a correição das irregularidades”, afirmou o reitor da universidade, José Geraldo de Sousa Junior, que encomendou a auditoria da CGU e disponibilizou o documento à Folha.
No documento, a CGU conclui que a editora da UnB foi utilizada para fins pessoais dos membros da diretoria, com prejuízo total de mais de R$ 10 milhões, nos quais estão incluídos os R$ 5,8 milhões sob responsabilidade de José Euricélio.
“Pode-se concluir pela má utilização dos recursos públicos ocasionando prejuízo no montante apurado de R$ 10.025.884,55. Observa-se de maneira geral que a gestão era pautada no atendimento aos interesses particulares”, conclui o relatório.
DOIS EMPREGOS
Os contratos da editora da UnB eram feitos com pessoas físicas e, por isso, não havia necessidade de licitação.
Ao mesmo tempo em que prestava serviço para a editora da universidade, o irmão de Erenice também ocupava um cargo comissionado no Ministério das Cidades.
O procurador do TCU (Tribunal de Contas da União) Marinus Marsico disse à reportagem da Folha que o acúmulo não é usual.
“Ter dois empregos públicos sem precisar de concurso é como ganhar na loteria duas vezes. Tem que ter muita influência”, disse Marsico.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
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13 de setembro de 2010 às 11h20min
Amapá teve superfaturamento de até 2.763%
Em um único contrato da Secretaria de Educação do Amapá, a Operação Mãos Limpas da Polícia Federal encontrou três fraudes grosseiras e, ao mesmo tempo, com desvio milionário do dinheiro público. O fornecimento de filtros para os alunos carentes de três escolas estaduais, dentro de um Projeto Piloto de Tratamento de Água, tinha embutido um superfaturamento de 2.763%.
Tão ilegal quanto o preço foi o processo licitatório. O presidente da “comissão de licitação” da Secretaria de Educação do Amapá, Roberto Luiz Amaral da Rocha, era também o gerente comercial da empresa Top Line, a vencedora do contrato para fornecer 200 filtros de água a três escolas estaduais.
Por causa dessa e de outras fraudes envolvendo desvio de dinheiro dos fundos federais de educação (Fundeb e Fundef), o secretário de Educação, José Adauto Bittencourt, foi preso na última sexta-feira. Ele e mais outras 17 autoridades do Amapá – como o ex-governador e o atual – estão encarcerados na Superintendência da Políci Federal e no presídio da Papuda, em Brasília.
Gerente. Ao investigar o contrato assinado em dezembro de 2005, a PF descobriu que a compra dos filtros foi dirigida e, na prática, não houve licitação nenhuma. O mesmo Roberto da Rocha assinou um documento declarando a “inexigibilidade da licitação”. Sem revelar que era gerente comercial da Top Line, o presidente da comissão decidiu que a empresa era a única que tinha o produto para atender às exigências do projeto piloto da Secretaria de Educação.
Mercado. Diante dessa suposta expertise da Top Line, o contrato para fornecer 200 filtros de água às escolas Sebastiana Lenir de Almeida, José Barroso Tostes e Torrão de Matapi, chegou à conta de R$ 840 mil. Os agentes da PF e os técnicos que assessoram as investigações acharam no mercado de Macapá pelo menos dois filtros mais baratos e também melhores para o serviço que a secretaria queria prestar: fornecer água filtrada aos alunos.
“Com o preço contratado para instalar os filtros Top Line seria possível instalar 7.272 filtros da marca Lorenzetti ou 3.948 filtros da marca 3M”. O relatório da PF mostra ainda o custo total de instalação e primeira manutenção ao final de seis meses de 200 filtros Lorenzetti custaria não mais que R$ 29.300 – o que dá, comparado ao preço do contrato de R$ 840 mil, um superfaturamento de 2.763%.
O mesmo serviço, usando os filtros fabricados pela 3M, custaria R$ 57.638 – um superfaturamento, ainda assim, de 1.357%.
Riscos. Além do superfaturamento, o laudo do Instituto Nacional de Criminalística (INC) mostra que a falta de licitação e a escolha de um filtro rudimentar, montado em uma fabriqueta de fundo de quintal, em vez de melhorar a qualidade da água consumida, colocou em risco a saúde dos alunos.
Ao avaliar as condições técnicas dos filtros Top Line, os peritos concluíram: “Surpreendente foi a constatação de que (a falta de manutenção) permitia o acúmulo de carvão ativado na saída da água para os alunos, tendo inclusive causado pigmentação em um tubo de PVC”.
Os filtros usados nas três escolas, como mostram as fotos dos laudos dos peritos, eram montados com tubos de PVC de 20mm para esgoto, tinham as vedações feitas com borracha vulcanizada, tipo pneu, dois pedaços de esponja, areia grossa e carvão ativado. “Era um aparelho feito manualmente, com materiais e ferramentas encontrados no mercado varejista”, mostra o relatório da perícia.
Em vez de ser um filtro que, na manutenção periódica, possibilitasse a simples troca da vela, a Top Line instalou nos colégios do projeto piloto um filtro que, revelaram os peritos, não tinha refil ou cartucho. “A manutenção pedia troca do filtro velho por um filtro novo”.
O problema é que os filtros não eram trocados, e os estudantes bebiam água de filtros com “areia e esponjas sujas, com o carvão ativado vazando e se acumulando na saída do bebedouro”. Até a tinta vermelha tóxica usada para pintar a parte externa foi encontrada na parte interna de alguns filtros.
Corrupção. Ao final da investigação, o inquérito concluiu: “Não resta dúvida de que a conduta da Top Line, corroborada pelo secretário de Estado da Educação, José Adauto Bitencourt, responsável pela contratação, terminou por corromper a água potável que seria destinada a estudantes carentes das escolas públicas em que os filtros foram instalados”. A PF pede que o secretário e o presidente da comissão de sindicância sejam processados por peculato (artigo 312 do Código Penal), fraude (artigo 89 da Lei de Licitações) e corrupção de água potável (artigo 271 do Código Penal).
PARA ENTENDER
A investigação que culminou na Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, identificou indícios de um esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no governo do Amapá.
De acordo com as investigações, que começaram em agosto do ano passado, o ex-governador Waldez Góes (PDT) e o atual governador, Pedro Paulo Dias (PP), seriam os mentores do esquema. Eles e outras 16 pessoas, incluindo o presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Júlio de Miranda, foram presos na sexta-feira e levados para a carceragem da Polícia Federal em Brasília.
O Ministério Público investiga as práticas de peculato, corrupção e fraudes em licitação. Na operação, deflagrada na última sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu cinco carros de luxo e cerca de R$ 1 milhão em espécie.
(Com informações de O estado de S. Paulo)
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7 de setembro de 2010 às 14h05min
Promotoria investigará aforamentos ilegais na comarca
Na quinta-feira, 9, a promotoria de Barreirinhas irá começar a ouvir algumas pessoas no Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investiga o extravio do livro de aforamentos de 2008. Os primeiros serão os atuais secretários de administração e de finanças do município. Na semana seguinte serão ouvidos os investigados, que eram responsáveis pela guarda dos livros na administração de Milton Dias (PT). Os livros de 2008 são exatamente os em que constam os aforamentos que deram causa à cassação do ex-Prefeito pelo TRE.
O promotor José Márcio Maia Alves também pediu explicações por escrito ao prefeito Albérico Filho (PMDB).
O promotor de Justiça de Barreirinhas, José Márcio Maia Alves, instaurou, no dia 24 de agosto, nove procedimentos administrativos para apurar os registros imobiliários da comarca. O trabalho atende a um pedido da Corregedoria Geral do Ministério Público, que solicitou providências sobre o “Relatório de Auditoria nos Livros de Registros Imobiliários de Barreirinhas”, elaborado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), no Cartório de Registros de Imóveis da cidade.
O primeiro procedimento administrativo investigará os aforamentos tidos como irregulares pela auditoria da CGJ, aproximadamente 1.500, no período de 2003 a 2007; outros sete vão investigar benefícios indevidos a empresas e irregularidades jurídicas na documentação dos empreendimentos Parque dos Lençóis Eco Resort, Lençóis Flat Residence e Portal dos Lençóis. A última investigação trata de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) em que a promotoria investigará o extravio do livro de aforamentos da Prefeitura de Barreirinhas, do ano de 2008.
Devido à dimensão do trabalho, o promotor de Justiça pediu o apoio da Procuradoria Geral de Justiça e da Corregedoria Geral do Ministério Público para formar uma equipe de trabalho na cidade, incluindo mais um promotor de Justiça e três servidores para que as providências cabíveis sejam tomadas no prazo legal.
José Márcio Maia Alves explica que a promotoria aguardava a comunicação oficial da conclusão dos trabalhos de auditoria da CGJ para tomar conhecimento do que tinha sido apurado, pois os livros de registro foram requisitados pelo Tribunal de Justiça e ainda não tinham retornado à comarca.
“Depois de investigarmos as situações caso a caso, veremos quais as enfiteuses passíveis de anulação, as conseqüências jurídicas que isso pode acarretar, além de adotar providências criminais por crime de responsabilidade administrativa contra o ex-prefeito que concedeu os aforamentos ilegais, sem prejuízo, ainda, das providências quanto à improbidade administrativa”, declarou o promotor.
2 de setembro de 2010 às 09h12min
Só Dilma Rousseff, o padrasto Lula e a corriola criminosa do lulo-petismo têm coragem de negar intenções políticas – pior: eleitoreiras – na violação do sigilo fiscal de quatro integrantes do PSDB (um deles vice-presidente do partido) e da filha do candidato a presidente José Serra. Sabia-se que o cinismo havia chegado ao poder.
Depois de tentar esconder o caso, de lhe dar aspecto ameno quando a imprensa mostrou as provas da existência, a Receita procurou o caminho mais longo para a investigação: o Ministério Público de Brasília (o caso aconteceu em São Paulo).
Não tem conformação política? Então por que está acontecendo isto:
“Um dos tucanos que tiveram o sigilo quebrado ilegalmente, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a Corregedoria está sonegando informações no processo administrativo:
— Para mim estão sonegando documentos porque entre outras coisas não existia informação no processo de esquema de compra e venda de dados, nem referência a dona Lúcia (servidora de Santo André) e também não havia registro sobre Verônica Serra.
A Advocacia Geral da União recorreu à Justiça Federal para impedir que o vice-presidente tucano tenha acesso aos informações do processo administrativo da Corregedoria da Receita. De acordo com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, Eduardo Jorge busca tumultuar o processo:
— Temos que garantir a investigação. Ele apresenta uma série de pedidos que atrapalham os trabalhos. Queremos que se chegue ao fim com a responsabilização dos culpados.”
O trecho foi colhido com aspas foi colhido no jornal O Globo de hoje.
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27 de agosto de 2010 às 16h41min
Em abril, quando o pai e a mãe dos pobres rifaram a candidatura a presidente de Ciro Gomes, o deputado do PSB cearense concedeu forte entrevista, na qual foi profético:
- Sabe os aloprados do PT que tentaram comprar um dossiê contra os tucanos em 2006? Veremos algo assim de novo. Vai ser uma merda.
Quatro meses depois é descoberta a quebra do sigilo fiscal de quatro pessoas ligadas ao PSDB, uma delas é o vice-presidente do partido. Estranho, não? Em plena campanha eleitoral. Coincidência, não?
O jornal o Estado de S. Paulo divulgou matéria hoje, após tomar conhecimento do relatório de sindicância, onde mostra que, até então, a Receita estava poupando os servidores suspeitos de envolvimento no caso.
Foi o que fez o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D`ávila, informou há pouco que a Receita identificou o esquema de compra e venda de informações fiscais envolvendo a violação de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e outras pessoas ligadas ao comando do partido.
Disse mais na entrevista de hoje: na próxima segunda-feira, 30, a corregedoria encaminhará duas representações para o Ministério Público contra os servidores envolvidos no esquema de quebra do sigilo fiscal. Segundo ele, as informações levantadas até agora já dão indícios suficientes sobre o envolvimento dos servidores.
Parte da imprensa brasileira que pode ser levada a sério já sabia há muito que os indícios são suficientes. A Receita só agora, após ser pega de calça curta, resolveu acreditar, a ver indícios? Na verdade, a lentidão da Receita é mais que um indício de que por trás da sujeira há gente de maior calibre.
Não há dificuldade alguma para chegar a todos os envolvidos. E é preciso chegar aos envolvidos e à punição. Trata-se da quebra do sigilo fiscal de quatro representantes de um partido em plena campanha eleitoral para presidente. Trabalho mole para a Polícia Federal e para o Ministério Público, desde que haja a intenção de pegar os bandidos.
Ou a bandalheira é exposta em sua inteireza, ou ninguém mais no Brasil estará seguro.
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11 de agosto de 2010 às 16h44min
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011, que cria brechas para o governo gastar com mais facilidade e, ao mesmo tempo, fugir da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). Lula vetou mais de 20 pontos da LDO, mas garantiu a flexibilidade na contratação de obras e serviços por empresas públicas e para realização da Copa do Mundo de 2014.
Isso será possível porque na LDO de 2011, aprovada às pressas pelo plenário do Congresso Nacional no mês passado, existe um artifício que possibilita que Petrobras e Eletrobras fiquem fora da aplicação de tabelas oficiais de preços, que são utilizadas pelo TCU para investigar irregularidades. Além disso, as obras poderão ser fiscalizadas pelo valor global do empreendimento, ao invés de ser utilizado o preço de cada item utilizado na obra.
Evitar que o dinheiro público escorra pelo ralo é a razão da existência do TCU, órgão consultivo ligado ao Congresso. O tribunal é o maior responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais e informar aos parlamentares – e ao país – se as verbas estão sendo bem aplicadas. Essa missão é basilar para a democracia, pois para um leigo (o contribuinte que paga impostos) é impossível aferir se as contas apresentadas por um político ou órgão governamental fazem ou não sentido.
A derrota do TCU começou com uma manobra comandada ainda no Congresso pela base aliada do Planalto, Na ocasião da votação da LDO, o TCU defendeu alteração de um artigo que estabelecia que somente obras e serviços contratados com base nas regras da Lei de Licitações fossem sujeitos ao cumprimento de tabelas oficiais – Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi) e Sistema de Custos de Obras Rodoviárias (Sicro).
O TCU era contra o artigo porque excluía a Petrobras e a Eletrobras do regime de licitação e seria regulado apenas pelo decreto 2.745/98 ou seja limitaria a fiscalização das contratações feitas pelas estatais. As estatais passariam a estar sujeitas a tabela específica, o que dificultaria a constatação de supervalorização de preços.
Mas o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Gilmar Machado (PT-MG) conseguiu reverter a situação. Em um acordo em cima da hora, ele inseriu artigo estabelecendo que não teriam que cumprir as tabelas oficiais os itens de montagem industrial ou que não sejam considerados como de construção civil. Com isso, a Petrobras poderá construir plataformas e refinarias sem cumprir os preços da Sicro e Sinapi. Já a Eletrobras poderá fazer o mesmo na construção de usinas.
“Petrobras e o sistema elétrico vão ficar de fora”, disse na ocasião o deputado. Dessa forma, as estatais acabaram saindo vitoriosas diante de uma briga antiga com o TCU. As empresas públicos, normalmente, se recusam a repassar informações sobre contratos ao tribunal por considerem que não devem obedecer a Lei de Licitações.
Copa e Olimpíada – No que diz respeito às obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, em muitos casos, não será necessário cumprir as regras da Lei de Licitações. Para agilizar as obras, a ideia do governo é utilizar o regime de empreitada, o que foi garantido com a sanção da LDO. No mês passado, Machado explicou que esse tipo de contratação não está sujeita a Lei de Licitações. Além disso, para esses empreendimentos, haverá ainda flexibilização de regras jurídicas e ambientais.
A LDO manteve nas mãos dos parlamentares a tarefa de decidir sobre a interrupção ou não de obras públicas apontadas com indícios de irregularidades em relatórios apresentados pelo TCU. Mas o governo, assim como a empresa pública, também poderá apresentar relatório respondendo as pendências apontadas pelo tribunal e os custos de interrupção da obra.
Ação – A barafunda de contratos, planilhas e termos aditivos que compõem cada obra forma um emaranhado de números incompreensível para quem não é do ramo. Para realizar seu trabalho, o TCU conta com 2 500 técnicos, especializados em descobrir tudo o que as autoridades juram que não existe no Brasil: desvio de verbas, fraudes em licitações, superfaturamento, pagamento por serviços que nunca foram realizados… As auditorias ainda passam pelo crivo de nove ministros: três indicados pelo Senado, três pela Câmara e três pelo Palácio do Planalto. Desse último grupo, um deve pertencer ao Ministério Público e outro, ao corpo técnico do próprio tribunal.
Não foram poucos os políticos que se incomodaram por ter seus contratos escrutinados. Os que mais reclamaram foram os petistas, entre eles o presidente Lula. Depois dessa manifestação, o TCU passou a ser metralhado por políticos da base aliada. Ora era acusado de estar a serviço da oposição, por revelar desvios em obras do governo, ora de tentar atravancar o crescimento do país por apontar irregularidades em projetos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento.
(Com Agência Estado)
9 de agosto de 2010 às 11h56min
Conflito na Procuradoria deixa caso Lulinha parado
Uma queda de braço entre o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e o de São Paulo paralisou o inquérito que investiga tráfico de influência no negócio de R$ 5 milhões entre a Telemar (hoje Oi) e a Gamecorp, que tem como sócio Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula.
A Polícia Federal abriu há três anos inquérito para apurar o negócio. Até hoje, contudo, a investigação ainda se resume a recortes de jornais e a uma guerra de pareceres.
O Ministério Público paulista se esquiva das investigações, ao argumentar que o caso deve ser investigado no Rio, local da sede da Telemar. Já o carioca argumenta no processo que também não pode seguir investigando o negócio que envolve Lulinha, já que a suposta beneficiada na transação, a Gamecorp, está em São Paulo.
O caso foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde juízes federais de São Paulo e do Rio aguardam desde outubro do ano passado decisão para saber de quem é a competência para apurar o negócio.
Apesar de a PGR (Procuradoria Geral da República) ter apresentado parecer em maio deste ano defendendo que a apuração seja feita onde está a sede da empresa de Lulinha, ou seja, em São Paulo, o ministro Jorge Mussi, relator do processo no STJ, ainda não se posicionou.
As apurações sobre os negócios do filho do presidente nunca tramitaram em ritmo acelerado. Passaram-se 16 meses e 12 dias do momento em que o vereador de Belém Iran Moraes (PMDB) encaminhou a representação pedindo apuração ao Ministério Público Federal, em 17 de fevereiro de 2006, até a abertura do inquérito 1267/ 2007, em 29 de junho de 2007 pela PF, a pedido da procuradoria no Rio –inicialmente escalada para apurar o negócio.
A PF só iniciou a investigação oito meses depois de receber ofício da Procuradoria solicitando que se apurasse se o “desproporcional aporte de recursos financeiros estaria sendo direcionado à empresa Gamecorp única e exclusivamente em razão de contar com a participação acionária do filho do presidente da República”.
A Telemar investiu R$ 5 milhões para virar sócia minoritária da Gamecorp. Ao apurar se houve tráfico de influência, a investigação poderia esclarecer a suspeita de que a Telemar ajudou a empresa do filho de Lula para, entre outros interesses, alterar a Lei Geral de Telecomunicações.
Em 2008, um decreto presidencial alterou a legislação permitindo a fusão da empresa de telefonia com a Brasil Telecom, que resultou na empresa Oi.
Contudo, nem a investigação criminal nem a cível avançaram a ponto de esclarecer se houve qualquer ilicitude na transação entre a empresa de Lulinha e a operadora. Enquanto o processo criminal está parado no STJ, o procedimento que apura supostos danos aos cofres públicos também não andou.
OUTRO LADO
A Gamecorp e Fábio Luís Lula da Silva desconhecem o teor da investigação, diz o advogado Cristiano Martins. Segundo a defesa, eles jamais foram notificados para explicar o aporte de capital da Telemar.
“A empresa não foi chamada a se manifestar. Sequer sabe o fato que está sendo investigado”, diz Martins.
Lulinha, a Gamecorp e a Telemar sempre negaram irregularidade no negócio. Também rechaçam a suspeita de o nome do presidente ter sido usado na transação. A Oi (antiga Telemar) preferiu não se pronunciar.
Oficializado em 2005, o aporte da Telemar foi intermediado pela DBO Trevisan, de Antoninho Marmo Trevisan, amigo do presidente, que nega relação com a suspeita de tráfico de influência.
A Trevisan informa que fez um plano de negócios para a Gamecorp. Esclarece ainda que não foi chamada a prestar esclarecimentos.
A Procuradoria no Rio informou que o procurador “preferiu não se manifestar”. O Ministério Público paulista também alegou não poder se manifestar enquanto não houver decisão da Justiça.
(Com informações da Folha.Com)
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