27 de janeiro de 2012 às 11h45min
O blog fez a denúncia há mais ou menos um mês, com todos os dados da irregularidades da sempre irregular Construtora Franere. A construção é um absurdo em todos os aspectos, a começar pelo folder que anuncia a venda dos apartamentos. Logo depois o blog publicou a resposta do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, às denúncias feitas aqui. O leitor pode ler tudo nos arquivos do blog.
Leia a boa notícia:
O juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.
A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.
Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora, num prazo de dez dias, não cumpra a determinação judicial.
Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.
No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.
Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.
Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.
No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.
Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.
Fonte: ASSCOM PMSJR
10 de janeiro de 2012 às 20h33min
A paupérrima cidade de Paço do Lumiar é governada pela prefeita Bia Venâncio. Bia Venâncio é posta para fora do cargo a cada segunda-feira, para a cada terça-feira retornar ao cargo. É o milagre do Judiciário maranhense.
Bia abraçada a Adriano Sarney
O deputado Domingos Dutra (PT) não acredita nesse tipo de milagre. Em pronunciamento duro, reproduzido aqui na íntegra (o leitor pode procurar nos arquivos do blog, é fácil de encontrar), Dutra afirmou que por trás desse vai-e-vem de Bia Venâncio, cujo governo é uma bagunça e no qual a corrupção é a norma, estaria o dedo do deputado Sarney Filho (PV).
Pois bem, em novembro do ano passado, fonte que não costuma falhar me ligou e disse o seguinte:
- Trate de apurar. Adriano Cordeiro Sarney, filho de Sarney Filho, será candidato a prefeito de Paço do Lumiar.
Com tantas ocupações, acabei por deixar de lado a informação. Não procurei apurar.
Hoje, outra fonte me liga:
- Sabe da última? O filho de Sarney Filho será candidato a prefeito de Paço do Lumiar.
A primeira fonte, como sempre, estava certíssima. E o pronunciamento do deputado federal Domingos Dutra ganha em veracidade.
Adriano é aquele neto de Sarney que, nas denúncias contra o Senado, na época dos atos secretos, apareceu como operador de empréstimos consignados. O leitor pode relembrar o caso aqui no G1.
PS: Uma terceira fonte acaba de ligar (23h14) para dizer que na verdade Adriano será candidato a vice na chapa de Bia Venâncio. Bom, temos agora duas versões: a primeira (de duas fontes) diz que o filho de Sarney Filho será candidato a prefeito; e a segunda, que afirma que será candidato a vice. Vamos aguardar para ver quem tem razão.
10 de dezembro de 2011 às 20h03min
Assim que surgiu o jornal Diário da Manhã, escrevi editorial no qual dizia que o Maranhão era uma Terra de Ninguém. Uma terra desolada.
Eu estava, na época, voltando de uma temporada de sete anos fora do Estado. Não que o resto do país seja uma maravilha. É que por aqui tudo é pior. Temos uma classe política desclassificada (com as exceções costumeiras), um poder Judiciário suspeitíssimo e por aí vai.
Nesta Terra de Ninguém chegou Marcos Regadas. Aboletou-se em Imperatriz, vindo do Ceará puxando a cachorrinha (reparem bem, não sou contra quem chega a um lugar puxando a cachorrinha e, por esforços próprios, vence). Por ali começou a construir coisas tão pequenas que ninguém jamais imaginaria que viria a ser um milionário, dono de helicóptero etc.
Então veio para São Luís. Aqui, da noite para o dia, fez fortuna. Virou o cara. Entre parênteses, registre-se: subiu na escala econômica, não nos modos. Mas não se pode negar que, mesmo com a escassa escolaridade e a escassa cultura, tem tino. Rapidamente descobriu que o Maranhão é uma Terra de Ninguém. Descobriu que por aqui todos os poderes são podres e tratou de tirar vantagem.
Recentemente, em companhia da Gafisa, ali, no Calhau, por trás do Barramar, pegou uma reserva, a última, de babaçu e transformou numa deserto. A Secretaria de Meio Ambiente fez que não viu nada. O Ministério Público do Meio Ambiente também não viu nada. Os picaretas de ONGs que são contra o novo Código Florestal não viram nada. Os deputados, esses, então, ajoelharam-se (para não variar).
Sei por experiência, não por ouvir dizer. Minha casa era logo ali ao lado, no Quintas do Calhau. Quando a reserva virou um deserto, minha casa e a dos vizinhos receberam de gaviões a papagaios. Todo o tipo de ave que o leitor possa imaginar voou para as nossas casas. Estavam perdidas. Não tinham onde ficar.
O resultado é conhecido: a obra está com o prazo de entrega vencido há um ano. Acabou de ser multada em 600 mil reais pelo Procon. Quem comprou os apartamentos na planta encontra-se no prejuízo e já fez manifestações contra as duas empresas. O acabamento é de décima qualidade e tudo o mais não corresponde ao que foi oferecido no momento na venda.
A piada vem agora. Na época do desmatamento, Marcos Regadas, dono da Franere, foi chamado a comparecer na Assembleia Legislativa do Maranhão. E o que aconteceu? Desmoralizou deputados, o Ministério Público do Meio Ambiente, o Govrno Jackson Lago, que não viu nada errado na obra e quem mais o leitor possa imaginar.
Ou seja, desmoralizou a turma inteira de corpo presente. Como? Disse que na época que decidiu construir o condomínio de apartamentos, o governo não disse que havia nada de errado, o Ministério Público do Meio Ambiente não disse que havia nada de errado, os deputados não disseram que havia algo de errado e por aí foi.
Pois bem, a Franere decidiu construir um condomínio gigantesco no bairro de melhor condição de vida: o Araçagy. Chama-se Costa do Araçagy Condomínio Clube. O projeto compreende 14 prédios de 13 andares. Acontece que o Araçagy é domínio da cidade de São José de Ribamar. Ali, depois que Luís Fernando virou prefeito, as coisas mudaram da água para o vinho.
Como, então, construir prédios de 13 andares numa área onde só é permitido prédio de três andares? Simples: a Franere tratou de tirar a licença na cidade vizinha de Paço do Lumiar. Aí já começava a picaretagem. A Prefeitura de Ribamar, então entrou na Justiça. E o que aconteceu? Em março deste ano o ministro e presidente do STJ, Ari Pargendler, concedeu liminar à Prefeitura de São José de Ribamar no sentido de suspender, até o julgamento do mérito da questão, as obras do Costa do Araçagy Condomínio Clube. Sim, o condomínio que a Franere faz em parceria com a Tenda, de Minas Gerais.
Não sei como, mas o condomínio está a todo vapor. Ainda não está pronto, mas qualquer autoridade responsável (isso existe, no Maranhão, além da pronta ação da Prefeitura de Ribamar?) pode perceber os estragos antes que a obra esteja pronta. Do lado direito da Avenida Atlântica, que dá acesso à praia do Araçagy, o movimento de caçambas parece infinito. Nenhuma das caçambas segue as regras: todas passam em alta velocidade e sem cobrir a terra que carregam. A poeira forma imensas nuvens nas ruas e causa estragos nas casas. O Araçagy perdeu a tranquilidade e caminha para perder a qualidade de vida de que tanto se orgulhava.
Os moradores acho que cansaram de fazer até denúncia para a polícia. De nada adianta. No outro dia as caçambas passam carregando barro sem estarem cobertas. Imaginem o inferno que isso significa.
A Franere tem todos os motivos para se orgulhar de calar a boca de deputados, governo, Ministério Público e de alguns desembargadores do TJ Maranhão. Mas a Prefeitura de Ribamar, que lutou bravamente contra mais essa ação deletéria da Franere, não pode silenciar. Sob o custo de de também ser considerada cúmplice de mais este crime do cearense Marcos Regadas.
Vamos acompanhar, a partir de agora, o que vai acontecer.
Só para o leitor ter uma ideia, a Caema, a companhia de água e esgotos do Maranhão, assim se pronunciou, em documento, a respeito do empreendimento: o sistema público de esgoto não tem como atender obra de tamanha magnitude, além do caos no trânsito que o condomínio provocará na região.
E o que disse a Prefeitura de Ribamar?
Isto:
“Do jeito que está projetado, o empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube é uma verdadeira bomba-relógio ambiental, urbanística e tributária”.
O leitor do blog sabe que não sou a favor daqueles ambientalistas de ocasião (estou sendo parcimonioso), que montam ONGs para ganhar dinheiro público e atrapalhar a sobrevivência do homem. Aqui o caso é totalmente diferente. Trata-se de mais uma picaretagem ambiciosa da Franere, a começar pela escolha de Paço do Lumiar, que tem uma prefeitura acusada de corrupção 24 horas, ter sido escolhida para registrar o empreendimento que nada tem a ver com a cidade.
Nesse caso, cabe ao poder público coibir a ação de aventureiros, que só prejudicam o cidadão que paga impostos. Até aqui, o cidadão de bem só encontra motivos para elogiar a ex-administração de Luís Fernando. Mesmos elogios que sobram para o atual prefeito de Ribamar, Gil Cutrim, que segue a postura do antecessor.
Está na hora de mostrar à Franere que no Maranhão o dinheiro não pode tudo.
Postado em
Política, por Roberto Kenard
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11 de outubro de 2011 às 14h26min
Contrato era destinado à construção de sistema de abastecimento de água
O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Paço do Lumiar (MA), Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso, por não prestar contas no prazo estipulado em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 2006, visando à construção de sistema de abastecimento de água no município.
O contrato foi celebrado no mandato anterior, mas devido a inúmeras prorrogações de vigência, a gestão de Gilberto Aroso ficou responsável pela apresentação das contas, que deveriam ter sido prestadas até julho de 2009. Ao término desse período, o prefeito, alegando situação de emergência no município, pediu a prorrogação do prazo por mais 90 dias. No entanto, vencido esse tempo, o denunciado não fez a prestação de contas.
De acordo com o MPF, deixar de cumprir a obrigação legal relativamente à prestação de contas, no tempo estipulado em convênio, confugira crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67 e punível com pena de detenção, de três meses a três anos.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Com informações da assessoria de comunicação do MPF.
PS: Estive afastado hoje. Desculpem-me. Culpa da internet.
24 de agosto de 2010 às 13h53min
Que a famiglia Sarney não deixa passar nem cargo de R$ 1.700,00, todos no Maranhão e no Brasil já sabiam. A coleção de escândalos no Senado foi a mera confirmação dessa tara por dinheiro público.
Agora o jornalista Luís Cardoso (confira aqui WWW.luiscardoso.com.br) mostra que a famiglia não faz cara feia quando se trata de dinheiro público: pode ser federal, estadual ou municipal.
Cardoso acaba de publicar no blog a folha de pessoal da paupérrima cidade de Paço do Lumiar. Por lá estão pendurados, sem pôr os pés na cidade, talvez nem saibam onde fica, a irmã de Sarney e outros bichos da famiglia.
Também recebem sem trabalhar socialites, empresários, políticos fracassados e uma fauna de dar medo em cobra. Todos amigos da famiglia.
Depois Roseana Sarney vai para a televisão mentir que quer desenvolver o Maranhão. Quer desenvolver a política de Mateus, aquele que tem por lema primeiro os meus.
P.S: Contam-me que o operador Fernando Sarney anda cheio de moral (logo ele, o marido promíscuo que tem filhos por tudo quanto é lado) a falar de quem bebe ou deixa de beber. Sei, conforme a Polícia Federal, que Fernando Sarney não se interessa por literatura, mas por dinheiro federal, mas não custa mostrar-lhe uns versos de Manuel Bandeira de 1925:
Uns tomam éter, outros cocaína.
Eu já tomei tristeza, hoje tomo alegria.
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