Blog do Kenard – Notícias e Análises

Receita anuncia medidas para
simplificar tributos

BRASÍLIA –  O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou que o órgão dá início nesta segunda-feira, 12, a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro. A ideia, de acordo com ele, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. Ao todo, seis tipos de impostos serão extintos em 2012.

“A presidente Dilma (Rousseff) já havia dito que a reforma tributária se faria por meio de simplificação de tributos”, comentou Barreto durante entrevista coletiva. “O maior exemplo disso foi o Simples Nacional”, acrescentou.

Segundo Barreto, a partir de janeiro de 2012 serão extintos o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

O secretário da RF lembrou que o fim da obrigatoriedade da Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas) já foi anunciada na semana passada. Ele salientou que o Demonstrativo de Exportações, que acabou em maio passado, também está no pacote, somando, portanto, seis tributos extintos.

O secretário destacou que outras declarações estão no forno para serem extintas. “Estamos enumerando apenas aquelas que podemos fazer em um curto espaço de tempo”, citou. As medidas, de acordo com ele, não visam a um aumento da fiscalização. “Elas são voltadas para simplificação, para melhor atendimento das pessoas físicas e jurídicas.”

A Receita também vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. De acordo com o órgão, em um primeiro momento, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades do órgão. Débitos relativos a contribuições previdenciárias também serão simplificados e poderão ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012.

Além disso, pessoas físicas que tenham uma só fonte de renda e escolherem o modelo simplificado não precisarão mais entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) ao governo a partir de 2014. A Receita não descarta, contudo, a simplificação do IRPF já em 2013.

O que o Fisco estuda é tirar do trabalhador a responsabilidade de enviar anualmente para o governo os dados sobre seus rendimentos. A partir de 2014, quando será declarado o dinheiro recebido em 2013, a própria Receita fará esse trabalho. Para isso, o governo usará as informações passadas pelo empregador. O contribuinte terá apenas de confirmar se o que foi apresentado está correto ou não.

Simples Nacional

O subsecretário de Fiscalização substituto da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, esclareceu que, apesar de todos os prazos para o fim da obrigatoriedade da entrega de declarações ser janeiro do próximo ano, na prática, as 3,8 milhões de micro e pequenas empresas que apresentavam seu Imposto de Renda por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) só deixarão de enviar os dados para o governo em 2013 (base do ano calendário 2012). “No ano que vem será como está. Em março, será normal, pois a base é referente a 2011″, considerou.

Nos demais casos, a isenção já será válida, na prática, para o ano que vem. São eles: Demonstrativos de Notas Fiscais, a Declaração de Crédito Presumido de IPI, Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) e Declaração de Informações Fiscais (DIF- Bebidas). Fora o Demonstrativo de Exportação (DE), que acabou em maio deste ano.

Martins disse também que o universo abrangido pelo DITR é de 2,37 milhões de declarações. No caso da DE, a abrangência é de aproximadamente 16 mil exportadores, conforme o subsecretário. “O Demonstrativo tinha fins de devolução de créditos a exportadores, mas agora coletamos essas informações em outras bases”, disse.

O total de empresas com lucro real que serão beneficiadas, a partir de 2014, com outra medida que visa simplificar é de cerca de 190 companhias, segundo ele. Martins não soube estimar o universo de Pessoas Jurídicas estimado nos demais casos.

Com informações de O Estado de S. Paulo.

Declaração de IR de empresa acaba até 2014

O governo decidiu acabar até 2014 com a principal declaração entregue hoje pelas empresas ao fisco, a do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, conforme reportagem publicada na Folha de S. Paulo desta terça-feira, 6.

Para atender a ordem de racionalizar o sistema tributário brasileiro, dada pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, a Receita Federal também vai extinguir mais sete documentos e adotar medidas para simplificar o PIS/Cofins.

Em entrevista à Folha, o secretário da Receita, Carlos Barreto, disse que várias declarações não são mais necessárias porque o órgão já dispõe das mesmas informações por meio sistemas eletrônicos, notas fiscais eletrônicas e do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).

“Não justifica mais a gente exigir do contribuinte uma declaração sobre algo que já temos”, afirmou. A mudança pode ser feita apenas com uma instrução normativa. Segundo Barreto, nas próximas semanas, a Receita dará início à faxina com o fim da DIF-Bebidas, que traz informações sobre a produção de cervejas e refrigerantes.

A íntegra pode ser lida aqui, clicando em Folha de S. Paulo. 

Ministério do Trabalho deu R$ 3,7 milhões a associação fantasma

Por Alfredo Junqueira (O Estado de S. Paulo)

Selecionada pelo Ministério do Trabalho para oferecer cursos de qualificação para o “arranjo produtivo da indústria do carnaval”, a Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio (Aart) não funciona em nenhum dos dois endereços apresentados a órgãos públicos. O convênio foi firmado com a entidade no dia 31 de dezembro de 2009 e totaliza R$ 3,75 milhões.

No contrato com o ministério, a Aart apresenta como endereço de sua sede um apartamento em um prédio residencial na Rua Santa Clara, em Copacabana, zona sul do Rio. A moradora do imóvel, que pediu para não ter a identidade revelada, disse que mora no local há 11 anos e nunca ouviu falar sobre a associação.

Já o endereço cadastrado pela a Aart na Receita Federal, um casarão na Rua Real Grandeza, em Botafogo, abriga atualmente o Programa de Artesanato do Governo do Estado, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis).

Segundo Altair Bittencourt, técnico da Sedeis no Programa da Artesanato, a Aart chegou a funcionar no local, mas saiu de lá em 2008, depois que o governo do Rio rompeu o contrato que mantinha com a associação. “Não havia mais interesse do governo de manter. Hoje, trabalhamos com várias associações diferentes”, explicou Bittencourt.

Ainda de acordo com ele, a Aart sempre “trabalhou direitinho, nunca apresentou nenhum problema e foi um grande parceiro do governo”. A presidente da Aart na época em que ela foi conveniada ao governo do Rio foi identificada como Selma Dale Valverde. Ela não foi localizada pelo Estado.

De acordo com o Portal da Transparência do governo federal, o convênio assinado entre o Ministério do Trabalho e a Aart previa o recrutamento, seleção e capacitação de 5 mil jovens de comunidades carentes para cursos de preparação para atendimento a escolas de samba, blocos e demais entidades envolvidas na realização do Carnaval.

O convênio terminou no dia 30 de junho e a última liberação de recursos, no valor de R$ 1,68 milhão, ocorreu em 7 de dezembro do ano passado. Ainda segundo o portal, a Aart mantém um outro convênio com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, no valor R$ 554,8 mil.

Contratos. A Associação dos Artesãos e Produtores Rudimentares do Rio e o Instituto Nacional América estão entre as entidades que mais receberam dinheiro público para programas de qualificação profissional nos dois últimos anos. A suposta capacitação de profissionais foi bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As duas ainda não tiveram as prestações de contas analisadas pelo ministério.

No mês passado, o ministro Carlos Lupi defendeu a atuação das organizações não governamentais contratadas por sua pasta. “Os programas de qualificação possuem uma cláusula que nos deixa muito à vontade: pelo menos 30% dos alunos precisam, obrigatoriamente, ter suas carteiras de trabalho assinadas no mercado de trabalho.”

Lupi não comentou casos criticados por órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União. “Acredito que os programas são bem-sucedidos”, insistiu Lupi. No mês passado, o TCU mandou suspender a contratação de novas ONGs pelo ministério, que já acumulava 500 contratos de parceria sem a devida análise das prestações de contas. A demora do ministério em avaliar as prestações de contas foi considerada um estímulo à impunidade e ao desvio de dinheiro público.

Relatórios de cem páginas
relatam o passado suspeito
do ministro Pedro Novais

Por Alana Rizzo (Correio Braziliense)

Em 30 de outubro de 1979, o Serviço Nacional de Informações (SNI, mais tarde tranformado na Agência Brasileira de Inteligência, a Abin) definia no Telex 94/15 um deputado estadual maranhense da Arena, o partido do governo. Ele era “aparentemente integrado” à Revolução de 31 de março de 1964 e sem registro de antecedentes de natureza subversiva. A probidade administrativa, no entanto, era “duvidosa”, de acordo com o texto. Pesavam contra ele fortes acusações de desonestidade. A competência não era um atributo em que se sobressaísse. De acordo com o texto, ele teve até então “discreta atuação nos cargos que desempenhou” e “sem qualquer destaque”.

É assim que o SNI via o atual ministro do Turismo, Pedro Novais Lima, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para administrar um orçamento de R$ 3,7 bilhões anuais. O registro faz parte do Juízo Sintético 258, da Presidência da República. São mais de 100 páginas às quais o Correio teve acesso, com registros do passado suspeito do ministro das décadas de 1970 e 1980, ora citado com o sobrenome Novaes, ora com Novais, o correto — em um dos documentos há alusão à existência da dupla grafia nos registros.

Desde o início de agosto, Novais enfrenta uma crise na pasta que comanda sob acusações de desvio de recursos públicos. Ele alega que não tinha conhecimento das informações antes de emergirem na Operação Voucher, da Polícia Federal. Assim, ele conseguiu permanecer no cargo, mesmo com a prisão dos seus principais subordinados. Essa imagem de alguém que não percebe irregularidades importantes contraria as informações reunidas pelas agências estaduais do SNI e pelo Ministério da Justiça, que constroem um personagem atento e esperto.

A alegação de ignorar irregularidades, porém, não é algo novo na biografia do ministro. Como no caso dos desvios de recursos públicos no Turismo, Novais também alegou desconhecimento no início da década de 1970, quando veio à tona uma fraude milionária na Diretoria de Despesa Pública da Receita Federal. Segundo os documentos do SNI, Novais teria se omitido até mesmo na produção do inquérito administrativo. Ele era assessor da Secretaria da Receita Federal. Registros da época afirmam que o prejuízo aos cofres públicos foi causado por pagamentos a pessoas fictícias.

A denúncia de um agente fiscal de Tributos Federais também apontava o enriquecimento ilícito dos envolvidos no esquema. “Quanto ao sr. Pedro Novais Lima basta uma visita à sua residência para verificar ser uma das mais luxuosas desta cidade, caracterizando os sinais exteriores de enriquecimento sem causa lícita”, destaca o funcionário público nos registros oficiais obtidos pelo Correio.

Alfândega

O ministro do Turismo também é conhecido por ajudar amigos e correligionários. A fama vem de longa data. De acordo com os registros, em 1970 ele teria pedido que a alfândega do Porto do Rio de Janeiro liberasse sem pagar taxas um cidadão que trazia do exterior vários bens, inclusive máquinas fotográficas para seu amigo e chefe Amilcar de Oliveira, secretário da Receita Federal. A relação entre os dois rendeu investigações. “Ademais, existem outros registros negativos contra Pedro Novais, todos versando sobre corrupção, destacando-se que o nominado já ocasionou uma reunião urgente visando a apurar a sua participação ilegal em empresa particular de assessoria jurídicas, tributárias e fiscal,” diz um dos documentos. A empresa — Agla S/A — foi criada por Novais e Oliveira, então superintendente da Receita,  apenas para abocanhar serviços do setor público.

“O inquérito revela tráfico de influência, podendo afirmar-se que, face as funções públicas exercidas pelos componentes da Companhia, não faltarão para  a mesma serviços em abundância e altamente rendosos,” diz o SNI.“Coube a Pedro Novais organizar a empresa, utilizando-se de testas de ferro, a fim de que seu nome (de Oliveira) não aparecesse na diretoria da dita empresa.”Os documentos afirmam que a Agla “constitui um polvo gigantesco com tentáculos estendidos para os setores mais importantes da administração fazendária, representados pelos seus acionistas principais, sendo inestimável o poder de influência que ela possui”.

Segundo arapongas, Novais e Oliveira queriam empregar, ilicitamente, seus cargos e posições para prestar assistência jurídica sobre assuntos tributários e fiscais.O informe 21, elaborado pela Agência Nacional de Informação (integrante do SNI), em 1977, concluía que a atuação de Pedro Novais, agora à frente da Secretaria da Fazenda do Maranhão, era caracterizada pela prática de irregularidades, sintetizadas na “centralização ilegal de pagamento das dívidas do Estado”. E mais:  “Realização de vultuosos gastos na reforma do prédio da secretaria da Fazenda, como também na aquisição de avião e veículos de necessidade duvidosa para um estado carente de recursos; cobrança ilegal de ICM no estado; remoção ilegal de funcionários e retenção ilegal de recursos estaduais e federais destinados ao pagamento de fornecedores e empreiteiros”.

A reportagem procurou o Ministério do Turismo na sexta-feira questionando fatos do passado do ministro Novais. A pedido de sua assessoria, foi enviado um e-mail com perguntas, cujo recebimento foi confirmado. Mas não houve resposta.

Aeroporto de São Luís perde a classificação de internacional

No segundo mandato de Roseana Sarney como governadora (1998-2002) foi feita a reforma do aeroporto Cunha Machado, de São Luís. A reforma não aguentou mais dois mandatos de Roseana Sarney: o prédio desmoronou. Pois bem, o aeroporto acaba de perder a classificação de internacional por causa dos problemas no terminal de passageiros.Comissão de auditores da Receita Federal vistoriou o aeroporto Marechal Cunha Machado e, ao ver os estgragos, desclassificou o aeroporto. De minha parte, acho que era caso de polícia.

No Maranhão é assim: somos o melhor Estado do País nas propagandas do Governo Roseana. No mundo real, até o terminal de passageiros do aeroporto desaba sobre a cabeça de funcionários e passageiros. Isso para não falar que dos 15 municípios miseráveis do Brasil 10 estão no Estado.

Palocci diz ao povo que não diz

Depois da embromação na TV Globo, Palocci deu entrevista à Folha de S. Paulo (leia íntegra aqui em (Folha). Não foi diferente. Só que na entrevista da Folha o ministro da Casa Civil deixa claro que os brasileiros têm como presidente uma banana. Sim, nem depois do estouro da boiada Dilma Rousseff quis saber quanto a empresa do ministro sortudo realmente faturou nem quem eram os seus clientes.

Escrevi, em post mais abaixo, que Palocci precisaria de uma explicação acima de convincente. Não esteve nem abaixo, já que não houve explicação alguma. Veja o trecho da entrevista de Palocci à Folha a seguir. Se você acredita em santo, tudo bem, vai acreditar em Palocci. Porque agora já se trata de questão de fé.

Folha – O sr. forneceu à presidente a lista dos clientes de sua consultoria antes de assumir o cargo de ministro?

Antonio Palocci – Quando fui convidado pela presidenta Dilma para assumir o cargo de ministro, comuniquei a ela que era sócio de uma consultoria e que teria que tomar providências a respeito. Antecipei que seguiria as normas e as determinações da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. Não entrei em detalhes sobre os nomes dos clientes ou sobre os serviços prestados para cada um deles.

Antes de minha posse, o objeto social da empresa foi alterado, todos os seus contratos e atividades encerrados e a administração de seus recursos foi repassada a uma instituição financeira.

O sr. também não informou a presidente sobre o faturamento da empresa?

Não. Não achei que era adequado importunar a presidente com esse tipo de informação, esse tipo de detalhe. O que eu disse a ela claramente era sobre a existência da empresa, o que a empresa fazia, o que eu teria de resolver antes de entrar no governo. Se a empresa continuasse funcionando, haveria conflito de interesses.

E depois que a Folha revelou o faturamento de sua empresa em 2010?

Não falo sobre faturamento. O faturamento foi 100% informado aos órgãos de controle tributário e todos os impostos foram recolhidos. A Receita nunca multou a Projeto. Nem a Prefeitura de São Paulo. A empresa teve certidões de regularidade na Receita durante todo esse período. Isso para mim é que é o importante. Não acho adequado levar essas informações à presidente.

Mas nem depois que foi divulgado?

O que ela me sugeriu, o que me orientou, é que eu desse todas as informações necessárias à Procuradoria da República e explicasse os procedimentos da empresa.

Nem por curiosidade a presidente perguntou quem era (sic) seus clientes e quanto o sr. faturou?

Não.

Siga o blog no twitter.

A prova do crime do PT

PF liga quebra de sigilo à pré-campanha de Dilma

Por Leonardo Souza*

Investigação da Polícia Federal fez conexão entre a quebra do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato José Serra (PSDB) e o dossiê preparado pelo chamado “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT).

A PF já descobriu quem encomendou as informações: o jornalista Amaury Ribeiro Jr., ligado ao “grupo de inteligência”.

Também identificou o homem que intermediou a compra dos dados obtidos ilegalmente em agências da Receita no Estado de São Paulo. Trata-se do despachante Dirceu Rodrigues Garcia.

O elo foi estabelecido a partir do levantamento de ligações entre o despachante e o jornalista revelado pelo cruzamento de extratos telefônicos obtidos pela PF com autorização judicial.

O uso de informações confidenciais de tucanos no dossiê petista foi revelado pela Folha em junho.

Em depoimento à polícia neste mês, Garcia confirmou que Amaury pagou pelos dados da filha e do genro de Serra, Verônica e Alexandre Bourgeois, do dirigente tucano Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB. O despachante disse ter recebido R$ 12 mil pelo trabalho.

O “grupo de inteligência” era responsável pelo levantamento de informações e confecção de dossiês que pudessem ser usados na campanha contra os adversários.

Amaury até hoje negava que estivesse trabalhando para a campanha do PT. Mas ele participou de reunião da “equipe de inteligência” em 20 de abril deste ano, num restaurante de Brasília.

Na época, o responsável pela comunicação da pré-campanha de Dilma era o jornalista Luiz Lanzetta, que participou do encontro. O flat em que Amaury estava hospedado em Brasília era pago pelo partido.

Desde que a existência do grupo foi revelada pela revista “Veja”, Amaury atribui a uma ala do PT o furto de informações de seu computador pessoal e o vazamento “por interesse político”.

Em um primeiro momento, o despachante Garcia afirmou à PF não ter envolvimento com o caso. Mas, confrontado com o histórico de telefonemas dele com Amaury, admitiu o pedido e a execução dos serviços.

A investigação foi aberta a partir de reportagem da Folha revelando que cópias de cinco declarações de renda de Eduardo Jorge faziam parte do dossiê que circulava entre pessoas ligadas ao “grupo de inteligência”.

Ontem, a advogada de EJ foi à Superintendência da PF em Brasília para obter novas informações e cópias de depoimentos do inquérito.

Segundo a investigação, quando os dados dos tucanos foram encomendados em outubro de 2009, Amaury ainda mantinha vínculo profissional com o jornal “O Estado de Minas”.

O PT atribui ao diário proximidade política com o ex-governador tucano Aécio Neves, eleito senador.

A partir de depoimentos e cruzamentos telefônicos, a PF mapeou a cadeia da quebra dos dados fiscais.

Amaury não só fazia a encomenda, segundo a PF, como ia a São Paulo buscar os documentos. As viagens eram pagas pelo jornal.

Garcia fazia contato com o office-boy de São Paulo Ademir Cabral. Este acionava um outro despachante, Antonio Carlos Atella.

Atella tinha dois caminhos para obter os dados. O primeiro por meio da falsificação de uma solicitação de cópia de documentos da Receita. O segundo era contatar o despachante Fernando Araújo Lopes.

Segundo a PF, Lopes pagava Adeildda dos Santos, funcionária lotada na agência da Receita em Mauá (SP), que acessou os dados.

*Matéria publicada pela Folha de S. Paulo

Quebra de sigilo nos remete ao devido lugar

Qualquer comissário de delegacia mambembe de interior longínquo já teria os nomes dos mandantes e as provas no caso da quebra do sigilo fiscal da filha do candidato a presidente José Serra, Mônica Serra. Todos os envolvidos estão aí e citaram nomes o suficiente para uma investigação rápida e profícua. Mas, talvez por estarmos às vésperas da eleição presidencial, a polícia coleciona dúvidas metafísicas e apresenta como turvas águas de um rio límpido e cristalino.

No entanto, como as suspeitas recaem sobre o PT, o governo e a coordenação da campanha da candidata Dilma Rousseff, seria fundamental que as investigações chegassem a termo antes da realização do primeiro turno. Crime de tal alcance precisa ser desvendado e os culpados punidos, única forma eficaz de dar satisfação e tranqüilidade aos contribuintes. Além do mais, como afirmam inocência, os suspeitos teriam como tirar o peso dos ombros.

Mas até aqui o que se vê é o prolongamento das ações iniciais da Receita Federal quando da descoberta do crime escabroso: embromação, jogo de empurra, apatia investigativa.

O resultado é conhecido do distinto público: as vítimas sentem-se impotentes; os criminosos, blindados; os suspeitos, aliviados; o governo, serelepe; os contribuintes, amedrontados.

E o Brasil retorna ao posto indigno de Republiqueta de Bananas.

Siga o blog no twitter.

Operação Mãos Limpas combate desvio
de recursos públicos no Amapá

A Polícia Federal inicia hoje, 10 de setembro, a Operação Mãos Limpas, no Estado do Amapá, com o objetivo de prender uma organização criminosa composta por servidores públicos, agentes políticos e empresários, que praticava desvio de recursos públicos do Estado do Amapá e da União.

As investigações, que contaram com o auxílio da Receita Federal, Controladoria Geral da União e do Banco Central, iniciaram-se em agosto de 2009, e se encontram sob a presidência do Superior Tribunal de Justiça – STJ. As apurações revelaram indícios de um esquema de desvio de recursos da União que eram repassados à Secretaria de Educação do Estado do Amapá, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF.

Foi constatado que a maioria dos contratos administrativos firmados pela Secretaria de Educação não respeitavam as formalidades legais e beneficiavam empresas previamente selecionadas. Apenas uma empresa de segurança e vigilância privada manteve contrato emergencial por três anos com a Secretaria de Educação, com fatura mensal superior a dois milhões e meio de reais, e com evidências de que parte do valor retornava, sob forma de propina, aos envolvidos.

Durante as investigações, constatou-se que o mesmo esquema era aplicado em outros órgãos públicos. Foram identificados desvios de recursos no Tribunal de Contas do Estado do Amapá, na Assembléia Legislativa, na Prefeitura de Macapá, nas Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Saúde, de Inclusão e Mobilização Social, de Desporto e Lazer e no Instituto de Administração Penitenciária.

Foram mobilizados 600 policiais federais para cumprir 18 mandados de prisão temporária, 87 mandados de condução coercitiva e 94 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. Além do Estado do Amapá, os mandados estão sendo cumpridos no Pará, Paraíba e São Paulo. Participam da ação 60 servidores da Receita Federal e 30 da Controladoria Geral da União.

Os envolvidos estão sendo investigados pelas práticas de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, ocultação de bens e valores, lavagem de dinheiro, fraude em licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha, entre outros crimes conexos.

(Matéria reproduzida do site da PF)

Violação de sigilo fiscal: intenções políticas

Só Dilma Rousseff, o padrasto Lula e a corriola criminosa do lulo-petismo têm coragem de negar intenções políticas – pior: eleitoreiras – na violação do sigilo fiscal de quatro integrantes do PSDB (um deles vice-presidente do partido) e da filha do candidato a presidente José Serra. Sabia-se que o cinismo havia chegado ao poder.

Depois de tentar esconder o caso, de lhe dar aspecto ameno quando a imprensa mostrou as provas da existência, a Receita procurou o caminho mais longo para a investigação: o Ministério Público de Brasília (o caso aconteceu em São Paulo).

Não tem conformação política? Então por que está acontecendo isto:

“Um dos tucanos que tiveram o sigilo quebrado ilegalmente, o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a Corregedoria está sonegando informações no processo administrativo:

— Para mim estão sonegando documentos porque entre outras coisas não existia informação no processo de esquema de compra e venda de dados, nem referência a dona Lúcia (servidora de Santo André) e também não havia registro sobre Verônica Serra.

A Advocacia Geral da União recorreu à Justiça Federal para impedir que o vice-presidente tucano tenha acesso aos informações do processo administrativo da Corregedoria da Receita. De acordo com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, Eduardo Jorge busca tumultuar o processo:

— Temos que garantir a investigação. Ele apresenta uma série de pedidos que atrapalham os trabalhos. Queremos que se chegue ao fim com a responsabilização dos culpados.”

O trecho foi colhido com aspas foi colhido no jornal O Globo de hoje.

Siga o blog no twitter.