Blog do Kenard – Notícias e Análises

Justiça multa Franere e determina
suspensão de obra no Araçagy

O blog fez a denúncia há mais ou menos um mês, com todos os dados da irregularidades da sempre irregular Construtora Franere. A construção é um absurdo em todos os aspectos, a começar pelo folder que anuncia a venda dos apartamentos. Logo depois o blog publicou a resposta do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, às denúncias feitas aqui. O leitor pode ler tudo nos arquivos do blog.

Leia a boa notícia:

O juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.

A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.

Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora, num prazo de dez dias, não cumpra a determinação judicial.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.

Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.

Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.

No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.

Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.

Fonte: ASSCOM PMSJR

Roseana vai conseguindo o que deseja no TRE-MA.
A oposição decidiu ficar olhando a banda passar

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, ontem, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação de Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) ao juiz Sérgio Muniz. Votaram a favor do retorno José Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza e Silva.

O processo que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010 encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani. Processo baseado em provas documentais, mas Roseana Sarney e Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas de defesa.

Apresentada a relação das testemunhas, Versiani deu o prazo de 60 dias para que elas fossem ouvidas. Passaram-se 58 dias sem que nada acontecesse e, então, o juiz Sérgio Muniz, como por encanto, descobriu – vejam só! – que faltavam certas coisas no processo e devolveu todo o material ao TSE.

Sérgio Muniz foi o relator até dezembro de 2011, quando seu primeiro mandato expirou. O TRE, então, passou a relatoria ao juiz federal Nelson Loureiro. Este marcou para 27 deste mês, hoje, a data da audiência para ouvir as testemunhas. Tudo que Roseana Sarney e Washington Luiz não desejavam. Na verdade, ambos querem que o processo fique parado até a saída do ministro Versianne do TSE. Daí que pediram o retorno do processo às mãos do juiz Sérgio Muniz, o dos 58 dias sem nada falar, nada ouvir e nada ver.

Ontem foram atendidos. A volta do processo às mãos de Muniz é grosseira, para dizer o menos. Não existe, em primeiro lugar, essa conversa de relator original. Relator original, no caso, é o ministro Versianne. Isso está assentado em decisão no STF e no STJ, em casos semelhantes, quando decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural em cumprimento de carta de ordem.

Suspeição

Acontece que o juiz Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, subchefe da Casa Civil do governo… Isso mesmo, do governo Roseana Sarney. José Carlos Souza e Silva, que ocupa uma das vagas no TRE como advogado e votou pela retorno do processo às mãos do juiz Muniz, já advogou para o senador Sarney (PMDB-AP) e era o presidente da Fundação José Sarney quando explodiram os escândalos de desvio de dinheiro público na entidade.

Nenhum deles, como se observa, vê caso para suspeição. Ao contrário, o juiz Sérgio Muniz brigou até ontem para ter de volta o comando do processo. Um incauto haveria de perguntar: por que um juiz faz tanta questão de comandar o processo de cassação de Roseana Sarney no Maranhão?

E a oposição com isso?

O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington. E bem aí para a participação da oposição em todo o processo.

Na eleição de 2010 Roseana Sarney ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de 2.800 votos em relação ao segundo colocado, Flávio Dino (PCdoB). Os votos da oposição chegaram, apesar dos convênios realizados pelo governo no período vetado, da ordem de 1 bilhão de reais, a 1.336.145, contra 1.306.903 de Roseana Sarney. Os eleitores disseram sim aos candidatos da oposição, conforme os números.

Porém no Maranhão a oposição (mas não só, basta ver o lamentável comportamento do maior partido de oposição do Brasil, o PSDB) decidiu-se pela burocratização da política. Na verdade, vem tratando de despolitizar a política dia sim e no outro também. Enfim, há muito a oposição maranhense à oligarquia Sarney resumiu a luta pela libertação do Estado ao período eleitoral. Como se dissesse que política só se faz com políticos e com caciques de partidos. O povo? Bom, ao povo resta votar por osmose.

Ou, então, como explicar o silêncio rotundo da oposição em todo esse processo grosseiro de cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice Washington Luiz no TRE-MA? Por que não foi feita nenhuma manifestação em todo o Estado antes da decisão de devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, o filho do subchefe da Casa Civil? Por que não foram procuradas formas de dar visibilidade nacional de grande envergadura  ao caso?

Burocratização da política. Despolitização da politica.

Nunca é demais relembrar Maiakovski: todo aquele que se deixa morrer tão facilmente não merece outro fim.

PS: Interessante apontar que Roseana Sarney e o vice Washington Luiz no espaço de uma semana tentaram no TRE trazer de volta o processo para as mãos do juiz Sérgio Muniz por três vezes. Ontem, finalmente, conseguiram. Por todo esse tempo o jornal O Estado do Maranhão, da famiglia Sarney, ignorou a notícia. Eles só escondem matéria que podem prejudicá-los. Sinal de que o que acaba de se passar no TRE-MA não é coisa que gente séria e decente possa cheirar. 

STJ quebra sigilo de Agnelo e Orlando Silva

O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta sexta-feira, 18, a quebra do sigilo bancário e fiscal do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e do ex-ministro do Esporte Orlando Silva. O acesso aos dados foi requerido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que conduz no Ministério Público Federal as investigações sobre suspeitas de um esquema de corrupção no Ministério do Esporte.

Além de Agnelo e Orlando, o policial militar João Dias Ferreira e mais oito empresas e entidades tiveram o sigilo quebrado por determinação do STJ. O objetivo de Gurgel é saber se eles se envolveram num esquema de desvio de recursos públicos do programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. Há um inquérito aberto no STJ para apurar as supostas irregularidades.

A quebra de sigilo vai de 2005 a 2010. Agnelo foi ministro do Esporte de 2003 a 2006 e Orlando de 2006 até outubro deste ano. Ambos negam envolvimento com as supostas irregularidades no programa destinado a incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes carentes. Há suspeitas de que o dinheiro liberado para o Segundo Tempo tenha sido desviado para pessoas ligadas ao PC do B.

Pela decisão de Asfor Rocha, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também poderá fazer um rastreamento de eventuais movimentações suspeitas envolvendo os investigados. O ministro determinou ainda que sejam colhidos depoimentos do governador, do ex-ministro do Esporte e de outras 26 pessoas.

Anvisa. Nesta sexta, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a abertura de sindicância para apurar indícios de irregularidades cometidas por Agnelo, quando dirigia o órgão. A decisão foi tomada depois de diretores analisarem auditoria feita no processo da liberação de documentos da empresa União Química, feita por Agnelo. O lobista da empresa, Daniel Tavares, havia afirmado que a autorização fora concedida mediante pagamento de propina a Agnelo. O lobista informou ter entregue ao atual governador entre R$ 200 mil e R$ 300 mil para que processos da farmacêutica fossem facilitados na Anvisa.

Numa das supostas operações, um suborno para liberação de documentos que permitiriam à União Química participar de licitação, o lobista teria entregue R$ 45 mil na casa de Agnelo. Outros R$ 5 mil teriam sido depositados na conta do hoje governador. Agnelo confirmou o recebimento dos R$ 5 mil, mas alegou que a quantia se referia a pagamento de empréstimo feito ao lobista.

Governador do DF recebeu R$ 5.000
de lobista, mas nega ser propina

O petista Agnelo Queiroz resolveu reinventar a roda. Para ele, propina é empréstimo. Não faz, porém, diferente do resto dos petistas. Para eles, o Mensalão era dinheiro não contabilizado. Uma coisa é inegável: a capacidade dos petistas de renovar o vocabulário da bandalheira. 

Leiam abaixo:

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), admitiu ontem que recebeu em sua conta pessoal R$ 5.000 de um lobista quando trabalhava como diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em 2008.

O dinheiro foi transferido para a conta de Agnelo por Daniel Almeida Tavares, que na época trabalhava para a farmacêutica União Química.

Segundo Agnelo, que nega ter recebido propina, o dinheiro era referente ao pagamento de um empréstimo que ele havia feito para Tavares.

“É mais uma tentativa desesperada da oposição de construir algo que relacione o governador a qualquer irregularidade”, afirma em nota.

Agnelo é investigado por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por causa de irregularidades no Ministério do Esporte, pasta que comandou de 2003 a 2006, no governo Lula, antes de virar diretor da Anvisa, onde ficou de 2007 a 2010.

Com informações do UOL.

Leia a matéria na íntegra clicando aqui em Folha de S. Paulo.

Orlando Silva já era! Agnelo Queiroz está protegido, pelo menos por enquanto

A discussão agora é esta: quem vai assumir o cargo de ministro do Esporte?

Está dito que o ministério deve ficar mesmo com o PCdoB. A imprensa aponta três cotados: os deputados Aldo Rebelo e Luciana Santos, e presidente da Embratur, maranhense Flávio Dino.

Mas uma frase me intrigou, esta:  “Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Orlando é um ministro que está saindo desde ontem, resumiu ao Estado um assessor da Presidência”. E não tenho como não tecer considerações a respeito. Vamos lá.

Vocês lembram, a ministra Carmem Lúcia do STF, atendendo o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mandou na terça-feira, 25, abrir inquérito para investigar Orlando Silva.

Bem, as palavras do assessor da presidência ao jornal O Estado de S. Paulo dizem tudo. Orlando Silva não cai do ministério pelas denúncias propriamente ditas (ou não só por elas). Cai porque a coisa chegou ao STF. Acontece que Agnelo Queiroz, que dirigiu a pasta quando era do PCdoB, hoje é do PT e governa o Distrito Federal, é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por problemas no mesmo ministério. Com a decisão da ministra Carmem Lúcia, o caso Agnelo fatalmente subiria para o STF, tudo o que o PT não quer. Eis como o caso Orlando Silva, que se arrastava pesadamente, de repente, não mais que de repente, ganhou um desfecho. As palavras do assessor da presidência ouvidas pelo Estadão ganham sentido.

Fora do ministério, o caso Orlando Silva desce do STF. Compreenderam? Agnelo Queiroz está protegido, pelo menos por enquanto.

Dilma decide tirar Orlando Silva, mas
quer manter PC do B no Esporte

Por João Bosco Rabello, Vera Rosa e Tânia Monteiro (O Estadão)

Preocupada com a crise no Ministério do Esporte, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião de emergência logo que chegou de Angola, na noite desta quinta-feira, 20, com a coordenação política do governo. Apesar de não ter convicção do envolvimento do ministro Orlando Silva em fraudes nos convênios da pasta, Dilma está certa de que o desgaste político é irreversível. Ela decidiu substituir Orlando, mas a tendência é que mantenha o ministério com o PC do B.

Dilma ouviu os relatos do ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, sobre o andamento das investigações na Polícia Federal e no Ministério Público. A pedido de Orlando, a Advocacia-Geral da União impetrou queixa-crime contra o policial militar João Dias Ferreira e o motorista Célio Soares Pereira, que o acusam de desvio de recursos no programa Segundo Tempo.

“Nós temos de ter muita serenidade nessa hora porque não apareceu nenhuma prova contra o Orlando”, disse o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, momentos antes de participar da reunião com Dilma, no Palácio da Alvorada. Carvalho afirmou que o governo não planeja tirar o ministério do PC do B.

A saída de Orlando, porém, é considerada questão de tempo pelo Palácio do Planalto. Auxiliares de Dilma suspeitam de ações da Fifa e da CBF para desgastar o ministro, mas o PC do B vê o dedo do PT na operação e avisou que abrirá guerra contra o governador petista do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, caso seja abandonado à própria sorte.

Ainda em Angola, Dilma defendeu Orlando e o PC do B, definido por ela como um aliado histórico. “Não se faz apedrejamento moral de ministro”, afirmou. “Temos de apurar os fatos, temos de investigar. Se apurada a culpa das pessoas, puni-las. Agora, isso não significa demonizar quem quer que seja, muito menos partidos que lutaram no Brasil pela democracia.” Dilma qualificou como “tolice” os comentários de que o governo está em rota de colisão com o PC do B.

Orlando deve conversar nesta sexta-feira, 21, com Dilma. “Estou vivendo um verdadeiro linchamento moral e vou até o fim para lavar a minha honra”, disse o ministro, que se reuniu ontem por cinco horas com a cúpula do PC do B. Nas fileiras comunistas, um dos nomes cotados para substituí-lo é o da ex-prefeita de Olinda (PE) Luciana Santos, hoje deputada. Era ela que Dilma gostaria de ter chamado quando montou a equipe.

Na reunião do PC do B, dirigentes não pouparam críticas ao PT, acusado de estar por trás do inferno astral de Orlando, de olho no milionário orçamento da Copa, e decidiram partir para o enfrentamento contra petistas e a imprensa. A portas fechadas e sob pressão, lembraram que o suposto esquema de irregularidades nos convênios começou quando Agnelo – então filiado ao PC do B – era o ministro.

Revanche. As denúncias contra Agnelo, alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ), causam apreensão no governo. A irritação do PC do B é vista como rastilho de pólvora, com potencial para estragos ainda maiores. Foi por isso que na tarde desta quinta, no Planalto, os ministros Gilberto Carvalho, Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram com o presidente do PC do B, Renato Rabelo, e fizeram de tudo para pôr panos quentes na crise.

“Estamos enfrentando um tribunal de exceção, que julga e condena sem provas”, reclamou Rabelo. Entre uma e outra reunião, uma comissão liderada pelo ex-deputado Aldo Arantes, secretário de Meio Ambiente do partido, foi procurar o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

Os comunistas alegaram que foi o próprio Orlando quem pediu a investigação de fraudes e disseram estranhar declarações dele em defesa do afastamento do ministro. Mas o presidente da OAB não recuou: “O ideal é a licença do Orlando, até para que ele possa formular sua defesa”.

Conselho de Ética da Câmara
envergonha o Brasil mais uma vez

Por 16 votos a 2, os deputados que compõem o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitaram, nesta quarta-feira (28), o relatório de Fernando Francischini (PSDB-PR), que pediu a abertura de processo contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) por indícios “incompatíveis com o decoro parlamentar”. Com isso, o pedido foi arquivado.

Valdemar Costa Neto é apontado como envolvido no suposto esquema de superfaturamento de obras, tráfico de influência e cobrança de propinas no Ministério dos Transportes, comandado pelo PR. Além disso, ele também estaria envolvido em um esquema de cobrança de propina para a exploração da Feira da Madrugada, localizada em terreno da extinta Rede Ferroviária Federal na capital paulista.

O requerimento, assinado pelo PSOL e PPS, pedia esclarecimentos sobre a atuação dele e de pessoas da confiança do parlamentar nas ações, que tiveram como base reportagens publicadas pelas revistas “IstoÉ” e “Veja”.

“Em tese, todos os fatos podem se enquadrar como abuso de prerrogativa e podem ser expressamente previstas no código de ética”, afirmou o relator, que é delegado licenciado da Polícia Federal.

“Vamos arquivar algo que não sabemos o que temos pela frente? Nós precisamos, no mínimo, ouvir as testemunhas”, disse aos integrantes do conselho.

O deputado do PR reiterou que não há provas de nenhuma ação que o desabone como parlamentar. “Esclareço que a revista [Veja] mentiu irresponsavelmente. Não apresentou provas ou indícios para que apontassem as práticas criminosas. Não indicou valores, nomes das empresas e obras no suposto esquema”, alegou.

Na mesma linha, o advogado dele, Marcelo Bessa,destacou que“denúncia anônima não pode ensejar a abertura sequer de uma investigação”. “Esta questão está sedimentada no Supremo Tribunal Federal, e no Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o advogado. “Quem acusa [tem que provar] e se não provar faz apenas para denegrir a imagem de outra pessoa tem que responder por aquele ato”, reiterou.

Com informações do UOL (o título é do blog)

Oposição do Maranhão é desmoralizada pelo rock

Eis a matéria da Agência Estado, na qual fica patente que a oposição do Maranhão é uma bosta. Primeiro, um desembargador amestrado, para esconder as denúncias contra Fernandinho, o filho do oligarca Sarney, decretou censura ao jornal O Estado de S. Paulo. Por último, as togas amestradas do STJ trataram de, num julgamento relâmpago, desmontar tudo que havia contra o mesmo Fernandinho.

E a oposição maranhense? Estava em Plutão. Nenhuma manifestação contra a miséria da Justiça para glória de Fernandinho foi realizada. A oposição do Maranhão é louca para sair nas páginas de O Estado do Maranhão, o jornal dos Sarney, ou na TV Mirante, a tevê dos Sarney. Faz muito bem o povo em não levá-la em consideração.

A oposição do Maranhão está no Rock in Rio: uma banda de rock e 100 mil pessoas. Pena que os maranhenses decentes não podem votar neles.

Leiam a matéria que desmoraliza a oposição maranhense:

Uma semana após ter o filho, Fernando Sarney, beneficiado por decisão judicial em processo que apura corrupção, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi alvo de críticas no maior evento musical do ano no Brasil, o Rock in Rio. A banda Capital Inicial dedicou a música “Que País É Esse” especialmente a Sarney durante críticas a “oligarquias que parecem ainda governar o Brasil” e a políticos.

“(Oligarquias) que conseguem deixar os grandes jornais brasileiros censurados durante dois anos, como O Estado de S. Paulo, cara. Coisas inacreditáveis”, disse o cantor da banda, Dinho Ouro Preto, ao anunciar a música. “Essa aqui é para o Congresso brasileiro, essa aqui, especial para José Sarney”, nominou o cantor, perante um público estimado em 100 mil pessoas.

A música “Que País É Esse?” foi composta por Renato Russo na década de 70, quando o País ainda vivia sob ditadura militar. Na época, Renato Russo tinha sua primeira banda de rock em Brasília, Aborto Elétrico, precursora do Legião Urbana. Com versos simples, a música se tornou um hit de protesto e de indignação. “Nas favelas, no Senado/Sujeira pra todo lado/Ninguém respeita a Constituição/Mas todos acreditam no futuro da nação/Que país é esse?/Que país é esse?/Que país é esse?”, diz a letra.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, anulou as provas da investigação da Polícia Federal, conhecida por Operação Boi Barrica, por ter considerado ilegais as interceptações telefônicas feitas, com autorização judicial, durante a operação. A decisão do STJ deixa a apuração da PF praticamente na estaca zero.

As escutas e informações colhidas sobre movimentação financeira levaram a PF a abrir cinco inquéritos e apontar indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e lavagem de dinheiro. Fernando Sarney chegou a ser indiciado.

As revelações sobre a operação feitas pelo Estado em 2009 levaram a Justiça a decretar censura ao jornal. O desembargador Dácio Vieira, que mantém relações sociais com o senador José Sarney, proibiu o jornal de veicular reportagens da investigação da PF. No sábado do show, a censura completou 785 dias.

Câmara quer que STJ explique anulação
de provas contra filho de Sarney

Por Vannildo Mendes (O Estado de S. Paulo)

Fernando Sarney, filho do presidente do Senado

BRASÍLIA – Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá – envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. “Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos”, disse Francischini. “A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes”, observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

Blog do Kenard recomenda a leitura destas três outras matérias para compreender melhor o Caso Fernando Sarney e a decisão recorde do STJ (é só clicar nos títulos das matérias):

1. Processo que anulou provas da PF correu em tempo recorde

2. STJ desprezou parecer do MP e decisões de outros tribunais

3. A PF agiu absolutamente dentro da lei, diz ministro

Lança-perfume na festa de arromba dos poderosos

Passei o dia com meu filho num aniversário. Retomo minhas atividades no blog neste momento.

Leiam o que publicou Reinaldo Azevedo no blog que ele assina. Se você ainda é um ser humano, quero dizer, aquela pessoa que ainda tem a capacidade de ficar indignada, compre a revista Veja e leia a matéria na íntegra:

A VEJA desta semana traz uma reportagem impressionante de Daniel Pereira e Rodrigo Rangel intitulada “A festa dos bodes”, sobre a impunidade no Brasil, suas origens e suas causas. Uma festa de arromba ocorrida em Minas foi mesmo um espanto. Reproduzo um trecho.

(…)
Relator do caso que resultou no arquivamento do processo que investigou a família Sarney, o ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado em junho passado no STJ. Um de seus amigos diletos é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro. Kakay, como o advogado é conhecido em Brasília, também é amigo de Sarney e defensor do clã maranhense há tempos. (…) “O Sebastião é meu amigo há muito tempo, mas não atuei nesse caso, não conheço os detalhes do processo nem sabia que ele era o relator”, diz Kakay. Em fevereiro, o advogado organizou uma feijoada na mansão em que mora, em Brasília, que reuniu ministros, senadores e advogados famosos. Sebastião Reis era um dos convidados. Na ocasião, apesar de ainda ser aspirante à vaga no STJ, já era paparicado como “ministro” por alguns convivas. O ministro do Supremo Tribunal Federal José Dias Toffoli também participou da feijoada, que varou a madrugada. Ah, as festas e os quartos de hotel em Brasília…

No dia 17 passado, um sábado, Toffoli, Kakay e representantes de famosas bancas de advogados de Brasília voltaram a se encontrar em uma festa, em Araxá, Minas Gerais, no casamento de um dos filhos do ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence. O aeroporto da cidade não via um movimento assim tão intenso fazia muito tempo. Os convidados mais famosos chegaram a bordo de aviões particulares, inclusive o ministro Dias Toffoli. Em nota, ele explicou que o avião lhe fora cedido pela Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, onde dá aulas. Naquele dia, por coincidência, o ministro, que estava junto de sua companheira, informou que tinha um compromisso de trabalho no campus que a instituição mantém em Araxá.

Sepúlveda Pertence é o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência – uma espécie de vigilante e fiscal do comportamento das autoridades do Executivo. Além de Kakay e Toffoli, ele recebeu como convidados o ex-senador Luiz Estevão (condenado a 31 anos de prisão e que deposita suas últimas esperanças em se safar da cadeia nos recursos que serão julgados no STJ e no Supremo) e o empresário Mauro Dutra (processado por desvio de dinheiro público) – e advogados que defendem ou já defenderam ambos. Toffoli é relator de um dos processos de Luiz Estevão no Supremo. Os quartos do hotel mais luxuoso da cidade foram ocupados, portanto, por juízes, réus e advogados que atuam em processos comuns. A feijoada de Brasília terminou na madrugada do dia seguinte, com um inofensivo karaokê. A festa de Araxá também avançou a madrugada, embalada por música eletrônica. Havia, porém, uma surpresa guardada para o final.”

Era a farta distribuição de lança-perfume, o que é crime, segundo as leis vigentes no país, pelas quais boa parte daqueles convivas — exceção feita aos criminosos, claro! — deveria zelar. Leia a íntegra da reportagem na revista