Após adiamentos no fim do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve analisar nesta quarta-feira (15) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que o mecanismo não era aplicável às eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito deste ano.
O primeiro a falar será o ministro Dias Tóffoli, que em dezembro pediu mais tempo para analisar o caso. Já votaram –favoravelmente à lei– o relator Luiz Fux e Joaquim Barbosa. Estarão em análise aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer.
O Brasil pediu a Ficha Limpa
Para parte dos ministros, isso viola a presunção de inocência até o julgamento sem possibilidade de apelos. Para outros, a legislação eleitoral não tem caráter punitivo.
Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido). O voto mais esperado é o de Rosa Weber, ministra que assumiu o cargo após a aposentadoria de Ellen Gracie e que ainda não se pronunciou sobre o assunto nenhuma vez e pode definir a votação.
Julgamento atribulado
No início do julgamento em novembro de 2011, Barbosa admitiu a jornalistas na saída do plenário que a possibilidade de um empate na votação o levou a pedir vistas. No primeiro julgamento do caso, considerando a aplicação da Ficha Limpa na eleição de 2010, o impasse só foi quebrado com a chegada de Fux. Ele ocupou a vaga de Eros Grau.
No julgamento de agora estão em pauta três ações, incluindo uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Elas tentam esclarecer os efeitos da lei que barra candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça, renunciantes a cargos públicos para evitar cassações, entre outros.
No início do ano passado, o STF decidiu que a iniciativa não valeu para as eleições de 2010, o que causou uma enxurrada de processos de impedidos de concorrer. Até os últimos dias do ano passado havia parlamentares barrados pela lei assumindo cargos públicos: caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA).
Chance de divisão?
No primeiro julgamento do caso, em março de 2011, o Supremo avaliou que a lei, aprovada pelo Congresso no fim de 2009, mudava regras eleitorais com menos de um ano de anterioridade à votação –o que é proibido.
Na votação do início do ano passado, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010. Fux disse que essa era “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Na ocasião, votaram pela validade já nas eleições passadas os seguintes ministros: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
O relator, ministro Gilmar Mendes, comandou a derrubada da validade da lei para a votação de 2010, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Tribunal dirá se uso é legal antes da propaganda eleitoral…
…placar está 3 a 2 contra a rede social; faltam 2 votos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve continuar nesta semana o julgamento sobre a legalidade de mensagens de cunho eleitoral no Twitter antes de 6 de julho –data em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida. O tribunal terá sessões plenárias na 3ª (14.fev.2012) e na 5ª feira (16.fev.2012).
O placar está 3 a 2 contra a possibilidade de veicular apoio aos candidatos no microblog. Gilson Dipp interrompeu o julgamento na última 3ª (7.fev.2012) e deve votar primeiro. Depois será vez do presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
Votaram a favor do uso livre do Twitter na pré-campanha Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contra Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho e Henrique Neves. Marco Aurélio não votará porque era substituído interinamente por Toffoli, que já votou. Nancy Andrighi substituiu Aldir Passarinho na corte e não votará.
Desde quinta-feira venho me esquivando de temas políticos. Mas o megalomaníaco do primeiro-cunhado Ricardo Murad e a irresponsável da governadora Roseana Sarney não me deixam em paz.
Leiam isto que me foi enviado (eu não fiz a revisão do texto) e o comentário do blog mais abaixo:
O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, reuniu nesta quinta-feira (9) gestores do órgão para preparar o funcionamento de quatro hospitais de grande porte que se integrarão à rede estadual de urgência e emergência a partir do mês de abril. As unidades, que serão inauguradas nos municípios de Barreirinhas, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Timbiras, fazem parte do Programa Saúde é Vida.
“Estamos ultimando as providências para inaugurar hospitais de grande porte que vão agilizar e dar mais resolubilidade ao atendimento no sistema de saúde pública do Maranhão”, declarou o secretário Ricardo Murad, ao coordenador a reunião com gestores da Rede de Serviços e da Superintendência de Engenharia da SES, e com futuros dirigentes das novas unidades de saúde.
Os hospitais de Barreirinhas, Alto Alegre do Maranhão, Peritoró e Timbiras funcionarão 24 horas por dias com cirurgiões, ortopedistas, obstetras, pediatras, clínicos gerais, anestesistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais administrativos. Cada uma dessas novas unidades do Programa Saúde é Vida têm 50 leitos de internação, centro cirúrgico e seis leitos de cuidados intermediários (semi-intensivo), além de equipamentos de raio-x e ultrassonografia.
“Essas novas unidades formarão um grande centro de atendimento em saúde naquela região, e que se integrarão a uma ampla rede de urgência e emergência e de hospitais de alta complexidde que estamos implantando em todo o Maranhão”, disse Ricardo Murad. Ele acrescentou que, paralelamente à conclusão das obras físicas e da montagem dos equipamentos, a SES investirá na capacitação dos profissionais que atenderão à população na rede estadual de saúde.
Na semana passada, Ricardo Murad teve um encontro com os prefeitos de 17 municípios onde a SES está concluindo a construção e equipando as unidades de saúde que serão entregues à gestão municipal. Esses hospitais também serão inaugurados nos próximos meses.
Comentário do Blog: O Maranhão da oligarquia Sarney é uma piada. Só mesmo uma senhora mimada (o que já é ridículo por si, afinal uma criança mimada já é inaceitável, imagina uma senhora de quase 60 anos) para aceitar as patacoadas deste outro senhor chamado Ricardo Murad.
Vejamos.
Em primeiro lugar, é uma mentira sem tamanho dizer que o hospital de Barreirinhas é de grande porte. Não é. No máximo é de médio porte.
Mais grave: quando Roseana Sarney tomou o governo de Jackson Lago (PDT) no TSE, recusou-se a fazer convênio com o Hospital São Lucas, particular, comandado por uma entidade filantrópica há mais de 40 anos. O convênio a ser firmado era no valor de 350 mil reais.
O que aconteceu? O prefeito Albérico Filho (PMDB) tratou de fazer intervenção, tomou o hospital para a prefeitura e só assim o governo aceitou fazer o convênio. Para isso teve que aceitar a imposição de uma ONG, um desses institutos de picaretagem, como administradora. Aí o convênio com o Estado de repente foi aceito, mesmo assim com falhas no repasse.
Agora eu pergunto: a Prefeitura de Barreirinhas vai ter condição de manter o novo hospital? Duvido. Sabe quanto vai custar a brincadeira de Ricardo Murad e da irresponsável da Roseana Sarney? 1 milhão de reais por mês. Como uma prefeitura que não tinha condições de manter um hospital todo equipado por 350 mil vai manter um de 1 milhão por mês?
A não ser que algum esquema safado tenha sido engendrado, o que possibilitaria a uma prefeitura que não tem condições de manter um hospital ao custo de 350 mil reais passe a ter condições de manter um de 1 milhão. Atenção promotor Márcio, há molecagem nisso ou não?
Como escrevi lá nos inícios de 2011: esses hospitais têm tudo para se transformar em elefantes brancos. Os prefeitos são obrigados a aceitá-los (afinal, são todos uns frouxos) e depois, sem condições de mantê-los, eles serão fechados.
Em 2002 José Reinaldo Tavares foi eleito governador do Maranhão, ainda pelo Esquema Sarney. O resto é sabido: veio o rompimento por conta de Roseana Sarney (mesmo eleita senadora, ela ainda queria mandar no governo) e de Fernando Sarney (este passou a usar os meios de comunicação da famiglia para agredir o governador por causa de uma dívida de 700 mil reais de publicidade, que, no entanto, o governador dizia não existir).
Foi aí que José Reinaldo Tavares abriu a caixa-preta do governo. E o conteúdo não era bom de ver, embora boa parte já constasse nas denúncias dos pouquíssimos jornalistas independentes.
Um exemplo grotesco: de 217 municípios maranhenses, somente 57 contavam com ensino médio. Em oito anos de governo Roseana Sarney foram construídas apenas três escolas. Não admira que o Estado amargasse o último lugar nos índices educacionais do país.
Roseana Sarney
O que ninguém sabia até 2002, é que Roseana Sarney pretendia se candidatar a presidente do Brasil. Isso explicaria por que o Governo do Maranhão fechou um contrato milionário com a Rede Globo para ter o direito de usar nas salas de aula o programa tele-ensino. O Esquema Sarney contava que o contrato servisse para blindá-la na Globo. Ledo engano. Veio o escândalo da Lunus (empresa de Roseana Sarney e do marido Jorge Murad, onde a Polícia Federal encontrou uma pilha de notas que somadas passavam de 1 milhão de reais, tudo de origem obscura) e a Globo, que já levara a bolada do contrato, tratou de transformar a candidata num picolé, na feliz expressão do jornalista Palmério Dória.
A historinha do contrato com a Globo mostra bem como a educação era vista por Roseana Sarney.
Derrota de Roseana - Em 2006, Roseana Sarney disputou o Governo do Maranhão. Foi derrotada no segundo turno pelo médico Jackson Lago (PDT). Em 2009, o TSE amigo devolveu à filha do coronel o comando do estado. Lago teve o diploma cassado num dos julgamentos mais esdrúxulos da história da mais alta Corte eleitoral.
A derrota de Roseana Sarney em 2006 se transforma em 2009 na derrota da população.
É que o Maranhão havia conquistado, de 2004 (justo quando José Reinaldo Tavares rompe com os Sarney) a 2009 (portanto, até a queda de Jackson Lago) valiosas modificações nos seus índices sociais negativos.
Por exemplo: em encontro promovido pelo Ipea e o Sebrae, o pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea, Rafael Guerreiro Osório, apresentou trabalho intitulado “A Dimensão e a Medida da Pobreza Extrema no Brasil- O Caso do Maranhão”. Isso foi em 2011.
Ali Rafael Guerreiro Osório mostrou, baseado em dados do Pnad, que entre 2004 e 2009, o Maranhão reduziu a pobreza extrema em 47%. “A queda do número de pessoas vivendo em pobreza extrema do Nordeste foi pouco menor que a do Brasil, mas a do Maranhão foi maior. No período entre 2004 e 2009, o Brasil teve reduzida a pobreza extrema de 8% para 5%, ou menos 42%. No Nordeste, a redução foi de 19% para 11%, ou menos 40%. E no Maranhão, a redução foi de 27% para 13%, ou menos 47%”, esclareceria Osório. Era o Maranhão sem Roseana Sarney.
Em números redondos: em 2004 havia 1 milhão e 600 mil pessoas vivendo em extrema pobreza e em 2009 esse número havia sido reduzido para 827 mil, a maior redução do país.
Na saída de Roseana Sarney do segundo mandato, o ensino médio só existia em 57 dos 217 municípios. Em 2009, ao voltar pelas mãos generosas do TSE, ela encontrou o ensino médio nos 217 municípios. Encontrou também o programa Saúde na Escola, que cuidava da saúde das crianças no próprio colégio. Hoje não existe mais.
Washington: PT no governo
Em 2010, agora na companhia do PT, Roseana Sarney se reelege, novamente em eleição posta sob suspeição. O caso se encontra no TSE. Roseana Sarney e o vice do PT Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas. Um juiz amigo segura o caso até hoje. ninguém foi ouvido, se é que alguém um dia será ouvido.
Também em 2010, o então deputado federal Flávio Dino (PCdoB) denunciava na Câmara dos Deputados os lamentáveis índices da educação no Estado. Reveja aqui.
Bem, como nos três mandatos anteriores, em 2010 Roseana Sarney e o PT não tinham nenhum projeto para a educação no Maranhão. Com a ligeireza de sempre, Roseana Sarney entregou a pasta da educação ao PT. O vice-governador Washington Luiz indicou Anselmo Raposo, homem de sua mais alta confiança, para ser o secretário de Educação.
As denúncias de corrupção começaram a pipocar dia sim e no outro também. Da ausência de licitações a contratos milionários com empresas que não tinham o que oferecer na área de educação, tudo de ilegal aconteceu. Era o jeito petista aliado ao jeito oligárquico de administrar o dinheiro público.
Dino denunciou descaso
Cálculos tímidos apontam que 100 milhões de reais escorreram pelo ralo. A coisa sob a batuta do PT chegou a níveis tão grotescos, que até Roseana Sarney – vejam só! – chegou a se assustar. Anselmo Raposo foi demitido.
Mas Washington Luiz não indicou Anselmo Raposo por ingenuidade. Impossível que ele não soubesse do currículo extraclasse de Raposo na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Também houve irresponsabilidade da governadora Roseana Sarney: como ela aceitou o nome indicado por Washington e não procurou saber de quem se tratava?
Eis como Décio Sá, blogueiro e repórter do jornal da famiglia Sarney, noticiou a demissão de Raposo:
“O afastamento de Anselmo foi decidido nesta quinta-feira (12/11/2010) depois de uma reunião da qual ele participou com a governadora. Foi iniciada às 15h e encerrada por volta das 18h. A gota d´água para a exoneração foi o fato de Anselmo ter apresentado, em audiência na Assembleia Legislativa, um plano educacional para os próximos quatro anos sem conhecimento de Roseana.
A governadora vinha recebendo muitas denúncias de irregularidades na pasta. O blog chegou a denunciar um edital de dispensa de licitação com o desconhecido Imecap (Instituto Maranhense de Educação Continuada e Planejamento) no valor de R$ 17,3 milhões. A primeira parcela de R$ 8,5 milhões chegou a ser paga. O Imecap tem patrimônio de apenas R$ 12 mil. Roseana mandou suspender o contrato, mas o Imecap ainda não devolveu um centavo do valor recebido (reveja).
Semana passada a governadora mandou suspender uma compra de R$ 40 milhões em livros que a secretaria iria fazer. Além disso, teve o movimento dos índios Guajajaras que interditaram a BR-226 reclamando da falta de repasse de rescursos do transporte escolar”.
Pé na jaca - Mas o PT não tirou o pé por completo da Secretaria de Educação. O atual secretário-adjunto, responsável pela administração financeira, digamos assim, é outro homem de confiança do vice Washington Luiz. É o presidente do PT de São Luís, Fernando Silva. Anselmo Raposo não ficou ao Deus dará, nada disso. Foi contemplado com uma assessoria na vice-governadoria, onde nunca lhe viram mais gordo. A dúvida: ganhou a assessoria por saber demais ou pelos bons serviços prestados ao vice-governador?
A Educação? Bom, vai cada vez pior, colecionando vergonhas nos sucessivos exames nacionais. E assim permanecerá, enquanto o PT e Roseana Sarney estiverem governando o Maranhão.
O blog segue com o propósito de discutir o Maranhão. Assim, elegeu três temas de vital importância para o Estado: Educação, Saúde e Segurança.
Nenhuma discussão desses temas pode ser levada a sério se não considerar o período que vai de 1994 (quando Roseana Sarney chega ao governo pela primeira vez, sob consistentes denúncias de ilícitos eleitorais) até 2012 (quando Roseana Sarney, agora no PMDB, cumpre o quarto mandato de governadora, dividindo o poder com o PT, corresponsável por tudo que acontece no Estado). Observe-se que no intervalo dessas datas houve os governos de José Reinaldo Tavares (PSB) e de Jackson Lago (PDT), este último afastado do governo por obra e graça de togas amigas do TSE. O que auxiliará a análise comparativa.
Vamos começar pelo tema Educação. Não deixem de ler amanhã.
Foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a primeira pesquisa de intenções de voto para prefeito da cidade de Timon. A pesquisa foi registrada no dia 3/02, com previsão de término para o dia 5/02. A pesquisa foi realizada pelo Instituto de Pesquisa dataAZ Ltda, contratada pelo Portal AZ, ao custo de 2 mil reais. A previsão era ouvir 400 pessoas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, ontem, por 3 votos a 2, devolver o processo de cassação de Roseana Sarney (PMDB) e do vice-governador Washington Luiz (PT) ao juiz Sérgio Muniz. Votaram a favor do retorno José Figueiredo dos Anjos, Oriana Gomes e José Carlos Souza e Silva.
O processo que pede a cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2010 encontra-se no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo relator é o ministro Arnaldo Versiani. Processo baseado em provas documentais, mas Roseana Sarney e Washington Luiz pediram para que fossem ouvidas testemunhas de defesa.
Apresentada a relação das testemunhas, Versiani deu o prazo de 60 dias para que elas fossem ouvidas. Passaram-se 58 dias sem que nada acontecesse e, então, o juiz Sérgio Muniz, como por encanto, descobriu – vejam só! – que faltavam certas coisas no processo e devolveu todo o material ao TSE.
Sérgio Muniz foi o relator até dezembro de 2011, quando seu primeiro mandato expirou. O TRE, então, passou a relatoria ao juiz federal Nelson Loureiro. Este marcou para 27 deste mês, hoje, a data da audiência para ouvir as testemunhas. Tudo que Roseana Sarney e Washington Luiz não desejavam. Na verdade, ambos querem que o processo fique parado até a saída do ministro Versianne do TSE. Daí que pediram o retorno do processo às mãos do juiz Sérgio Muniz, o dos 58 dias sem nada falar, nada ouvir e nada ver.
Ontem foram atendidos. A volta do processo às mãos de Muniz é grosseira, para dizer o menos. Não existe, em primeiro lugar, essa conversa de relator original. Relator original, no caso, é o ministro Versianne. Isso está assentado em decisão no STF e no STJ, em casos semelhantes, quando decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural em cumprimento de carta de ordem.
Suspeição
Acontece que o juiz Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, subchefe da Casa Civil do governo… Isso mesmo, do governo Roseana Sarney. José Carlos Souza e Silva, que ocupa uma das vagas no TRE como advogado e votou pela retorno do processo às mãos do juiz Muniz, já advogou para o senador Sarney (PMDB-AP) e era o presidente da Fundação José Sarney quando explodiram os escândalos de desvio de dinheiro público na entidade.
Nenhum deles, como se observa, vê caso para suspeição. Ao contrário, o juiz Sérgio Muniz brigou até ontem para ter de volta o comando do processo. Um incauto haveria de perguntar: por que um juiz faz tanta questão de comandar o processo de cassação de Roseana Sarney no Maranhão?
E a oposição com isso?
O ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) é autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington. E bem aí para a participação da oposição em todo o processo.
Na eleição de 2010 Roseana Sarney ganhou a eleição no primeiro turno por uma diferença de 2.800 votos em relação ao segundo colocado, Flávio Dino (PCdoB). Os votos da oposição chegaram, apesar dos convênios realizados pelo governo no período vetado, da ordem de 1 bilhão de reais, a 1.336.145, contra 1.306.903 de Roseana Sarney. Os eleitores disseram sim aos candidatos da oposição, conforme os números.
Porém no Maranhão a oposição (mas não só, basta ver o lamentável comportamento do maior partido de oposição do Brasil, o PSDB) decidiu-se pela burocratização da política. Na verdade, vem tratando de despolitizar a política dia sim e no outro também. Enfim, há muito a oposição maranhense à oligarquia Sarney resumiu a luta pela libertação do Estado ao período eleitoral. Como se dissesse que política só se faz com políticos e com caciques de partidos. O povo? Bom, ao povo resta votar por osmose.
Ou, então, como explicar o silêncio rotundo da oposição em todo esse processo grosseiro de cassação do diploma de Roseana Sarney e do vice Washington Luiz no TRE-MA? Por que não foi feita nenhuma manifestação em todo o Estado antes da decisão de devolução do processo ao juiz Sérgio Muniz, o filho do subchefe da Casa Civil? Por que não foram procuradas formas de dar visibilidade nacional de grande envergadura ao caso?
Burocratização da política. Despolitização da politica.
Nunca é demais relembrar Maiakovski: todo aquele que se deixa morrer tão facilmente não merece outro fim.
PS: Interessante apontar que Roseana Sarney e o vice Washington Luiz no espaço de uma semana tentaram no TRE trazer de volta o processo para as mãos do juiz Sérgio Muniz por três vezes. Ontem, finalmente, conseguiram. Por todo esse tempo o jornal O Estado do Maranhão, da famiglia Sarney, ignorou a notícia. Eles só escondem matéria que podem prejudicá-los. Sinal de que o que acaba de se passar no TRE-MA não é coisa que gente séria e decente possa cheirar.
O juiz federal Nelson Loureiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, negou ontem (23) o pedido de adiamento da audiência de cassação da governadora Roseana Sarney, formulada semana passada pelo vice-governador Washington Oliveira, e manteve para o dia 27 próximo (sexta-feira) a audiência das testemunhas no processo em que ela é acusada de praticar abuso de poder político e econômico nas eleições nas 2010.
A justiça negou ainda o pedido para que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral voltasse ao juiz Sérgio Muniz, que havia permanecido com o processo por mais dois meses e não conseguiu marcar a audiência, como mandou o ministro Arnaldo Versianne, das testemunha de defesa da governadora.
Os advogados de Roseana alegaram que o processo deveria voltar para o juiz Sérgio Muniz, cujo pai é secretário adjunto da Casa Civil de Roseana, Antonio Muniz, porque ele seria o “juiz natural”.
O juiz Nelson Loureiro negou o pedido afirmando que quando a carta de ordem do TSE lhe foi redistribuída, Sérgio Muniz não era mais juiz do TRE, pois seu mandato havia terminado, e a ordem do ministro deveria ser cumprida no prazo de 60 dias.
No despacho, Loureiro disse ainda que “em cumprimento de carta de ordem não existe juiz natural por distribuição, pois o juiz natural é o ministro Versianni, que conduz o processo e não o juiz do TRE, que apenas cumpre a ordem do TSE”. Por essa razão, negou todos os pedidos dos advogados de Roseana.
Para os advogados do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB), autor do processo que pede a cassação de Roseana e do vice Washington, por abuso de poder econômico, “os pedidos dos advogados de Roseana não passaram de uma grosseira barbeiragem, pois em casos semelhantes o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, decidiram que não existe violação ao princípio do juiz natural e cumprimento de carta de ordem. Um dos casos julgados pelo STF é exatamente nesse sentido: EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INTERROGATÓRIO: DELEGAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. C.F., ART. 5º, LIII. LEI 8.038/90, ART. 9º. I. – A delegação pelo ministro relator da competência para realização de atos de instrução criminal a um juiz ou desembargador específico não ofende o princípio do juiz natural. II. – H.C. indeferido.
Ontem, 20 de janeiro, às 9h46, o vice-governador Washington Luiz protocolou uma petição (processo 1974/2012) no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), em que pede que a carta de ordem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volte ao juiz Sérgio Muniz. Sérgio Muniz é filho de Antônio Muniz, secretário-adjunto da Casa Civil do governo de Roseana Sarney.
Após as eleições de 2010, o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) entrou com o pedido de cassação do mandato de Roseana Sarney (PMDB) e de seu vice, Washington Luiz (PT), por abuso de poder econômico e outros ilícitos eleitorais.
Os advogados da governadora entraram com o pedido para que fossem ouvidas 12 testemunhas de defesa. O TSE, então, determinou que o Tribunal Eleitoral do Maranhão ouvisse as testemunhas no prazo de 60 dias. No dia 01 de setembro de 2011, a carta de ordem do TSE (PET Nº 27311 – TRE/MA) chegou ao juiz Sérgio Muniz.
Quando o prazo para ouvir as testemunhas estava prestes a expirar, Sérgio Muniz, que havia passado 58 dias sem dar qualquer despacho ao processo, estranhamente descobriu que faltavam alguns documentos vindos do TSE. Não marcou audiência e devolveu o processo ao Tribunal Superior Eleitoral.
O TSE determinou o retorno da carta de ordem ao TRE do Maranhão, que foi redistribuída ao juiz federal Nelson Loureiro. No dia 14 de dezembro de 2011 Loureiro designou a audiência para o dia 27 de janeiro.
O juiz federal Nelson Loureiro é independente, como de resto deveriam ser todos os juízes. Essa independência tem causado calafrios na oligarquia Sarney. Daí que o vice-governador Washington Luiz queira que o processo volte para as mãos do juiz que é filho de secretário-adjunto do Governo Roseana Sarney.
Washington Luiz aderiu à oligarquia Sarney, oficialmente, em 2010, mas demonstra que aprendeu rapidamente os métodos dos novos parceiros.
Liguei para fechar uma entrevista com o jornalista Márcio Jerry, presidente do PCdoB de São Luís. Ele se encontrava em São Paulo e a entrevista ficou para o dia seguinte. Sem superstição, achei que a coisa não começava bem.
Mas depois vi que estava enganado.
A entrevista, nas linhas e entrelinhas, deixa ver muita coisa do jogo político que está a se armar no começo deste ano em São Luís.
A pergunta que mais fazem ao editor do blog (Flávio Dino será candidato a prefeito de São Luís?) ainda não tem resposta definitiva, é verdade. No entanto, fica-se sabendo que o PCdoB não vai de João Castelo (PSDB), atual prefeito de São Luís.
E a respeito do lançamento, pela oligarquia Sarney, do nome do vice-governador Washington Luiz para disputar a Prefeitura de São Luís?
Para saber a última resposta, e muitas outras, leiam a entrevista com Márcio Jerry abaixo:
Blog do Kenard – Como caiu no PCdoB a possibilidade do vice-governador Washington Luiz vir a ser candidato a prefeito de São Luís?
Washington Luiz
Márcio Jerry – Uma mudança de nome para representar o mesmo projeto atrasado da oligarquia decadente. E uma manobra para manter o PT como linha auxiliar do grupo oligárquico comandado por José Sarney. É um lance que não altera substantivamente a essência da disputa eleitoral em 2012, mas pode ter repercussões para 14.
BK –Tudo indica que o PT nacional, onde quem manda é Lula, jamais estará com Flávio Dino na disputa pelo Governo do Maranhão. Nesse sentido, ser do PCdoB não é um péssimo negócio para Dino?
MJ – Em 2010 enfrentamos os milhões de Roseana, o Lula e o PT nacional. Mesmo assim só não fomos ao segundo turno para vencer por causa daquelas estranhas ocorrências no TRE com cheiro forte de fraude. O PCdoB é aliado nacional do PT, mas não subordinado ao PT. Se fosse subordinado teria cedido às imensas pressões para que em 2010 Flávio Dino disputasse o senado e não o governo do estado.
BK – Por falar em Governo do Maranhão, gostaria de saber o seguinte: há um processo no TSE que pode resultar na cassação do diploma de Roseana Sarney. Vocês acreditam que o TSE tem coragem de ser isento e cassá-la?
MJ – Ou o TSE cassa Roseana Sarney ou inocenta Jackson Lago. Roseana Sarney cometeu vários crimes eleitorais em 2010, de forma explícita, flagrante. O TSE, é o que se espera, precisa julgar com isenção. Enfatizo: Jackson Lago foi injustamente cassado com acusações que são fichinha perto das que foram apresentadas na denúncia à Roseana Sarney.
BK –Sinceramente, Flávio Dino vai ou não disputar a Prefeitura de São Luís?
Flávio Dino
MJ – Sinceramente, pode disputar e pode não disputar. Depende de uma conclusão coletiva sobre os cenários e projetos para 2012 e 2014. Temos várias e bem fundamentadas opiniões favoráveis a ele ser candidato agora e também para não ser candidato, se preservando para 2014. São Luís reclama uma alternativa político-administrativa e nós juntos haveremos de encontrá-la.
BK – Digamos que ele decida por não disputar. Há a possibilidade de todos os partidos do campo antissarney apoiarem, por exemplo, Castelo (PSDB), dando à eleição uma feição plebiscitária?
MJ – O prefeito João Castelo desperdiçou todas as oportunidades de liderar a oposição ao grupo Sarney. Em 2010 fez corpo mole e ajudou na prática a candidatura de Roseana. E mesmo depois disso não compreendeu que poderia mudar o rumo do seu péssimo governo, convocar um governo de coalizão e apontar um rumo diferente para São Luís e para o Maranhão. Infelizmente é uma pessoa avessa ao diálogo. Não vejo, pois, como agora ele poderá liderar um campo antissarney.
BK – Como presidente do PCdoB de São Luís, quais seriam as consequências para o partido ter de ficar quatro anos com sua maior liderança e da oposição no Estado sem mandato por quatro anos?
MJ – Flávio Dino hoje preside uma empresa importante do governo federal, atendendo a um convite da presidenta Dilma Roussef. A falta do mandato não está atrapalhando o processo de crescimento do PCdoB. E agora em 12 ou ali em 14 o Flávio Dino certamente voltará a exercer um mandato em nosso estado, agora no executivo.
BK – Você falou como presidente do partido. Agora, se dependesse de sua vontade, Flávio Dino seria ou não candidato a prefeito de São Luís?
MJ – (risos) Se dependesse só de vontade o próprio Flávio Dino te diria que gostaria de disputar a Prefeitura. Mas é algo além de uma vontade…Trata-se de um projeto que precisa ser friamente elaborado para que os passos planejados avancem para o maior desafio que é pôr fim a esse ciclo oligárquico tão danoso ao Maranhão.
