17 de agosto de 2010 às 08h41min
Um sinal amarelo acendeu-se para os partidários da Lei da Ficha Limpa. O primeiro recurso de um candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) deve voltar à pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (17). Na semana passada, o relator do caso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou voto para aceitar o registro antes negado pelo Tribunal Regional do Ceará. Ao julgar o caso específico, Ribeiro reviu sua posição anterior, de que a ficha limpa valeria para as eleições deste ano, com algumas resalvas. No caso específico, Ribeiro optou por considerar que deve ser respeitado o princípio da anualidade. Ou seja: que a lei altera a situação de uma forma que pode prejudicar os candidatos e, portanto, só poderia valer para as próximas eleições.
O recuo de Marcelo Ribeiro deixou uma dúvida no ar: a sensação inicial, de que a lei já valeria para estas eleições, pode acabar revista? É o que pode ocorrer caso outros integrantes do TSE que apoiaram a Lei da Ficha Limpa mudem também de posição. Foi por isso que, logo após a leitura do parecer de Marcelo Ribeiro, o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, favorável à ficha limpa, pediu vistas (mais tempo para analisar o caso). Na verdade, Lewandowski queria um tempo para medir a situação e tentar preservar a lei que barra candidatos com condenações.
O caso relatado por Marcelo Ribeiro diz respeito à candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa do Ceará. Ao abrir seu voto na sessão da última quinta-feira (12), ele deixou claro que o princípio da anualidade deve ser respeitado. Ou seja, o endurecimento da legislação atual só poderia ser aplicado nas eleições de 2012.
É consenso entre juristas ouvidos pelo Congresso em Foco que o futuro da lei começa nos primeiros casos julgamentos com base na restrição de candidatos com problemas na Justiça. O tom que a corte impuser nos recursos, tanto por parte dos políticos quanto do Ministério Público Eleitoral (MPE), será seguido no restante das análises. Quando o TSE pronunciou-se em tese sobre a lei, respondendo favoravelmente a duas consultas sobre se a aplicação da ficha limpa valeria para as eleições deste ano, evidenciou-se na ocasião que o tribunal barraria as candidaturas. Mas os ministros podem rever suas posições, como fez Marcelo Ribeiro. Esse é o risco.
É verdade que desde o início o ministro Ribeiro tinha ressalvas à lei que não tinham outros ministros favoráveis, como o próprio Lewandowski e Carmen Lúcia. “Precisamos ficar atentos a essas primeiras decisões, pois elas é que vão nortear a posição do TSE”, disse o presidente do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Marlon Reis. As respostas às consultas funcionam como orientação aos tribunais regionais de como devem proceder. No entanto, não valem como jurisprudência e nem possuem efeito vinculativo. Mesmo assim, Marlon Reis permanece otimista. “Não estamos preocupados, a posição do ministro não é majoritária na corte”, completou Reis, referindo-se ao parecer de Marcelo Ribeiro.
Retorno de Carmen Lúcia
Com o pedido de vista antecipado do presidente do TSE, foi adiada o que poderia ser a primeira derrota da lei na corte superior. Se a sessão prosseguisse na semana passada, pelo menos outros dois ministros presentes na sessão poderiam acompanhar o relator. Marco Aurélio Mello foi o único que, na análise de duas consultas em junho, foi contra a aplicação da Ficha Limpa ainda em 2010. O terceiro voto seria José Dias Toffoli. No mês passado, Toffoli concedeu uma liminar no Supremo suspendendo os efeitos de inelegibilidade para uma candidata a deputada estadual em Goiás.
Na época, além de conceder a liminar a Isaura Lemos (PDT), ele afirmou que é preciso analisar a “adequação da Lei Complementar nº 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] com o texto constitucional”. “É matéria que exige reflexão, porquanto essa norma apresenta elementos jurídicos passíveis de questionamentos absolutamente relevantes no plano hierárquico e axiológico”, disse Toffoli.
Além dele, juristas avaliam que o ministro Arnaldo Versiani poderia acompanhar Marcelo Ribeiro no voto. Isso porque, durante a análise das consultas em junho, ele fez ressalvas quanto ao princípio da anualidade. O artigo 16 da Constituição Federal prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, “não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Mesmo assim, na época, ele acabou votando pela aplicação das novas regras em outubro.
No entanto, o pedido de vista de Lewandowski acabou tendo outro efeito. Dias Toffoli é ministro auxiliar da corte. Estava na sessão porque a ministra Carmen Lúcia, a titular, não pode comparecer. Ela, na análise da consulta, acompanhou a maioria e votou pela aplicação imediata da lei. “Cada caso é um caso. Eles devem ser analisados individualmente”, disse Lewandowski na sexta-feira (13), em Minas Gerais. Um dia antes, Versiani concedeu uma liminar a um candidato barrado pela Ficha Limpa no estado.
Wellington Gonçalves de Magalhães (PMN-MG) foi condenado por abuso de poder econômico por conta da distribuição de um jornal de 20 mil exemplares e de dar comida a eleitores carentes em Belo Horizonte. Na decisão, Versiani argumenta que a cassação foi feita por meio de ação de impugnação de mandato eletivo que não estabeleceu a perda dos direitos políticos como punição na época do julgamento.
Supremo
Se há dúvidas quanto à posição do TSE, no Supremo Tribunal Federal a situação também pode se complicar. Os 11 ministros do STF têm como missão proteger a Constituição do país e sua aplicação. Com um grande número de emendas, muitos dos assuntos do dia a dia do brasileiro acabam se tornando questões decididas pela corte. Por conta disso, os partes que se sentirem prejudicadas por conta dos julgamentos envolvendo o Ficha Limpa devem recorrer ao Supremo para tentar reverter as decisões.
Tendo como base posições tomadas em votos por ministros da corte, o placar, até o momento, está quatro a três pela não aplicação da ficha limpa em 2010. Os ministros Toffoli, Gilmar Mendes (que concedeu liminar favorável ao senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí), Marco Aurélio e Celso de Mello podem se posicionar contrariamente. Os dois últimos, os mais antigos da corte, porque foram voto vencido na ação que julgava a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Na época, o Supremo decidiu, por seis a cinco, que a lei das inelegibilidades não precisava respeitar o artigo 16 da Constituição, já que não influía no processo eleitoral.
Ao dar seu voto na quinta-feira (12), Marcelo Ribeiro considerou que a jurisprudência do Supremo está em aberto, já que somente Celso de Mello e Marco Aurélio ainda fazem parte do STF. Assim, na visão de Ribeiro, a corte pode mudar seu entendimento. Os ministros Lewandowski e Carmen Lúcia, por terem votado a favor da norma na análise das consultas, e Carlos Ayres Britto, que negou liminares a candidatos com problemas na Justiça, são considerados favoráveis ao tema.
“A decisão é eminentemente constitucional. A lei é boa, mas a Constituição prevê o princípio da anualidade, que precisa ser aplicado”, disse o advogado paulista Fábio Barbalho Leite ao site. Apesar de reconhecer que a aprovação da Lei da Ficha Limpa ocorreu por conta da mobilização popular – foram mais de 3 milhões de assinaturas em abaixos assinados reais e virtuais –, ele aponta que a Justiça não pode decidir de acordo com a pressão das ruas. “Era muito mais razoável ser aplicada na próxima eleição”, completou. “Não se trata de uma pena, mas uma regra eleitoral”, rebate Márlon Reis.
Diferentes interpretações
Das 27 cortes regionais, 17 aplicaram a Lei da Ficha Limpa sem restrições. Somente duas não aplicaram em nenhum caso: Maranhão e Roraima. Nos dois casos, os juízes eleitorais entenderam que as regras deveriam respeitar o princípio da anualidade, só podendo ser usadas em 2012. Já Amazonas, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins tiveram entendimentos diversos. Em alguns casos, a ficha limpa foi considerada válida. Em outros, não.
“Estou convencida da melhor das intenções que o legislador teve ao colocar, em favor do seu povo, e como tal considero que a inelegibilidade não é uma sanção, mas sim um critério objetivo para escolher aqueles que têm qualidade para representar o povo”, considera a presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), desembargadora Zelite Andrade Carneiro, um dos tribunais que têm barrado candidaturas com base na ficha limpa.
No Distrito Federal, a ficha limpa foi usada para enquadrar o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007 para evitar um processo por quebra de decoro parlamentar, e o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), condenado por apropriação indébita de recursos da Associação dos Deficientes Físicos de Brasília. No entanto, ao julgar a ação de impugnação contra a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia (PSDB), os juízes entenderam que, como não houve cassação de registro, ela não pode sofrer pelas novas regras de inelegibilidade.
Foi uma decisão em cima do que a lei prevê. Porém, o presidente do TRE-DF, desembargador João Mariosi, fez críticas à norma. “A lei diz ‘os que forem condenados’ e isso não é de difícil entendimento. A lei só vale para a frente. Estão destruindo artigos da Constituição”, disparou.
Para o presidente do MCCE, a polêmica acaba sendo boa. Na visão de Marlon Reis, quanto mais a lei for discutida e debatida nos tribunais regionais e no TSE, melhor. “É muito bom que os TREs e o TSE verifiquem todos os pontos”, analisou.
O fato é que, neste momento, há 169 candidaturas neste momento barradas pelos tribunais regionais eleitorais. E 19 políticos que desistiram definitivamente da candidatura para não enfrentar os efeitos da nova regra. Mal ou bem, já são efeitos concretos da Lei da Ficha Limpa.
(Com informações do Congresso em Foco)
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3 de agosto de 2010 às 11h03min
Estas eleições são decisivas para o Brasil e para o Maranhão. O lulo-petismo deu sobrevida à oligarquia Sarney, ressuscitou Collor de Melo, tirou Jader Barbalho do ranário, engordou o gado de Renan Calheiros e os beneficiados não estão satisfeitos, querem muito mais. Os brasileiros, portanto, precisam tomar juízo.
No Maranhão a situação é ainda pior. Um só grupo manda e desmanda há 45 anos. A oligarquia Sarney se fortaleceu com o braço de Lula e com o apoio luxuoso dos quatro votos dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Sem eles sabiam que não teriam mais futuro político.
Até aqui o governo Roseana Sarney produziu duas coisas: convênios eleitoreiros e obras e contratos sem licitações. Eles não mudam. Não têm projetos para desenvolver o Maranhão, mas são fartos em artimanhas para aumentar o próprio patrimônio. Já deram o que tinham de dar. Ou melhor: já levaram o que quiseram levar. Por isso a necessidade de mudança. Está mais do que na hora de o maranhense mostrar ao Brasil que não é o povo mais trouxa do país.
Se a oligarquia Sarney não representa mudança, mas a continuidade do atraso, quem está com a oligarquia também não representa mudanças. É o óbvio cristalino.
Portanto, quem no Maranhão votar em Dilma Rousseff estará votando na perpetuação da oligarquia Sarney. Ou bem queremos mudanças, ou bem queremos a manutenção. As duas coisas se repelem.
Com a palavra o povo.
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30 de julho de 2010 às 23h13min
Ao postar aqui no blog ontem, em primeira mão, que o Jornal Pequeno estranhamente ganhou 15 editais do Governo do Estado, idiotas seguidores da família Sarney trataram de contestar o JP. Burrice é doença que pega e é incurável.
Décio Sá, a quem considero como o melhor repórter – repare, não digo o melhor jornalista, que a diferença é grande -, publicou hoje, no blog que assina, como sempre acontece no Sistema de Comunicação da Família Sarney, sem dar o crédito a quem publicou primeiro, o seguinte:
Cala a boca, Dr. Pêta!
O Jornal Pequeno publicou ontem nada menos que 15 editais do Governo do Estado, mais especificamente da Secretaria de Infra-Estrutura. Só para fazer um comparativo, no mesmo dia O Estado Maranhão publicou 5 editais. O negócio foi fechado com o próprio Lourival Bogéa, o Dr. Pêta, numa rodada regada a uísque 12 anos. Se teve brinde eu não sei ao certo. Enquanto o Jornal Pequeno começa a ficar numa boa, órgãos de imprensa da capital e principalmente do interior, aliados de primeira hora, reclamam de “calote” por parte da Secom. Alguns afirmam que o atraso chega há oito meses.
Deixemos de lado a traição costumeira que marca a famiglia. Vamos no deter no que foi postado aqui no blog:
Em tempo: A família Sarney resolveu aliviar nos anúncios e editais que enviava somente para o Sistema Mirante de Comunicação, de propriedade da governadora Roseana Sarney. Durante um ano e três meses todos os editais só eram publicados em O Estado da Maranhão. Desde hoje houve mudanças. O Jornal Pequeno recebeu 15 editais da Secretaria de Infraestrutura e entre três e quatro para os chamados nanicos. Consta também, embora a informação não tenha podido ser checada, que o senador Sarney esteve em visita ao jornal O Imparcial. O Imparcial havia caído em desgraça quando mexeu com o governador de fato e cunhado reincidente Ricardo Murad. Tanto que hoje não publicou nenhum edital do governo, mas pode ser que a partir de amanhã acabe por voltar às graças da família.
O que eu disse e que Décio confirma (sem dizer, porque os patrões acostumaram os jornalistas a esconder a verdade; esclareça-se: os jornalistas não têm culpa), foi reproduzido pelo jornalista Luís Cardoso, que escreveu a respeito do que eu disse e deu o crédito.
Há 15 dias, no mínimo, o Jornal Pequeno deixou de publicar qualquer coisa contra Roseana Sarney. O jornal que parecia disposto a matar e morrer pela libertação do Maranhão (e que levou os tubos no Governo Jackson), de repente começou a publicar em sua capa chamadas das caminhadas de Jackson, Flávio Dino e Roseana Sarney com espaço igualitário. Era a santidade da imparcialidade. Enquanto O Estado do Maranhão, da família Sarney, só divulgava positivamente Roseana Sarney e os adversários nem de forma negativa.
Hoje, sexta-feira, 30/07, o agora privilegiado JP publicou na página 4 matéria de Jackson Lago. Embora estivesse junto com uma de Vidigal na cabeça da página, a mais importante matéria era sobre a presença de Roseana Sarney, que, segundo o jornal oposicionista, teria atraído inúmeras pessoas em Humberto de Campos, Icatu e Rosário. Detalhe: a matéria de Jackson e a de Vidigal não tinham foto, só a de Roseana Sarney.
Mas só os desmemoriados (de verdade ou de faz de conta) esquecem que o Jornal Pequeno, ao completar 50 anos, teve como principal homenageada a então governadora Roseana Sarney. O finado jornalista Walter Rodrigues mostrou, sem contestação, que a matriarca dos Bogéa encaminhava-se para uma reunião com o senador Sarney, na casa deste, quando houve um problema familiar e ela teve que voltar e o acerto não foi feito.
Só tem um problema. Na primeira semana em que Roseana Sarney assumiu o governo por conta de generosos ministros do TSE, um espaçoso secretário disse ao filho de Sarney encrencado com a PF, na presença de várias testemunhas, que era contra não mandar anúncio para os meios de comunicação adversários ou inimigos. A ideia, disse, era desmoralizar os meios de comunicação, retirando depois as publicidades.
Como dizem os portugueses, vamos a ver.
P.S: O JP está numa fase brilhante já faz algum tempo. Tudo que é denúncia contra Sarney, mesmo as mais inverossímeis, vira manchete do jornal ou ganha destaque desproporcional. Mas se for contra o Governo Roseana, esqueça. Contra Ricardo Murad, então, melhor procurar outro jornal. Ou então o blog do Décio.
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Postado em
Política, por Roberto Kenard
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30 de julho de 2010 às 18h41min
Roseana Sarney dará um baile no pedido de impugnação de sua candidatura movido por aliados de Jackson Lago. Ao menos no TRE do Maranhão. A unânime decisão dos juízes do TRE de liberar a candidatura do irmão dela, Zequinha Sarney, à Câmara dos Deputados foi considerada pelo advogados da coligação da adversária como fatura liquidada.
A candidatura de Roseana, cujo registro será julgado nos próximos dias, passará ilesa, avaliam os adversários. Um deles já adiantou:
– Com certeza vamos levar o caso ao TSE.
(Transcrito do Radar On-Line)
Comentário do Blog: Acho especialmente comovente o otimismo da oposição maranhense (eu que sempre disse que gosto dos pessimistas, que fazem o mundo girar). TSE? A cassação de Jackson Lago, que não se sustenta em qualquer tribunal minimamente sério, ocorreu onde? Ah, certo, no TSE.
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27 de julho de 2010 às 19h56min
O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão corre o risco de virar vexame nacional.
Por lá, cinco meritíssimos acreditam, contrariando a Lei da Ficha Limpa e o bom senso, que condenações anteriores à lei não levam à inelegibilidade.
Caso os cinco não tenham lido a lei na íntegra (eles podem pesquisar aqui nos arquivos do blog), pelo menos deveriam ter acompanhado a sessão do Tribunal Superior Eleitoral, onde não só decidiram que a lei valerá já para estas eleições como restou acatado que a lei não apenas atinge condenações futuras, mas pretéritas. Houve apenas uma discordância, a do ministro Marco Aurélio.
Então, como esses cinco senhores resolveram fazer a apologia da negação da lei e do que foi decidido no TSE?
Até a questão mais complexa dos governadores cassados ficou esclarecida quando o ministro Marcelo Ribeiro se pronunciou pelo seguinte: era o caso de saber se ao serem cassados tinham recebido a inelegibilidade de três anos por condição ou por pena. Marcelo Ribeiro chegou a se pronunciar: tratava-se de pena.
Bom, como é sabido, se pena for, os governadores cassados não podem agora ficar inelegíveis, porque ninguém pode ser duas vezes penalizado por conta de um mesmo crime.
Mas os cinco senhores trataram de chutar tudo isso para escanteio, como se fossem jogadores de várzea e não homens aptos a interpretar as leis.
Lamentável.
P.S: E cometeram essa estripulia para salvar a candidatura do filho de Sarney, condenado e claramente inelegível conforme a lei.
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22 de julho de 2010 às 12h07min
*Supremo Tribunal Federal, por exemplo, não informa inquéritos policiais em suas certidões
O sítio Congresso Em Foco traz excelente artigo a respeito de informações sobre os candidatos. Não estamos no melhor dos mundos, mas nestas eleições temos já algumas boas ferramentas para saber quem é quem. Eis, abaixo, trecho do artigo de Eduardo Militão:
As eleições deste ano mostram que o cidadão tem diversos meios de conhecer o candidato em quem pretende ou não votar, mesmo sem sair de casa. Uma das principais novidades é a consulta das certidões criminais dos políticos na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Mas o eleitor deve ficar atento e fazer suas pesquisas usando outras fontes. Mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.
O artigo pode ser lido na íntegra clicando aqui em Eduardo Militão.
19 de julho de 2010 às 01h08min
* Seria reeleição se Roseana estivesse disputando o Governo do Maranhão no TSE
* A governadora do PMDB e do TSE vai mal nas pesquisas
Sarney e Roseana: sincronizando o relógio do atraso
Em 2006, a cada três dias a família Sarney fazia publicar uma pesquisa de intenções de voto. Por essas pesquisas, a candidata Roseana Sarney era um Lula de saia e sem barba: não tinha menos de 70% do eleitorado. Acabou derrotada por Jackson Lago (PDT).
A campanha eleitoral deste ano começou dia 6/07, terça-feira. Roseana Sarney voltou a morar no Palácio dos Leões – gentileza de quatro ministros do TSE – e vai tentar a eleição. Reparem bem no detalhe: vai tentar a eleição. Seria reeleição se ela estivesse disputando o Governo do Maranhão no TSE. E, até aqui, silêncio. Nenhuma pesquisa divulgada. Por quê?
Em primeiro lugar, não é por falta de pesquisa. A família Sarney tem feito agora muito mais pesquisas, sob a batuta de Duda Mendonça. O TSE os pôs no poder e eles podem fazer muito mais pesquisas e até contratar Duda Mendonça. Dinheiro há.
Por que não as divulgam?
Simples, Roseana Sarney, a governadora do PMDB e do TSE, tem recebido pesquisas ruins. Números magros para quem voltou a dormir no Palácio dos Leões. Divulgá-los seria uma forma de mostrar que a moça não tem a estima do povo maranhense. A oposição está ciente disso. E os números parecem ainda mais magros se levarmos em conta que a campanha no rádio e na tevê ainda não começou. Ou seja: ela navega sem o contraditório, sem as críticas, sem as denúncias (que não são poucas).
Para completar o quadro, pesquisas para uso interno, tanto do governo quanto da oposição, mostram que 65% do eleitorado maranhense querem mudanças, querem o novo.
Roseana Sarney jamais encarnará o novo. Roseana Sarney é o último símbolo de um grupo que transformou a esperança em atraso.
P.S: Após terminar de escrever, um amigo ligou para dizer que eles vão fazer uma pesquisa agora. E que Roseana Sarney aparecerá com mais de 50%. Então eu pergunto: como eles sabem o resultado se a pesquisa ainda não foi feita? Vem mutretagem por aí, podem anotar e conferir.
7 de julho de 2010 às 21h15min
Não é de agora que a imprensa séria diz que um possível governo Dilma Rousseff seria um governo dominável pelas alas mais radicais e esdrúxulas do PT.
Dilma tem dito que não é um poste. Eu tenho concordado pelo simples fato de que um poste não fala. Nada mais.
O PT entregou ao TSE o programa de governo, conforme é exigido. O programa de governo apresentado era o texto do IV Congresso do PT. Aquele que contém temas polêmicos como controle da imprensa e regras que facilitam a invasão de terras.
A repercussão foi negativa. Dilma veio a público:
“Não concordamos com vários pontos do programa do PT”.
Os lulo-petistas, como sempre, trataram de retirar o documento. Haviam se enganado, não era esse o programa do possível Governo Dilma Rousseff.
Alguém lembrou:
- Como houve engano, se o documento contém a assinatura de Dilma Rousseff?
Claro que era mentira, coisa corriqueira e menor no lulo-petismo.
Dilma Rousseff veio novamente à janela: disse que não havia lido o conteúdo das páginas.
“Me pediram rubrica. Rubricar é rubricar e eu rubriquei”, afirmou. “Dizer qualquer coisa sobre isso é politizar o impolitizável.”
Esse o monumento à ignorância que Lula e o PT querem empurrar para dirigir os destinos dos brasileiros. É muito gostar de poder e desprezar em excesso os brasileiros.
“Me pediram rubrica. Rubricar é rubricar e eu rubriquei”. Não quero nem entrar na qualidade das frases dessa senhora. Aí há displicência fatal ou cinismo sem remédio.
Eu prefiro acreditar na mistura das duas opções. Disseram-lhe que se tratava do programa que o comando da campanha iria entregar ao TSE e pediram-lhe a assinatura.
Displicência fatal porque assinou sem ler. Cinismo sem remédio porque sabia, sim, que se tratava do programa de governo.
O importante de tudo, é que o lulo-petismo não perde a oportunidade de enganar, até quando se trata do programa de um governo que as pessoas que prestam esperam nunca vir a existir.
7 de julho de 2010 às 11h59min
Com a confirmação da Procuradora Eleitoral Carolina da Hora, feita ontem a um grupo de advogados, de que vai pedir a impugnação das candidaturas de Jackson Lago, candidato a governador, e de João Alberto de Sousa, candidato a senador, há que se discutir o seguinte a respeito de Jackson Lago, para que não fique ao leitor que a inelegibilidade do candidato são favas contadas. Não é bem assim, muita água existe ainda para rolar debaixo da ponte.
Que Jackson Lago (PDT) se tornará inelegível por conta da Lei “Ficha Limpa”, não há dúvidas. Pelo menos para mim. O que ninguém pode garantir é que a situação não será revertida.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz Marcelo Ribeiro levantou importante questão, relativa aos governadores cassados. Ao serem cassados, eles ficaram inelegíveis por três anos. A nova lei estipula oito anos.
A pergunta: uma lei pode ter valor retroativo para aumentar uma pena?
O que resulta no fundamental a ser discutido pelo TSE quando os candidatos recorrerem: no caso dos governadores, foi pena ou foi condição?
A candidatura de Jackson Lago depende da resposta a essa última pergunta.
Pedido de impugnação
Em conversas com várias pessoas, inclusive jornalistas, percebi certa dúvida a respeito de como se dará o processo de pedido de inelegibilidade. Pesquisei e apresento agora aos leitores:
De acordo com o Ficha Limpa, o pedido de impugnação deve ser feito em um prazo máximo de cinco dias a partir da publicação do registro do candidato no Diário Oficial. Esse pedido pode ser feito à Justiça Eleitoral por qualquer candidato, partido político, coligação e ainda pelo Ministério Público, seja Estadual ou Federal.
Independente do pedido, todos os registros de candidaturas serão analisados pelo Ministério Público, que indicará a impugnação ou não ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
5 de julho de 2010 às 09h25min
*65% da população querem renovação política
* entre 2002 e 2007 o Maranhão cresceu mais que o Nordeste e o Brasil
* O povo saberá escolher
Zé Reinaldo acredita na vitória da oposição
Em 2006, José Reinaldo Tavares poderia ter saído candidato a senador com eleição garantida. Para isso teria de se desincompatibilizar e entregar o Governo do Maranhão ao grupo Sarney. Pôs o projeto pessoal de lado e cumpriu o mandato até o fim. Mais: foi o articulador de uma grande frente, chamada Frente de Libertação do Maranhão, unindo a oposição pela primeira vez em torno de um projeto. O resultado foi a vitória de Jackson Lago (PDT), dois anos depois deposto pelo TSE para acomodar Roseana Sarney no cargo.
O blog entrou em contato com o ex-governador, agora candidato a senador pelo PSB, e perguntou da possibilidade de abrir um espaço em sua agenda de candidato para conceder entrevista. Sempre afável, aceitou prontamente. As perguntas lhe foram enviadas na sexta-feira por e-mail. No sábado foram devolvidas prontamente respondidas. O resultado o leitor acompanha abaixo:
Blog do Kenard – Como o Sr. viu a cassação do governador Jackson Lago?
José Reinaldo –Como a maior violência política já acontecida no nosso estado. Foi uma decisão política, sem base jurídica, e na seqüencia descumprindo a Constituição que manda nesses casos fazer nova eleição. A perdedora jamais poderia assumir. Foi um ato de força, ilegítimo.
BK - Eles condenavam os convênios feitos no seu governo. Agora estão fazendo uma verdadeira enxurrada de convênios, em ano eleitoral, às pressas e suspeitos. A oposição pretende fazer alguma coisa?
JR –A oposição está guardando tudo para futuras ações. Nunca se viu tal derrama de dinheiro público, sem nenhum benefício para a sociedade, pois dificilmente reverterá em algum benefício para a população. São eleitoreiros.
BK – Em 94, Roseana Sarney venceu o então candidato Cafeteira numa eleição até hoje sob suspeita. Ela assumiu e entregou o governo ao marido Jorge Murad. Em 2009, Roseana toma o governo de Jackson Lago no TSE. Ela assume e entrega o governo ao cunhado Ricardo Murad. O que o Sr. diz sobre isso?
JR – Que a Roseana é ficção política que vive de marketing. É tão grave a sua ausência no governo que tem como maior exemplo uma publicação da Secretaria de Planejamento divulgada em Novembro de 2009 que considera os seus períodos de governo anteriores como a década perdida tal a ausência de resultados sócios econômicos para a população do Maranhão. E no capítulo seguinte afirma que tudo mudou entre 2002 e 2007 quando o Maranhão cresceu mais que o Nordeste e do que o Brasil. É verdade confirmada pelo IBGE, mas se ela governasse, sabendo como ela é, jamais permitiria a divulgação da verdade nesses termos. Não sabe de nada do que se passa em seu próprio governo. É uma ausente.
BK – O Sr. tem demonstrado confiança na vitória da oposição. O que lhe leva a pensar assim?
JR – Pesquisas repetidas por todos que estão na disputa mostram que 65% da população querem renovação política no estado. Querem uma saída nova para os problemas do estado. É aí que Flávio vai crescer, é entre a maioria que quer mudanças e um nome novo confiável para colocar o Maranhão no rumo certo e definitivo. Hoje já é um fenômeno que varia entre 15 e 20 % de votos. Sem dúvidas vai crescer.
BK – O Sr. tem feito várias viagens com Flávio Dino ao interior maranhense. Quais são as possibilidades de Dino como candidato a governador?
JR – Imensas. O povo o aceita facilmente por onde passa. O seu discurso transmite confiança a quem já não tinha esperanças das coisas melhorarem. Todos que viajam juntos com ele, têm a mesma opinião.
BK – Numa possível vitória da oposição, o que deverá ser feito para finalmente o Maranhão deixar o atraso que amarga há 45 anos?
JR –Segundo o IBGE entre 2002 e 2007 o Maranhão cresceu rapidamente, multiplicou o seu PIB por dois e a sua renda per capita por três. Experimentou números de crescimento quase chineses. E a agenda é simples. Melhorar o IDH, cuidando de assegurar ao povo o que é essencial para uma vida digna, ou seja, casa com banheiro, água potável, coleta de lixo, assistência de saúde e educação de qualidade. Segurança e assistência técnica e ambiente sadio para atrair empresários. E através do exemplo combater, sem tréguas, a corrupção que corrói o estado e os seus recursos.
BK – O Diap, recentemente, pôs dois candidatos ao Senado com boas possibilidades: Edison Lobão (reeleição) e José Reinaldo Tavares. É possível vencer a máquina do Estado e ainda disputar com tantos candidatos ao Senado pela oposição?
JR – Se torna mais fácil quando o governo não tem credibilidade como o de Roseana. Tenho ao meu favor o antissarneísmo, as organizações sociais e a sociedade organizada e a confiança dos prefeitos que experimentaram durante o meu governo uma maneira melhor e mais parceira para administrar. Tenho muitos amigos na classe política. E os eleitores sabem que o Maranhão precisa de senadores que defendam o estado e quebrem a manipulação política que tanto atrasa o Maranhão. Os eleitores sabem que podem contar comigo defendendo os interesses maiores da população. Poderia ser mais fácil se tivéssemos na oposição uma concentração de votos em dois candidatos o que foi impedido.
O povo saberá escolher.
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