A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados protocolou nesta quinta-feira (17), junto à direção da Polícia Federal, em Brasília, requerimento solicitando a instauração de inquérito policial “para investigação federal do assassinato do jornalista maranhense Décio Sá”.

O presidente da Comissão, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), justificou o pedido com base no resultado da diligência que a CDHM fez na semana passada á São Luís (MA).

No requerimento o deputado reforça o papel da comissão – o que explica o porquê do interesse daquele setor da Câmara Federal em acompanhar o trabalho de investigação do assassinato do jornalista maranhense; cita o que já foi feito pela CDHM; e comenta o estágio das investigações no Maranhão, o que preocupou os deputados que passaram dois dias no Estado, reforçando o pedido de federalização das investigações.

O QUE FOI FEITO – De acordo com o deputado Domingos Dutra, ao tomar conhecimento do bárbaro assassinato do jornalista Décio Sá, no dia 23 de abril passado e ter sido provocada a acompanhar o caso, a CDHM “para dar cumprimento a sua missão constitucional e regimental” instaurou vários procedimento para acompanhar a apuração dos fatos.

A Comissão encaminhou dois ofícios (Ofícios nº 173 e 174), dia 24 de abril – ao secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes, e à Procuradora-Geral de Justiça daquele Estado, Fátima Travassos, informando que a decisão da Comissão em acompanhar o caso e solicitando informações acerca das medidas adotadas pelos órgãos para apuração do ocorrido.

A CDHM também expediu uma nota oficial, dia 24, contestando o assassinato e a pistolagem no Maranhão; aprovou, dia 08 de maio, o Requerimento nº 101, de autoria do próprio presidente da comissão para realização de diligência ao Maranhão; e realizou a referida diligência, com a participação dos deputadosDomingos Dutra (PT/MA), Severino Ninho (PSB/PE) e deputada Erika Kokay (PT/DF), que cumpriram uma extensa agenda de audiências com autoridades do Estado e representantes de organizações da sociedade civil.

O QUE A COMISSÃO CONSTATOU -  No relatório – que a Comissão anexou ao protocolo na Polícia Federal, os parlamentares observaram, dentre outras coisas, que a execução do jornalista Décio Sá é uma afronta e ameaça à liberdade de expressão; “o crime possui nítidas características de encomenda”; e que “tem elementos que indicam a participação de grupos de extermínio e organizações criminosas ligadas a esquemas poderosos, talvez com interesses e ramificações no poder público”.

Os deputados afirmam que mesmo diante da gravidade do fato e da repercussão nacional e internacional do crime, “o  inquérito policial tramita em um estranho e absoluto segredo decretado pelas autoridades do sistema de segurança e até o momento está sem conclusão”.

E citam que a Secretaria de Segurança Pública do Estado não requisitou a cooperação ou auxilio de organismos federais com jurisdição na capital do Estado como a Policia Rodoviária Federal (PRF), Capitania dos Portos, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Infraero para monitorar todas as rotas de fugas dos executores por vias terrestre, marítima e aérea, providências elementares.

“Da mesma forma, a cooperação técnica e humana da Policia Federal tem sido pontual e residual, sendo desprezada a experiência profissional e o aparelhamento técnico desta respeitável instituição de investigação”, diz Domingos Dutra no requerimento à PF.

CADÊ O RETRATO FALADO ? – A CMDH estranha, ainda, que passados 24 dias, o retrato falado do executor ainda não foi divulgado. “A falta do retrato falado despotencializa a identificação do executor, já que impossibilita a utilização da imagem nos programas televisivos de grande audiência que tem contribuído para identificar matadores de aluguel em vários estados do Brasil”, diz o requerimento.

Os parlamentares também ressaltam que os ofícios expedidos pela Comissão ao Secretario de Segurança Pública do Estado e à Procuradora Geral do Ministério Público Estadual “até o momento não foram respondidos” e que durante a diligência realizada na capital maranhense as autoridades do Sistema de Segurança foram os únicos a não receberem os parlamentares, “evidenciando ausência de transparência e disposição desses órgãos de recusarem qualquer tipo de contribuição ou cooperação no processo de elucidação desta execução”.

O Deputado Domingos Dutra reafirma no documento entregue à PF que a barbaridade desse crime exige que as investigações sejam rápidas e transparentes. “Há que serem acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federais e Estaduais e pela Polícia Federal a fim de garantir isenção, evitar queima de arquivos ou métodos que desvie as responsabilidades dos principais executores e mandantes do crime, prejudicando o Estado democrático de direito”.

Lá pelo 18º dia a polícia conseguiu finalmente fazer o retrato falado do assassino. Retratos falados servem (ou serviam, já que no Maranhão tudo vira pelo avesso) para que a população tome conhecimento e coopere com as investigações. O retrato falado do assassino, pelo visto, foi feito para alguém guardar em casa num bonito porta-retrato.

Outro ponto considerado avançado por quem investiga o crime: a polícia todos os dias faz a reconstituição do crime. Assim, no dia 23 deste mês a polícia terá feito 30 reconstituições. Aí já parece mais gravação de novela ou filme. É transformar um crime brutal em burlesco.

A polícia também acha um avanço ter 2.679 linhas de investigações, incluindo a de que o assassino – pasmem! – é de outro Estado.

O que a Secretaria de Segurança não explica é a razão para não ter recebido a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal.

Outra vantagem contada pela Secretaria de Segurança: agora conta com o apoio da PF e da Polícia Rodoviária Federal. Agora? Por que não se fecharam as saídas da cidade por mar, terra e ar no momento do assassinato?

O crime ainda pode ser desvendado, apesar de caminharmos para 30 dias de bate-cabeça da polícia? Não é impossível, mas que é difícil de acreditar, ah, isso é.

Ali aprendi a empinar papagaio, a jogar bola, a andar descalço e a brincar de chucho. Minha mãe me levava pelas mãos a banhar na praia. Eu, que sou apaixonado por praia, no entanto, nunca gostei de banhar na praia de São José de Ribamar. Havia pedras demais.

Depois deixamos a cidade de lado (meu pai começou a perder tudo com a mesma facilidade com que ganhava, mas isso são outros quinhentos). Mas a cidade ficou pendurada na memória.

Após voltar do Rio de Janeiro, por várias vezes hospedei-me por lá. Boa parte de minha infância voltava, dos cheiros aos lugares por que passei. Mas sentia uma tristeza danada. A cidade parecia não ter prefeito. O descaso era a marca administrativa. Eram os Câmaras e Julinhos da vida a destruir uma cidadezinha balneária de inúmeros encantos.

Então a população criou juízo e elegeu Luís Fernando. Digo que a população criou juízo porque o leitor do blog sabe que não passo a mão na cabeça de população alguma. Grande parte do desastre que é o Maranhão deve-se à população que troca voto por 20 reais, por carrada de barro, por tijolos e até por cachaça. E aí, como sabemos, os pilantras deitam e rolam.

Tenho ido menos do que desejo à cidade de São José de Ribamar. Mas nesta semana, por conta de um bem que tenho, por três dias estive por lá. E como a cidade mudou. Luís Fernando fez uma administração exemplar. Parece que não estamos num município do Maranhão, tanto é o descaso e tanta é a roubalheira que imperam nos outros municípios (e eu tenho viajado praticamente todas as semanas por algumas cidades do Maranhão).

E não estou escrevendo a pensar na limpeza da cidade e nas ruas e avenidas calçadas ou asfaltadas e bem sinalizadas. Penso no trabalho na educação, nas oportunidades surgidas para quem pesca e para quem planta e por aí vai. Pelas placas observa-se que o poder público está presente em todas as atividades nas quais deveria estar envolvido.

Conheci Luís Fernando quando ele era secretário de Educação, se não estou enganado, no segundo mandato de Roseana Sarney. Um encontro que tinha tudo para não ser afável. Explico.

Eu era um dos proprietário do Diário da Manhã e escrevia a coluna de politica mais lida da imprensa maranhense (não me peçam falsa modéstia quando estou a falar uma verdade). Uma fonte enviou-me um exemplar do Diário Oficial do Estado no qual apontava uma suposta irregularidade em cifras de almoço.

Bom, prontamente publiquei na coluna o que considerei um abuso. Por meio de sua assessoria de comunicação, Luís Fernando perguntou se poderia fazer uma visita ao jornal para conversar comigo. Como sempre fiz, disse que ele poderia visitar o jornal, era só marcar a data. Data e hora foram marcados e assim conheci Luís Fernando. Ele didaticamente mostrou-me o erro do Diário Oficial e esclareceu que aquilo era uma praxe, uma vez que a secretaria recebia muitas caravanas de professores por conta de encontros e cursos.

No outro dia expliquei aos leitores e desfiz o engano, que também fora gerado pelo pessoal do Diário Oficial.

Não gosto de fazer amizade com políticos, secretários e chefes de Executivos. Como jornalista isso cria uma série de embaraços e, não menos importe, de inimizades. Melhor a distância, que é sempre crítica e salutar. Assim, após aquela visita, não digo que ficamos amigos, eu e Luís Fernando, mas criamos um bom relacionamento, o que é saudável.

Certa vez, se não me engano em 2007, sou péssimo em datas, ele me convidou a almoçar em sua casa em Panaquatira, que fica em São José de Ribamar. Tivemos o tipo de conversa que gosto de ter. Eu estava ali como convidado para almoçar, não para bajular (e muito menos para confundir posição crítica com grosseria). Conversamos sobre a administração da cidade de São José de Ribamar e sobre a ligação dele com o grupo de Roseana Sarney, passando por coisas amenas e triviais típicas de um almoço entre pessoas civilizadas.

Pelo que lembro, nunca mais nos falamos. Mas a admiração pelo trabalho que desenvolveu em São José de Ribamar não diminuiu. Com isso não estou a dizer que Luís Fernando é um santo ou candidato a santo. Nada disso. E se amanhã surjam coisas que o desabonem, em nada estará apodrecido o que digo. Porque eu não defendo pessoas, defendo ideias e trabalhos que considero respeitáveis. Sem comparações, é o que digo quando alguém se diz decepcionado com o senador Demóstenes Torres e trata de transformar o caso em motivo para desacreditar da política, como se todos fossem iguais. Digo que o Demóstenes que conhecíamos era respeitável. As ideias do Demóstenes que conhecíamos eram respeitáveis. Se ele caiu em desgraça, problema dele, que seja punido pelo que fez. Mas as ideias que defendia continuam válidas e importantes, independente de ele não ter continuado à altura delas.

Entre parênteses, registre-se: nunca ganhei dinheiro com o prefeito Luís Fernando, não ganho nada com ele chefe da casa Civil e não pretendo ganhar nada. Eu não deveria explicar nada, mas sei que os picaretas costumam se tomar como medida de tudo. Ou seja, como não fazem nada sem pensar no tilintar de moedas, pensam que todos são iguais.

PS: A ideia de escrever a respeito de municípios que conheço surgiu ontem de tarde, quando me encontrava no cartório de São José de Ribamar. Na oportunidade certa farei o mesmo com Barreirinhas, Icatu, Alto Alegre do Pindaré e Cajapió, esta última também povoou minha infância.

Ontem e hoje foram dias cansativos, porém, produtivos. Portanto, valeram.

Caso ainda hoje tenha novidades, publico. Do contrário, amanhã estarei a postos.

P.S: Não serei tão produtivo no blog, aviso logo. Agora volto-me para o nascimento de meu filho, que será na próxima quarta-feira. Prometo alguns textos, fiquem atentos.

As fontes do hospital Ángeles Pedregal, onde estava internado, não quiseram detalhar as causas da morte. “Sim, está aqui. Faleceu”, limitou-se a anunciar a fonte do serviço de emergências. “Não há mais informações, pois isso depende do médico que está a cargo.”

Nascido em 1928, Fuentes escreveu mais de 20 livros. Vencedor do Prêmio Cervantes em 1987 e do Príncipe de Astúrias em 1994, era considerado um dos escritores mexicanos de maior reconhecimento.

Era casado com a jornalista mexicana Silvia Lemús. Do casamento, nasceram seus filhos Carlos Rafael, que era hemofílico e morreu em 1999 aos 25 anos, e Natasha, que morreu alguns anos depois aos 32 anos por causas desconhecidas.

Autor de “A Morte de Artemio Cruz”, “A Região Mais Transparente”, “Em 68″ e “A Cadeira da Águia”, também era conhecido por seu olhar crítico sobre a sociedade mexicana contemporânea e a política neoconservadora do ex-presidente americano George W. Bush.

O presidente do México, Felipe Calderón, se pronunciou no Twitter: “Lamento profundamente a morte do nosso querido e admirado Carlos Fuentes, escritor mexicano e universal. Descanse em paz”.

O prefeito da Cidade do México, Marcelo Ebrard, também escreveu na rede social: “O México teve uma grande perda: Carlos Fuentes morreu”.

Com Folha.com e agências internacionais

O convênio foi celebrado em dezembro de 2005, durante o mandato de Nauro Mendes, no valor de R$ 244.950,00, com prazo inicial de vigência de um ano. No entanto, em razão da ausência de prestação de contas parcial, houve atraso na liberação da verba, e a vigência final do convênio foi prorrogada para dezembro de 2008.

Mesmo depois de ter sido notificado, o então prefeito não prestou contas da 1ª parcela dos recursos, e o município foi inserido no quadro de inadimplentes. A omissão de Nauro Mendes acarretou a não liberação da última parcela do convênio e a abertura de tomada de contas especial.

Para o MPF, o ex-prefeito incidiu no ato de improbidade administrativa ao deixar de prestar contas dos recursos públicos (conforme previa o convênio celebrado), apesar de notificado.

O MPF requereu da Justiça Federal a condenação de Nauro Mendes, e atribuiu à causa o valor de R$ 195.960,00 – o mesmo valor efetivamente transferido pela Funasa ao município de Penalva.

Com informações da assessoria de comunicação do MPF

Segundo a denúncia, Dutra teria empregado na Câmara Federal a empregada doméstica que trabalhara por três meses em sua residência em São Luís. A notícia não é nova, é de 2010. Foi requentada para ser publicada na sexta-feira, justo quando a Comissão de Direitos Humanos da Câmara chegava a São Luís para acompanhar as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá. Dutra é um dos componentes da comissão (os outros dois são Érika Kokay (PT-DF) e Severino Ninho (PSB-PE)).

Mistério

O jornalista Décio Sá foi brutalmente assassinado num bar da Avenida Litorânea no dia 23 de abril. Ele trabalhava no jornal O Estado do Maranhão, da família Sarney. Mas não só. Ele defendia com unhas e dentes os patrões e seu grupo político. Eis aí o mistério. Por que requentar uma notícia antiga justo para abafar o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal interessada em descobrir o assassinato?

Os três representantes da comissão foram recebidos pela OAB-MA, mas não pelo secretário de Segurança ou pelos delegados encarregados do caso. Era de esperar que a governadora Roseana Sarney (PMDB) também recebesse a comissão, emprestando assim, pelo menos, a força do cargo que ocupa aos três deputados federais. Mas nada.

Na Assembleia Legislativa do Maranhão tentaram criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Seriam precisos 14 votos. A tentativa parou em 12 assinaturas. O Governo do Estado não gostou da ideia de criarem a CPI. E no Maranhão é assim: se o governador de plantão não gosta, os deputados estaduais também não gostam.

PS: Agora, às 22h46, fui informado da questão. Amanhã apresento detalhes dessa história da “empregada doméstica” em detalhes. Aguardem.

Não faz muito a Franere derrubou a última reserva de babaçu de São Luís para construir um condomínio de prédios de décima categoria (poderia ser de primeira, o crime seria  o mesmo, esclareça-se).

E o que fez o Ministério Público do Meio Ambiente?

Bem, na audiência realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcos Regada, proprietário da Franere, foi claro: antes de desmatar, foi ao promotor de Meio Ambiente, que lhe disse não haver problema. Detalhe: o promotor de Meio Ambiente se encontrava na audiência e não desmentiu ali Regada e nem em parte alguma.

Mas o Ministério Público não duvida de que o planeta Terra acabará se o prefeito João Castelo (PSDB) fizer a obra de continuação da Avenida Litorânea. Creio não precisar dizer mais nada. Está tudo dito nestes cinco parágrafos.

Resta só uma pergunta: o que pensa o Ministério Público da Via Expressa, que o governo Roseana Sarney (PMDB) está a realizar?

Segundo investigação, os suspeitos são do interior de São Paulo e de Minas Gerais.

Na última semana, policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas casas dos suspeitos. Foram apreendidos documentos e computadores.

“Falei com a Carol agora e passei o posicionamento da polícia sobre a investigação. Disse a ela que já identificaram quem furtou as fotos, quem mandou para o primeiro site estrangeiro e quem fez a extorsão. Há mais de quatro pessoas envolvidas”, afirmou o advogado da artista Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, à Folha.

O delegado responsável pela investigação, Gilson Perdigão, afirmou que os suspeitos também poderão responder por formação de quadrilha. Segundo ele, o supostos chantagistas ainda podem ser responsabilizados pelos crimes de furto, extorsão e difamação.

O delegado não confirmou se há mandado de prisão expedido pela Justiça. Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.

Há cerca de um mês, a atriz foi chantageada por alguém pedindo R$ 10 mil para não divulgar as imagens íntimas furtadas de seu computador. A artista tentou preparar um flagrante contra um suposto chantagista, mas ele divulgou as imagens dela antes de chegar a um acordo.

“Desde o primeiro momento tentaram fazer uma extorsão com a Carolina, mas ela imediatamente reagiu e tomou providências através de pessoas da área de segurança que ela conhece.

Ela foi orientada a responder os e-mails [com as ameaças] para tentar fazer um flagrante”, disse o advogado. Segundo ele, ela preferiu não registrar o caso, inicialmente, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática por temer que o assunto vazasse.

Com informações da Folha.com

P.S: O blog recebeu fotos da atriz, mas, como não poderia deixar de ser, não as publicou. Como as fotos foram roubadas, se o blog as publicasse estaria participando ou concordando com o crime. A internet é um espaço fabuloso de oportunidade para a manifestação de expressão, só que isso não quer dizer que tudo é permito.

As decisões judiciais contrárias à liberdade de imprensa levaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criar um Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa. A proposta, feita pelo presidente do Conselho, Carlos Ayres Britto, foi aprovada na terça-feira, 8, por unanimidade pelos integrantes do CNJ.

Aí está a confirmação do que digo. Mas não é só.

O PT e seu aliado de conduta, Fernando Collor de Melo, fizeram de tudo, na semana que passou, para tentar enlamear a imprensa livre tendo como alvo a revista Veja e o jornalista Policarpo Júnior. Só broncos e gente sem escrúpulo podem supor que, vitoriosa a campanha contra Veja, o resto não viria de cambulhada. Porque o entrave não é somente Veja, mas a imprensa livre.

Até agora, o tiro saiu pela culatra. Mas que ninguém se iluda: eles não vão desistir. Quem não preza a democracia não tem a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa em boa conta. É preciso não baixar a guarda.

Depois da ditadura militar, Lula tem se mostrado o presidente com ações mais deletérias à liberdade de imprensa. Agiu assim nos oito anos de mandato e prossegue com a mesma conduta condenável fora da Presidência da República. Na verdade, Lula não tem o menor apreço pelas instituições.

Quando deputado federal, disse que a Câmara era formada por 300 picaretas. Poucos entenderam. Como ali, obviamente, nem todos eram picaretas, Lula estava a demonstrar sua impaciência com o jogo democrático. Depois, já presidente, demonstrou seu desrespeito ao Tribunal de Contas da União, quando disse que o tribunal atrapalhava o governo.

Há pouco, Rui Falcão, presidente do PT, declarou abertamente e de nariz empinado, que, depois de enquadrar os bancos, o governo partiria para cima da imprensa. Lula, Falcão, PT e Zé Dirceu jamais terão algum apreço pelas instituições e, em particular, pela liberdade de imprensa. Lula e Zé Dirceu, não esqueçamos, são cabos eleitorais de Hugo Chávez. Para bons entendedores isso diz muito.

Repito: até aqui eles estão perdendo as batalhas, mas que ninguém se iluda, eles não vão desistir. Daí a necessidade de não baixar a guarda.