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Assembleia de SP aprova Ficha Limpa

Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Maranhão o deputado J. Pinto, que deveria zelar pela ética na Casa, tem como um de seus assessores um agiota. O agiota foi empregado com salário de 10 mil reais por conta de dívida de campanha do deputado. Na Assembleia ninguém se pronunciou, seja oposicionista, seja governista.

Leia a matéria da Assembleia de São Paulo:

Fernando Gallo, de O Estado de S.Paulo

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira, 29, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que institui os critérios da Lei da Ficha Limpa para nomeações nos cargos de confiança nos três poderes do Estado.

De autoria do deputado Orlando Morando (PSDB), líder do partido na Casa, a proposta foi votada em dois turnos e tem 15 dias para ser promulgada pelo presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB) – por se tratar de uma emenda constitucional, não precisa ser sancionada pelo governador.

Os efeitos da PEC não são retroativos, ou seja, os funcionários nomeados em cargos em comissão que estão inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa não precisam ser exonerados. Segundo Morando, sua assessoria entendeu ser inconstitucional a exoneração de funcionários que foram indicados quando o regime de contratação era outro.

Na semana passada, na esteira da aprovação da Ficha Limpa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o governador Geraldo Alckmin anunciou que pretendia publicar até o fim do mês de março um decreto impedindo a nomeação de servidores con condenação em órgão colegiado para cargos de confiança no Executivo paulista.

Na ocasião, o governador afirmou que o decreto seria retroativo e valeria para os atuais servidores, que poderiam ser exonerados de seus cargos caso se encaixassem nas condições de inelegibilidade da Ficha Limpa.

“Vamos formatar o decreto que, pronto, vai ser divulgado e publicado”, disse Alckmin na ocasião. “Ele não é só para os novos funcionários, mas para todos, independentemente do tempo que tiverem de serviço”.

Leia a matéria completa aqui.